A discussão e a relevância do desempenho do sector de saúde em Moçambique têm sido cada vez mais intensas, na medida que se vai registando um crescimento demográfico, que em parte coloca sob pressão o sistema nacional de saúde. Vários aspectos têm sido alvo de referência no âmbito da concepção dos hospitais e centros de saúde desde as formas de construção, distribuição geográfica e densidade populacional. Sendo assim, não se conseguiria escrever a história da evolução do sector de saúde em Moçambique sem que nela se reserve um capítulo dedicado ao financiamento do sector de saúde, pois em todas as fases e ciclos foi de relevo e tem acompanhado as frequentes variações circunstanciais e estruturais do sector.
O Sector de saúde é em grande medida financiado pelo sector externo, tanto na realização de despesas de investimento assim como para algumas despesas em bens e serviços correntes. Dependendo em “larga escala” de doações e empréstimos de parceiros internacionais, não obstante o facto de que o capital externo, sob forma de investimento directo ou empréstimos ao sector de saúde, tem desempenhado diversos papéis desde os primórdios da economia moçambicana, há uma necessidade de promover-se um uso racional e sustentável dos recursos advenientes destas fontes de financiamento, sob o risco de poderem vir a constituir um ónus na sustentabilidade do seu serviço, em caso de dívida pública e perda confiança dos parceiros, em caso de doações.
O presente documento apresenta constatações resultantes da análise do grau de desempenho do sector da saúde na provisão dos serviços de saúde sexual e reprodutiva (SSR). Para o efeito, a pesquisa apresenta o grau de realização na provisão dos Serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva e mostra os efeitos desta realização no alcance das principais metas do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024.
- O CONTEXTO DA PROVISÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM MOÇAMBIQUE
Baixo acesso a serviços de saúde: De 2014/15 a 2019/20, apesar de, em termos globais, o acesso aos serviços de saúde ter aumentado em cerca de 1,9pp, , na zona rural, onde reside cerca de 67% da população, diminuiu em 9pp, ou seja, de 64,4% para 55,4%. Na zona urbana, em contrapartida, o acesso aos serviços de saúde aumentou de 76,7% em 2014/15, para 97,9% em 2019/20. Este cenário denuncia a desproporcionalidade no acesso à saúde entre as áreas urbanas e rurais, sendo que estas últimas são as mais desfavorecidas.
Gráfico 1: Acesso à saúde total e por área de residência (2014/15 a 2019/20)
Fonte: IOF (2014/15 e 2019/20)
Falta de profissionais de saúde: O rácio de profissionais de saúde de Moçambique (1,7 por 1000 hab.) é de 0,6 abaixo do recomendado pela OMS, sendo composto principalmente por técnicos de saúde e enfermeiros que em juntos correspondem a cerca de 95% do efectivo do SNS. Ou seja, o SNS tem um baixo número de profissionais qualificados, sendo que os médicos correspondem apenas a cerca de 5%.
Gráfico 2: Comparação do Rácio Profissionais de Saúde/ 100 000 hab. de Moçambique em relação a OMS
Fonte: MISAU (2018 a 2021)
Baixo acesso a equipamentos: por exemplo, o país tem 0.7 camas/1.000 habitantes (World Bank). Este rácio é cerca de 4 vezes inferior a 3 a 5 camas/1000 habitantes recomendadas pela OMS para fazer face às necessidades de internamento da população.
Saúde Sexual e Reprodutiva: De acordo com o Global Financing Facility (GFF), Moçambique conseguiu reduções substanciais nas taxas de mortalidade materna, de menores de cinco anos e neonatal. Contudo, os progressos têm sido desiguais e limitados para as populações mais pobres nas zonas rurais.
No geral, apesar de o rácio nacional de mortalidade materna intra-hospitalar estar dentro das recomendações da OM, 80/100.000 NV, a Cidade de Maputo apresenta um rácio quase duas vezes superior ao recomendado pela OMS, com 145/100.000 NV. Além disso, as províncias de Gaza e Sofala, estão na linha vermelha com 82/100.000 NV e 80/100.000 NV, respectivamente. Ademais, a mortalidade neonatal/1000 nados vivos é de 28,5, ou seja, acima da média global, 18/1000 nados vidos. Igualmente, Moçambique apresenta indicadores alarmantes de HIV, fazendo parte dos 30 países de via rápida com 13,2% de prevalência. Pelo que, são notificados, em média, mais de 120.000 casos de novas infecções por ano.
Finanças Públicas: Apesar de o país ter se comprometido em alocar pelo menos 15% do seu orçamento ao sector da saúde, nos últimos 10 anos (2013 a 2022), o país alocou em média apenas 8,9%. Igualmente, nos últimos 5 anos (2018 a 2022), a maior parte das despesas do sector de saúde, 79%, foi alocado a despesas de funcionamento, com apenas 21% sendo aplicado em despesas de investimento. O país também regista uma forte dependência externa para o financiamento das despesas de investimento. De facto, nos últimos 5 anos, cerca de 79% das despesas de investimento foram financiadas por fontes externas.
- EVOLUÇÃO DOS PRINCIPAIS INDICADORES DE SAÚDE (2022 A 2023)
- Percentagem ou número de partos institucionais. De 2022 a 2023, houve um aumento das metas em 6pp. Ou seja, de 1.209.315 partos institucionais em 2022, para 1.327.589 em 2023, houve um aumento de 118.274 partos institucionais. Não obstante o aumento das metas de cobertura de partos institucionais para 90,6% em 2023, as metas das províncias de Zambézia (88,6%), Tete (87,0%), Inhambane (89,5%) Maputo Província (62,0%) e Maputo Cidade (70,0%) têm cobertura abaixo da média nacional.
