ANÁLISE DO BALANÇO DO PLANO ECONÓMICO SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO (BdPESOE) Iº SEMESTRE 2024 COM ENFOQUE NO SECTOR DA SAÚDE. Trata-se de um trabalho realizado pelo Observatório Cidadão para Saúde
A Execução Orçamental no sector da saúde baixou no primeiro semestre do presente ano, 2024, tendo a execução sido de apenas 21,3 mil milhões de meticais, de um total de 63 mil milhões de meticais alocado ao sector da saúde no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado ( PESOE-2024). Neste contexto, o grau de execução foi de apenas 34%, resultado que está muito aquém do ideal que seria uma execução de 50% (equivalentes a cerca de 31,5 mil milhões de meticais). A queda em causa, de 39% em 2023 para 34% em 2024, representa um decréscimo na ordem de 5% no período em análise. Assim, a situação evidencia um déficit preocupante na capacidade de absorção de recursos no sector da saúde, o que reforça a necessidade urgente de revisão e fortalecimento das políticas de alocação e execução orçamental no sector. Aliás, é histórico que a capacidade de execução tem oscilado ao longo dos anos, por exemplo, em 2020 foram executados 41% do orçamento previsto, no ano posterior (2021) a execução caiu para 35%, tendo em 2022 melhorado e chegado ao máximo de 45% e nos anos subsequentes (2023 e 2024) registado um declínio para 34%, uma execução abaixo da média do quinquénio que registou uma média de 39% na execução do orçamento pelo sector da saúde.
O Balanço do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (BdPESOE) de janeiro a junho de 2024, acima descrito, relata o desempenho do Governo na implementação do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) durante o primeiro semestre deste ano. O instrumento em causa é crucial para a definição de intervenções que possam melhorar a actuação governativa ao longo do ano. A análise deste balanço como ferramenta de monitoria é essencial para avaliar a concretização dos objetivos estratégicos definidos nas prioridades do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024) e fortalecer o processo de gestão orçamental no país.
Foi neste contexto que o Observatório Cidadão para Saúde fez uma análise exaustiva do documento para verificar a implementação das acções previstas no PESOE 2024.
1. Grau de Execução Orçamental (Planificado vs Executado)
O grau de execução ornamental nos permite verificar o percentual do orçamento que foi efectivamente executado em comparação com o valor originalmente alocado. No orçamento aprovado pela Assembleia da República para 2024, foi alocado ao sector da saúde inicialmente 57.9 mil milhões de meticais e ao longo do exercício económico foi actualizado para 63 mil milhões de meticais, dos quais o relatório apresenta uma execução de 21.3 mil milhões de meticais. Até o primeiro semestre idealmente, a execução deve estar próxima de 50% após os primeiros seis meses. Feitas as contas, o que se verifica é um grau de execução de apenas 34%,resultado aquém do ideal, que seria uma execução de 50% (equivalente a cerca de 31,5 mil milhões de meticais) até este ponto do ano, de acordo com o Observatório Cidadão para Saúde.
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