Não obstante adição de 25 mil milhões de Meticais ao orçamento da saúde, este poderá  ainda assim sofrer uma deterioração no poder de compra como resultado do efeito da inflação”

Introdução

O Parlamento aprovou, na generalidade, o Plano Económico-social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2024 a 7 de Dezembro de 2023, posteriormente, promulgado pelo Presidente da República, o documento entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2024.

Ao longo do processo de avaliação e discussão da proposta por parte da Sociedade Civil com a Assembleia da República, Ministério da Economia e Finanças, Ministério da Saúde e outros, foram feitas recomendações que culminaram com a elaboração de uma errata e alterações nos limites globais do orçamento. Relativamente ao sector da saúde, o Governo procedeu, conforme informado em sede das audições, à inscrição de recursos adicionais, no montante de 25 mil milhões de Meticais, conforme apresentado na errata apresentada em sede da Sessão Ordinária da Assembleia da República.

O valor global do Orçamento do Estado para 2024 passou de 542,7 para 567,8 mil milhões de Meticais, do qual 59.8% são destinados a despesas de funcionamento, 28.6% investimento e 11.6% para as operações financeiras. O presente artigo visa abordar de forma sintética as projecções do orçamento para o sector da saúde, tomando como base dados histórico de alocações orçamentais para aferir o que se pode perspectivar em 2024 para o sector.

Leia a análise completa em: https://www.observatoriodesaude.org/download/analise-das-alocacoes-orcamentais-ao-sector-da-saude-2010-2024/

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