Comemora-se, este sábado (03 de Dezembro), o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, uma data instituída pelas Nações Unidas em 1992, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e consciencialização sobre a dignidade e direitos das pessoas com condição física especial.
A data comemora-se numa altura em que o Observatório Cidadão para Saúde (OCS) lançou um estudo sobre os “Custos Económicos e Sociais na Aquisição de Medicamentos para as Pessoas com Deficiência em Moçambique”.
Segundo os dados apurados pelo OCS, cerca de 33% de pessoas com deficiência não têm acesso a medicamentos, sendo que tal situação está directamente ligada à pobreza extrema das famílias, num contexto em que mulheres, crianças e idosos são os mais vulneráveis.
Ainda de acordo com o mesmo estudo, que esteve centrado em alguns bairros da Província e Cidade de Maputo, parte significativa das pessoas com deficiência é jovem, com idades compreendidas entre 18 e 35 anos, representando 8,1% do universo dos inquiridos (469), com destaque para mulheres.
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Em entrevista ao Observatório Cidadão para Saúde, a representante do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), Farida Gulamo, afirmou que ainda há lacunas no que diz respeito ao acesso aos serviços de saúde para as pessoas com deficiência em Moçambique, apesar de alguns progressos registados.
Entre os aspectos que precisam de ser melhorados, Gulamo destacou a morosidade no atendimento, motivado pela falta de profissionais capacitados para lidar com esta camada social. Ou seja, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) não possui profissionais preparados para lidar com determinadas deficiências.
“Realmente, ainda há muito por fazer no acesso à saúde para as pessoas com deficiência. Há ainda muitas lacunas em termos de atendimento, por exemplo. Os médicos e enfermeiros não têm conhecimento sobre a língua de sinais, não têm como lidar com um doente que não fala ou que não ouve”, explicou.
As pessoas com deficiência debatem-se, no seu quotidiano, com a inacessibilidade das infra-estruturas de saúde, até porque estas carecem de condições para a mobilidade de cadeirantes.
“Vimos que a maioria das infraestruturas de saúde não são acessíveis. As maternidades não contemplam a necessidade de apoio às mulheres com problemas físicos para facilitar o seu atendimento. Os centros que fazem testagem para o HIV/SIDA também, na sua maioria, funcionam em contentores e têm escadas. As casas de banho não são acessíveis nos centros de saúde”, lamentou.
Gulamo acrescentou ainda que não há, igualmente, nos hospitais públicos do país, medicamentos para responder a inquietações específicas, tal como problemas de pigmentação, visão (globo ocular).
“Há pomadas que devem ser aplicadas por pessoas cegas e que não existem no mercado”, acrescentou.
A falta de dados estatísticos referentes ao número de doentes atendidos, as suas áreas de habitação, as suas necessidades e acesso a medicamentos são outros constrangimentos que preocupam a camada das pessoas que vivem com deficiência no país.
“Preocupa-nos saber como explicar a um doente cego como ele deve tomar o medicamento, por exemplo. Se ele não tem ninguém que lhe ajude, corre o risco de tomar uma medicação errada. Se o médico não domina a língua de sinais, como é que comunica com um doente surdo e que não fala, para saber exactamente o tipo de doença que o apoquenta. Estes são alguns aspectos essenciais que ainda constituem um grande desafio para o sector de saúde”, vincou.
Reiterou que “neste momento estamos a trabalhar com o OCS, na advocacia que tem vindo a fazer junto do Ministério da Saúde, relacionada com a revisão da Carta dos Direitos e Deveres do Doente, para a necessidade de se contemplar, também, o doente com deficiência, que tem especificidade que precisam ser tomados em consideração em qualquer unidade sanitária”.
Relativamente ao respeito pelos direitos da pessoa com deficiência, a representante do FAMOD afirmou que grande parte dos mesmos são violados, sendo as crianças a camada mais afectadas.
“As crianças, por exemplo, sabemos que elas têm direito de ser registadas, ter um nome, poder ir à escola, ter uma alimentação digna e um tratamento adequado. Infelizmente, não tem havido o devido tratamento”.
Gulamo adiantou que a violação destes direitos pode ser verificada no seio familiar.
Apesar da convenção existir e Moçambique ter ratificado, a sua domesticação deixa muito a desejar no país.
“Ainda não está devidamente domesticada. Tem sido um processo bastante longo, moroso e difícil”.
De acordo com a activista, alguns aspectos da convenção começam a ter um tratamento diferenciado, como por exemplo, o caso da educação inclusiva, tendo como princípio fundamental o acesso à educação.
“O artigo 24 é um dos que obriga que os governantes tomem em consideração o acesso à educação para todos. Embora estejamos a conseguir aos poucos, ainda falta muito para tal acontecer”, sublinhou.
Neste contexto, Farida Gulamo deixou um apelo para que os governantes olhem para a questão da deficiência como parte integrante da agenda governamental, porque deve ser olhada de uma forma transversal por esta tocar a todos os sectores da vida.
“Não é possível deixar qualquer pessoa de fora, tendo em conta que todos temos as mesmas necessidades que tem os outros cidadãos e que tem direitos a ser respeitados e obrigações a serem cumpridos. Então, o apelo que eu deixo é que os nossos governantes, nas suas agendas, tem que incluir as inquietações das pessoas que vivem com deficiência”, afirma Farida.