A economia nacional tem sido afectada significativamente por sucessivos choques, com destaque a frequente ocorrência de calamidades naturais, a pandemia da Covid-19, o terrorismo que afecta alguns distritos da região Norte do País e a tensão geopolítica. Estes factores levaram o Governo a implementar um Pacote de 20 Medidas de Aceleração Económica (PAE)[1] com vista a recuperar a economia.

Os documentos de planificação pública devem fornecer uma visão mais profunda sobre como o dinheiro público é arrecadado e distribuído tendo-se em conta as prioridades da cada sector. Assim sendo, os documentos de orçamentação devem esclarecer os impactos directos das medidas económicas adoptadas, tendo em conta as dinâmicas sociais, assim como a evolução das necessidades sociais.

É neste contexto que apresentamos a presente abordagem qualitativa para informações não quantificáveis e, por outro lado, a abordagem quantitativa para dados numéricos. A presente análise debruça-se sobre a evolução das principais linhas orçamentais e de planificação sociais projectadas para 2023, tendo-se como base o ano de 2022, com maior incidência no sector de saúde, com vista a avaliar as prioridades programadas em relação à orçamentação como critério para uma possível efectivação destes planos. 


[1]https://www.mef.gov.mz/index.php/publicacoes/estrategias/pacote-de-medidas-de-aceleracao-economica

De acordo com o PESOE (2023), as receitas do Estado estão previstas em 357 mil milhões de meticais, correspondente a 26% do PIB e a despesa do Estado está na ordem de 472 mil milhões de meticais, equivalente a 35.8% do PIB, originando um défice orçamental de 115 mil milhões, e um Saldo Primário de 41 mil milhões de meticais, que, por sua vez, equivale a 3,1% do PIB.

Importa referir que as projecções acima referidas resultam de um cenário esperado no âmbito da elaboração do orçamento. Assim, prevê-se uma recuperação económica optimista na ordem de 5% apesar da deterioração da conjuntura macroeconómica e financeira global.

As expectativas do executivo, quanto a este crescimento, são fundamentalmente influenciadas pelo início da extracção e exportação do gás natural, através do Projecto Coral Sul Área 4 da Bacia do Rovuma, apara além do desempenho positivo que o Governo espera ter nos sectores económicos e sociais. Neste contexto, os pressupostos macroeconómicos do PESOE 2023 são:

PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES

Acesse a análise da Proposta de PESOE 2023 na íntegra através do link: ANÁLISE DA PROPOSTA DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 2023: SECTOR DA SAÚDE – Observatório do Cidadão para Saúde (observatoriodesaude.org)

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