As taxas de usuário, aplicadas em algumas unidades sanitárias em Moçambique, não estão directamente ligadas à necessidade de o sector obter fontes alternativas para o seu funcionamento sustentável.
De acordo com a pesquisa, que na ocasião foi apresentada pelo economista Denzel dos Santos, do Pilar de Gastos e Financiamento Público no Observatório Cidadão para Saúde(OCS), “não foi possível achar evidências de que a adopção das taxas de usuários vai de acordo com o objectivo de melhorar a qualidade no atendimento ao utente, disponibilização de medicamentos e materiais médico-cirúrgicos.”
Pelo contrário, segundo explicou o pesquisador, há evidência de escassez de medicamentos e outros materiais essenciais, mesmo com a adopção deste método de arrecadação de receitas.
O estudo constatou ainda que as taxas de usuário são regressivas, contribuindo substancialmente para a exclusão dos mais necessitados, assim como para a prática da corrupção.
“Ou seja, as taxas têm um impacto negativo principalmente nas zonas rurais, onde as pessoas são financeiramente mais carenciados”, acrescenta o estudo, reconhecendo que as taxas criam desigualdade e ilegalidades no processo de cobrança.
“A introdução de taxas de usuário deve ser combinada com a isenção aos mais pobres, para que se melhore a qualidade e a equidade dos serviços”, afirma dos Santos, sublinhando que os défices orçamentais, verificados neste sector e a necessidade de se melhorar a qualidade da assistência sanitária, contribuem para que os cobradores de taxas se preocupem mais com o dinheiro.”
Impacto da remoção das taxas de usuário
Ainda de acordo com o estudo, as taxas de usuário contribuíram para a redução significativa na utilização dos serviços públicos de saúde.
“Assim sendo, há necessidade de se remover as taxas de usuário para que se garanta a equidade na oferta da assistência médica a diferentes classes sociais”, afirma o pesquisador, alertando, entretanto, que a eliminação das taxas de usuário, sem a existência de meios alternativos de arrecadação de receita, torna difícil a provisão dos serviços de saúde, visto que pagamentos directos ao acesso aos serviços de saúde, baseado na demanda, contribuiram para a melhoria da qualidade destes serviços. “Mesmo assim, em Moçambique, as taxas não têm contribuído para melhores serviços. Pelo contrário, os serviços tendem a deteriorar-se”, revelou.
Desafios no Uso Taxas de usuário
Como desafio, de acordo com Dos Santos, o Governo deve garantir o aumento do orçamento ao sector de saúde, melhorar a eficiência na alocação do orçamento ao sector e flexibilizar os serviços gratuitos para todos os moçambicanos, assim como aumentar a oferta de profissionais de saúde qualificados, para que respondam à demanda pelos serviços de saúde aos utentes.
“A remoção da taxa de consulta aumenta a procura por consultas curativas e a remoção da cobrança de medicamentos aumenta a procura numa proporção ainda maior. No entanto, esta remoção leva a perdas de receitas consignadas e ao aumento das consultas que originam um ínfimo crescimento dos gastos correntes do Sistema Nacional de Saúde”, aponta o estudo.
Em última instância, entretanto, a remoção beneficia a população, principalmente a mais pobre e residente em zonas mais carenciadas.
O posicionamento do Ministério da Saúde (2010), acrescenta Denzel, é de que as receitas provenientes das taxas de usuário, aplicadas em Moçambique, são pouco significativas em relação ao total das despesas incorridas pelo sector.
No entanto, reconhecendo o impacto que estas taxas podem trazer à população (principalmente aos mais desfavorecidos financeiramente, pela barreira ao acesso aos serviços de saúde), informou sobre a discussão existente sobre a política de remoção das taxas de consulta, num contexto em que alguns grupos de moçambicanos, como é o caso de mulheres grávidas, crianças menores de 5 anos e pacientes com doenças crónicas, já se beneficiavam de serviços primários de saúde isentos de pagamentos.
“Há necessidade de o sector de saúde buscar por cada vez mais fontes alternativas de financiamento, tendo em conta as deficiências que o sector apresenta, principalmente para os mais pobres, que se debatem com a insuficiência de medicamentos, material médico-cirúrgico, falta de infra-estruturas, entre outros factores, que concorrem para a incapacidade de o sector prover serviços de qualidade para a população”, afirma o pesquisador.
Experiência de Uganda e África do Sul
Na mesma ocasião, em representação a Uganda, a pesquisadora da Iniciativa para Direitos Sociais e Economico (ESER), Labila Musoke, apresentou um estudo que aponta que as taxas de usuário, no Sistema de Saúde Ugandês, representam uma barreira para as populações mais desfavorecidas.
“As taxas não beneficiam os mais pobres. Pelo contrário, elas limitam as pessoas no acesso à saúde”, disse a pesquisadora, acrescentando que “na Uganda, quando és pobre, não tens assistência médica.”
As pessoas quando não têm dinheiro para pagar taxas, de acordo com Musoke, não têm assistência médica-medicamentosa e as pesquisas apontam que as taxas não beneficiam os mais pobres.
Por seu turno, a pesquisadora Lauren Paremoer, que partilhou a experiência da África do Sul, concordou que as taxas de usuário prejudicam e intimidam as comunidades mais desfavorecidas no acesso aos cuidados de saúde.
“A luta contra o Apartheid tinha também que ver com a luta pelos serviços básicos de saúde para as populações mais desfavorecidas. Até hoje continua-se a lutar em prol de um sistema de saúde mais qualitativo”, disse a pesquisadora.
De acordo com Paremoer, as taxas de usuário deviam responder aos principais desafios do sector de saúde “no entanto, assiste-se ainda a falta de médicos e medicamentos nas zonas rurais e mais desfavorecidas.”
“Por isso, verifica-se que as taxas de usuário constituem barreira para ao cesso à saúde, qui na África do Sul”, sublinhou a pesquisadora.
As constatações constam dos estudos levados a cabo pelo Observatório Cidadão para Saúde (OCS), publicados na Conferência sobre o Acesso à Saúde, que teve lugar entre 30 de Junho e 01 de Julho, na capital moçambicana, Maputo.
