A pandemia da Covid-19 provou que o governo moçambicano não possui um plano de contingência adequado para prover serviços de saúde de qualidade em tempos de crise. Um dos factos que suporta esta indicação reside na insuficiência de camas para os doentes nas unidades sanitárias, assim como a insuficiência de equipamento de protecção individual para os profissionais de saúde.
Estas constatações se verificam no estudo levado a cabo pelo Observatório Cidadão para Saúde (OCS), intitulado: “Desafios de Implementação de Políticas em Tempos de Crise e Estratégia de Minimização”, apresentado pelo Economista e Docente Universitário, Constantino Marrengula, na Conferência sobre o Acesso à Saúde em Moçambique, que teve lugar em Maputo, nos dias 30 de Junho e 01 de Julho, de 2022.
Ao longo de sua intervenção, o Economista destacou que o aumento da população, associada à elevada taxa de fertilidade e natalidade em Moçambique, gera aumento da demanda de serviços de saúde, sendo necessário e urgente que a evolução orçamental esteja em conformidade com a tendência de crescimento populacional.
Rogério Simango à esquerda e Constantino Marrengula à direita
Os dados patentes na pesquisa indicam que apesar de a despesa nominal do Sector da Saúde ter aumentado mais de quatro vezes, de 2010 a 2022 (de 8.9 para 41.3 mil milhões de MT), em termos reais, a despesa não tem crescido desde 2013 a 2020. Ou seja, a despesa não acompanha a evolução do nível geral dos preços, com uma redução em termos reais de 3 por cento, de 2021 para 2022.
O estudo sobre Financiamento à Saúde: Alternativas de Financiamento ao Sector da Saúde me Moçambique, apresentado pelo Coordenador do Pilar de Financiamento e Gastos Públicos do Observatório Cidadão para Saúde, aponta que o sector da Saúde é um dos principais sectores sociais e a previsão da alocação orçamental para 2022 é de 42.2 mil milhões de meticais e a taxa de crescimento em relação a 2021. Em termos nominais, por sua vez, a taxa é de 2.1 por cento e o decréscimo é de 3 por cento, em termos reais (sendo 2010 o ano base).
“O orçamento do sector de saúde equivale a 9.4 por cento da despesa pública total, abaixo do compromisso de Abuja (de alocar 15 por cento do orçamento do Estado no sector da saúde) e compromete o alcance do grau de execução das actividades do sector, na medida em que, em termos reais, apresenta uma redução”, afirma o pesquisador.
Ademais, ao longo da apresentação, Simango destacou que “os recursos mobilizados atingiram o montante de 60.592,2 milhões de meticais, dos quais 28.602,3 milhões de meticais (47,2 por cento da dotação total) correspondem a recursos internos e 31.989,9 milhões de meticais (52,8 por cento da dotação) equivalem a recursos externos.”
De acordo com a pesquisa, as principais fontes de financiamento do sector da saúde incluem o Orçamento do Estado (OE), atribuído ao Ministério da Economia e Finanças (MEF), o qual inclui as contribuições directas dos parceiros, fundos do Pró-Saúde e dos programas verticais.
“O peso relativo aos fundos externos tem vindo a apresentar uma tendência crescente, num contexto em que o nível de execução das despesas de investimento externo apresentou uma tendência decrescente”, afirma Simango, sublinhando que “os dados indicam um acesso aos serviços de saúde na ordem de 68 por cento da população, com um baixo padrão de qualidade, e muitas áreas são dependentes do financiamento externo, como, por exemplo, o medicamento para HIV, Tuberculose”, afirma o pesquisador.
Para que os serviços de saúde cheguem a um maior número da população, de acordo com a pesquisa, é necessário que sejam providenciados mais recursos, assim como é crucial que se reduza a necessidade financeira dos utentes para o acesso a serviços. Assim sendo, a prevenção de várias doenças teria custos menores, daí que se recomenda “mais investimento na prevenção de todas as doenças, priorizando-se aquelas cujo tratamento tem custos maiores para o Sistema Nacional de Saúde (SNS), sendo estas superiores que as despesas de prevenção.”
Uma outra recomendação do estudo reside na criação de um mecanismo de disponibilização de suplementos para a redução de custos na prevenção da desnutrição crónica, sendo que o Banco Mundial estima que “custa 10 dólares colocar uma criança menor de 5 anos bem nutrida por ano.”
“Recomendações semelhantes vem sendo feitas em algumas análises nacionais e internacionais, como alternativa de financiamento no sector de saúde”, disse o pesquisador, acrescentando que as taxas de usuários devem ser consignadas às despesas de saúde, para que haja serviços adequados para a sociedade.