- Número de crianças completamente vacinadas. Entre 2022 e 2023, a meta para este indicador teve uma ligeira variação de 1.039.446 para 1.060.171, respectivamente, um aumento de 20.725.
- Percentagem de crianças com desnutrição aguda curada. De 2022 a 2023, a meta de crianças com desnutrição crónica curada manteve-se inalterada, na ordem de 80%.
- Número de adultos vivendo com HIV em TARV. Houve um aumento da meta para este indicador, tendo saído de 1.697.217, em 2022, para 1.774.804, em 2023, um aumento 77.587.
- Número de crianças vivendo com HIV em TARV. A meta para este indicador manteve-se quase inalterada, tendo se previsto o aumento de apenas 1 criança de vivendo com HIV que se beneficiam do TARV de 2022 para 2023.
- Número de adultos vivendo com HIV em TARV. Houve um aumento da meta para este indicador, tendo saído de 1.697.217, em 2022, para 1.774.804, em 2023, um aumento 77.587.
O PESOE 2023 apresenta alguns indicadores não previstos em 2022, com destaque para número de pessoas testadas HIV+, número de mulheres grávidas em TARV e número de doentes reintegrados ao TARV.
Tabela 2: evolução dos principais indicadores de saúde (2022 a 2023)
| Indicador | Meta | Variação | ||||
| 2022 | 2023 | |||||
| % ou número de partos institucionais realizados | 85% | 90,6% | 6pp | |||
| Número de crianças completamente vacinadas | 1.039.446 | 1.060.171 | 20.725 | |||
| % de crianças com desnutrição aguda curadas | 80% | 80% | 0pp | |||
| Número de adultos vivendo com HIV em TARV | 1.697.217 | 1.774.804 | 77.587 | |||
| Número de crianças vivendo com HIV em TARV | 141.153 | 141.154 | 1 | |||
| Número de pessoas testadas HIV+ | ND | 71.500 | NA | |||
| % de mulheres grávidas em TARV | ND | 4 | NA | |||
| Número de doentes reintegrados | ND | 32.500 | NA | |||
Fonte: Adaptações dos autores com base no PESOE (2022 e 2023)
Tendência da Priorização do Orçamento do Sector da Saúde
De 2022 a 2023, a alocação orçamental para o sector de saúde em relação a despesa total esteve abaixo do compromisso de 15% assumido pelo Governo de Moçambique, tendo sido de, em média, 8,3%. De 2022 a 2023, registou-se uma redução de 9,1% para 7,6%.
Gráfico 3: Peso da Despesa do Sector de Saúde Alocada vs Compromisso de Abuja (2022 a 2023)
Fonte: BdPESOE (2022) e PESOE (2023)
Análise da Possibilidade de Cumprimento das Metas Definidas para 2023 no âmbito do PQG 2020-2024
Os indicadores de saúde sexual reprodutiva com informação de metas no PQG mostram um progresso mais lento nos primeiros 3 anos (2020, 2021, 2022), concentrando maior pressão nos últimos 2 anos (2023 e 2024).
Observando alguns dos indicadores temos o seguinte:
- Para a percentagem de crianças completamente vacinadas, o cenário base foi de 94% em 2019 e a meta prevista para 2024 foi de 96%. Contudo, esta percentagem foi diminuindo de 91% em 2020 até 85% em 2022. Esta questão levanta questionamentos sobre como o sector da saúde poderá reverter a tendência a ponto de alcançar a meta de 96% em 2024.
No caso da percentagem de partos institucionais, observa-se também uma regressão em relação ao cenário base de 2019 (87%) para 85% em 2022, ficando os últimos 2 anos a responsabilidade de alcançar a meta de 96%.
- Para o número de crianças beneficiárias do TARV, o cenário base era de 95 mil crianças em 2019. Este número reduziu para 80 mil crianças em 2020, tendo aumentado para 99 mil em 2021. Contudo, a meta de 141 mil em 2024 tem sido desafiadora nos últimos 2 anos.
Avaliação das Principais Alterações da Proposta do PESOE Aprovada e suas Implicações no Cumprimento das Metas
Com a excepção da percentagem ou número de partos institucionais realizados, número de médicos especialistas no SNS e o número de homens de 45 anos rastreados para o cancro da próstata, os demais indicadores mantiveram-se inalterados entre a proposta do PESOE e o PESOE aprovado.
Tabela 4: Alterações entre a Proposta do PESOE e o PESOE Aprovado (2023)
Fonte: Proposta do PESOE (2023) e PESOE Aprovado (2023)
- RECOMENDAÇÕES
- Melhorar a distribuição das metas anuais do progresso dos indicadores rumo ao alcance das metas do PQG, reduzindo a sobrecarga do progresso dos indicadores nos últimos 2 anos (2023 e 2024);
- Manter a consistência da planificação e alocação de recursos com as metas e compromissos assumidos pelo país, concretamente a Declaração de Abuja;
- Continuar com a realização da Reunião de Planificação Integrada do Ministério da Saúde e Parceiros com vista a reduzir as discrepâncias dos indicadores entre as províncias;
- É sempre necessário assegurar sempre um cenário progressivo de melhoria dos indicadores de saúde sexual reprodutiva tendo em conta a maior demanda causada pela pressão do aumento populacional;
- Fazer constar na planificação os indicadores relevantes de SSR para melhor monitorar os esforços e o progresso destes indicadores rumo ao alcance das metas preconizadas;
- Garantir maior consistência entre os diferentes instrumentos de planificação e gestão pública no sector de saúde, incluindo consistência entre as metas do CI e o PESOE.
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