A economia nacional tem sido afectada significativamente por sucessivos choques, com destaque a frequente ocorrência de calamidades naturais, a pandemia da Covid-19, o terrorismo que afecta alguns distritos da região Norte do País e a tensão geopolítica. Estes factores levaram o Governo a implementar um Pacote de 20 Medidas de Aceleração Económica (PAE)[1] com vista a recuperar a economia.

Os documentos de planificação pública devem fornecer uma visão mais profunda sobre como o dinheiro público é arrecadado e distribuído tendo-se em conta as prioridades da cada sector. Assim sendo, os documentos de orçamentação devem esclarecer os impactos directos das medidas económicas adoptadas, tendo em conta as dinâmicas sociais, assim como a evolução das necessidades sociais.

É neste contexto que apresentamos a presente abordagem qualitativa para informações não quantificáveis e, por outro lado, a abordagem quantitativa para dados numéricos. A presente análise debruça-se sobre a evolução das principais linhas orçamentais e de planificação sociais projectadas para 2023, tendo-se como base o ano de 2022, com maior incidência no sector de saúde, com vista a avaliar as prioridades programadas em relação à orçamentação como critério para uma possível efectivação destes planos. 

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[1]https://www.mef.gov.mz/index.php/publicacoes/estrategias/pacote-de-medidas-de-aceleracao-economica

De acordo com o PESOE (2023), as receitas do Estado estão previstas em 357 mil milhões de meticais, correspondente a 26% do PIB e a despesa do Estado está na ordem de 472 mil milhões de meticais, equivalente a 35.8% do PIB, originando um défice orçamental de 115 mil milhões, e um Saldo Primário de 41 mil milhões de meticais, que, por sua vez, equivale a 3,1% do PIB.

Importa referir que as projecções acima referidas resultam de um cenário esperado no âmbito da elaboração do orçamento. Assim, prevê-se uma recuperação económica optimista na ordem de 5% apesar da deterioração da conjuntura macroeconómica e financeira global.

As expectativas do executivo, quanto a este crescimento, são fundamentalmente influenciadas pelo início da extracção e exportação do gás natural, através do Projecto Coral Sul Área 4 da Bacia do Rovuma, apara além do desempenho positivo que o Governo espera ter nos sectores económicos e sociais. Neste contexto, os pressupostos macroeconómicos do PESOE 2023 são:

• Taxa de Crescimento Real de 5%;
• Taxa de inflação média anual de 11,5%;
• Exportações em USD 8,8 mil milhões; e
• Reservas Internacionais Líquidas de USD 2,9 mil milhões (cobertura de cerca de 60 meses de importação).

PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES

• O PESOE 2023 prevê um crescimento significativo da economia nacional na ordem de 5%, a ser influenciado fundamentalmente pelo início da extracção e exportação de gás natura através do Projecto Coral Sul Área 4 da Bacia do Rovuma. Não obstante o contexto de incerteza que prevalecente devido à acção terrorista em Cabo Delgado, que pode comprometer o alcance das metas e objectivos definidos na Proposta de PESOE 2023. Por conseguinte, recomenda-se uma constante monitoria do ambiente económico e social, quer a nível doméstico ou social.
• Com a introdução de reformas na política tributária e com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), o executivo prevê um incremento das receitas fiscais impulsionadas pela tributação sobre os rendimentos de pessoas singulares em torno de 26,2% do PIB. Perante esta argumentação, suscita-se a seguinte questão: por que as empresas não são contempladas nas reformas tributárias, incluindo-se apenas pessoas singulares?
• O Sector da Saúde observa um crescimento nominal em comparação ao ano de 2022. Não obstante este crescimento, não se espera observar uma evolução real dos preços por conta da inflação prevista para 11,5%.
• No sector da saúde, espera-se que o défice de recursos esteja na ordem de 1,5% para 2023, sendo que o governo assume que os recursos externos ainda não foram confirmados. Os desembolsos só serão inscritos mediante a confirmação ao longo do exercício para aliviar a pressão ao longo da execução do plano. Torna-se necessário criar mecanismos mais eficientes para absorção de recursos externos e contabilização dos acordos de financiamento aos sectores, uma vez que não são incorporados nos balancetes.
• OPESOE 2023 devia ser mais informativo, fornecendo detalhes precisos sobre os investimentos a serem efectuados nas áreas prioritárias, bem como mostrar o mecanismo que possa acomodar a crescente exigência sobre a promoção da igualdade de género em todos os sectores.
• Adicionalmente, esses instrumentos de planificação não permitem que se tenha clareza sobre o saldo primário do mandato, assim como a distribuição dos montantes em região e os seus impactos. Dessa forma, apela-se que o governo torne o PESOE muito mais informativo em relação a matérias em questão.
• O executivo não apresenta acções concretas que descrevam actividades a serem implementadas para que se possa prevenir e reduzir o índice de prevalência de HIV em Moçambique, com especial enfoque para grupos de risco dentro da população-chave.

Acesse a análise da Proposta de PESOE 2023 na íntegra através do link: ANÁLISE DA PROPOSTA DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 2023: SECTOR DA SAÚDE – Observatório do Cidadão para Saúde (observatoriodesaude.org)