“A existência das taxas coloca em causa a capacidade do acesso da população mais desfavorecida aos serviços públicos de saúde, bem como a de que estas taxas se tornem em gastos catastróficos ou até empobrecedores”

  1. Introdução

As taxas de usuário no sector da saúde referem-se aos pagamentos que os utentes incorrem para o acesso aos serviços básicos nas unidades de prestação de serviços públicos de saúde. Estas taxas podem ser para o atendimento, consulta, medicamentos ou materiais médico-cirúrgicos. Segundo o Banco Mundial, as taxas surgem com a primordial intenção de arrecadar receitas que contribuam na melhoria da qualidade do serviço público de saúde. No entanto, vários estudiosos e pesquisadores consideram que a existência destas taxas coloca em causa a capacidade do acesso da população mais desfavorecida aos serviços públicos de saúde, bem como a de que estas taxas se tornem em gastos catastróficos ou até empobrecedores, fazendo com que as famílias tenham que sacrificar algumas despesas básicas como alimentação, transporte, educação, entre outras.

O contexto moçambicano é descrito por uma população maioritariamente pobre, onde o número supera os 70%. São mais de 22 milhões de pessoas em dificuldade e desses, 63% vivem abaixo da linha de pobreza, com actividades agro-pecuárias como fonte primária de subsistência e com a predominância da agricultura tradicional.

A melhoria da qualidade dos serviços de saúde em Moçambique depende grandemente do investimento público neste sector. Este investimento é realizado pelas despesas de investimento (interno e externo) que se dedicam à manutenção e construção de infra-estruturas públicas, compra de medicamentos, entre outras acções. No entanto, o Estado necessita de fontes de financiamento que provenham recursos capazes de atender à elevada demanda pelo investimento no sector de saúde. Ademais, estudos como de Araoyinbo e Ataguba (2008) sugerem que sejam criados métodos alternativos e inovadores de financiamento ao sector da saúde tendo em conta a capacidade de pagar dos utentes, mas ao mesmo tempo, garantindo a todos o acesso aos serviços de saúde sempre que estes necessitarem.

Neste contexto, o presente estudo cinge-se em analisar os efeitos sociais e económicos provocados pela existência das taxas de usuário no Sistema Nacional de Saúde de Moçambique.

Leia aqui a pesquisa completa: https://www.observatoriodesaude.org/download/analise-dos-efeitos-socioeconomicos-das-taxas-de-usuario-no-sector-publico-de-saude-2/

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