
Na sequência do convite do Ministério das Finanças enviado no dia 07 de Outubro de 2025, para a auscultação da Sociedade Civil sobre a proposta de revisão da Política de Investimentos do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) participou, dia 10 de Outubro de 2025, das 9h as 11h na sessão de socialização e harmonização da revisão da Política de
Investimentos. Durante o encontro, foram apresentados os principais pontos que fundamentam a revisão da política e acordado que o FMO submeteria o seu parecer técnico consolidado na Quarta-feira, dia 15 de Outubro, de forma a contribuir para o processo de melhoria e legitimação pública do instrumento. Todavia, antes da entrega formal do parecer da Sociedade Civil, o Governo aprovou a nova Política de Investimentos do FSM na sua 36.ª Sessão do Conselho de Ministros, realizada no dia 14 de Outubro de 2025.
Este episódio levanta preocupações quanto à efectividade e transparência do processo de auscultação pública, bem como ao compromisso institucional com a participação cidadã na gestão de políticas de elevada relevância económica e social do país. A aprovação do documento sem a recepção e integração das contribuições da Sociedade Civil enfraquece o princípio de governação inclusiva e pode comprometer a confiança pública nos mecanismos de consulta que sustentam o diálogo entre o Estado e a sociedade.
O FMO reafirma a importância de assegurar processos participativos genuínos e transparentes, em que as contribuições das Organizações da Sociedade Civil sejam consideradas como parte integrante da formulação e aprovação das políticas públicas, sobretudo aquelas que dizem respeito à gestão dos recursos soberanos do país.
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