O Sistema Nacional de Saúde (SNS) vem desde há muito enfrentando grandes desafios, incluindo o baixo acesso e qualidade dos serviços de saúde decorrente de infra-estruturas insuficientes, mal apetrechadas, escassez de equipamentos e materiais, falta de recursos humanos qualificados e deficiente gestão de finanças públicas.

Entretanto, nos últimos anos, a situação tem vindo a deteriorar-se cada vez mais, chegando a faltar insumos básicos que permitem o funcionamento normal das Unidades Sanitárias a nível do país.

É um problema que vem desembocando em outras crises, como as sucessivas paralisações de actividades levados a cabo por vários grupos de profissionais de saúde, os quais reivindicam, entre vários aspectos, a questão de pagamentos de horas extraordinárias, que não são pagas desde 2022.

Mais ainda, as associações dos profissionais de saúde reivindicam junto do Governo, concretamente do Ministério da Saúde (MISAU), a criação de condições básicas que permitam a prestação de serviços de qualidade e humanizados aos pacientes e usuários do Sistema Nacional de Saúde.

Segundo a Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), um dos grupos que desencadeou as últimas greves no país, reclama da falta de material médico cirúrgico, medicamentos essenciais para administrar os pacientes, alimentação para doentes internados, entre outras questões que dificultam a prestação normal dos serviços aos pacientes e utentes.

A crise sobre a falta de medicamentos nas unidades sanitárias foi recentemente comprovada pelo Observatório Cidadão para Saúde (OCS) durante uma reportagem que levou a cabo no âmbito de monitoria de prestação dos serviços de saúde. Durante as entrevistas e com base em receitas obtidas de pacientes, concluiu-se que em cada receita que o paciente recebeu de um provedor de saúde, faltava no mínimo um medicamento.

Aliás, em um Hospital Geral como o de José Macamo, foi interpelado um paciente que tinha uma receita com falta de Albendazol, um medicamento antiparasitário de uso oral, indicado para tratar uma grande variedade de condições causadas por vermes ou parasitas. Isto é, o comprimido serve para a desparasitação.

Leia mais sobre esta reportagem aqui: https://www.observatoriodesaude.org/governo-deve-esclarecer-ao-povo-porque-os-farmacos-que-alega-existirem-nos-armazens-nao-estao-nas-unidades-sanitarias/

Não só a nível da cidade e província de Maputo, as queixas sobre a falta de condições nos hospitais nos chegam de todas as partes do país, retratando, principalmente, que em algumas unidades sanitárias, os doentes são obrigados a comprar e levar consigo, alguns suplementos necessários para o seu atendimento, com destaque para seringas. Por outro lado, pacientes internados devem levar consigo velas para garantir iluminação no período nocturno.

Um dos casos mais graves foi a recente denúncia, na cidade da Beira, província de Sofala, de um grupo de 25 pacientes que se queixou da falta de consumíveis para fazer hemodialise no Hospital Central da Beira (HCB), desde Outubro de 2023.

Da lista dos consumíveis em falta, constam as linhas de Circulação de Sangue, Bicarbonato de Sódio, Niprozol e Idealizadores que são os principais para a realização de Hemodiálise.

Sem este procedimento, para estes pacientes que tem problemas de insuficiência real, as chances de vida são cada dia reduzidas. Segundo afirmou o grupo, no período em que não houve os consumíveis, foram registados alguns óbitos de pacientes que não resistiram a falta de tratamento.

Outras evidências nos chegam a partir da cidade de Chimoio, província de Manica, onde pacientes afirmam persistir a falta de medicamentos nos hospitais públicos daquela urbe.

Por outro lado, este domingo, a Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique, voltou a denunciar a situação caótica que se assiste no sistema de saúde, tendo alertado que o pessoal em protestos constantes nos últimos meses está a operar sem as condições básicas.

Conforme disse a secretária-geral daquele grupo, faltam ainda medicamentos para doenças como malária e hipertensão arterial, tendo afirmado que os profissionais de saúde trabalham sob forma de improviso, fazendo sempre remendos para conseguir prestar o mínimo de atendimento adequado.

Confirmou, mais uma vez, que em muitos casos, os funcionários e pacientes são obrigados a comprar, do seu próprio bolso, insumos para o atendimento.

Estas situações estão cada vez mais a tornar o Sistema de Saúde num verdadeiro caos e exigem uma resposta urgente por parte do Governo.

A Constituição moçambicana estabelece que à saúde é um direito de todos os cidadãos e que deve ser materializado pelo Estado. Pelo facto da extrema relevância do direito à saúde para o exercício dos demais direitos fundamentais, não se pode limitar ou negar aos cidadãos o acesso aos serviços de saúde.

No entanto, o Observatório Cidadão para Saúde entende que este direito está, nos últimos tempos, a ser extremamente violado, na medida em que ficou cada vez mais difícil ter acesso aos cuidados adequados de saúde em Moçambique.

Para além de constituir uma violação dos direitos, entendemos, também, que a falta de pronunciamento, por parte do Governo, demonstra falta de interesse com a saúde dos mais de 30 milhões de moçambicanos.

É nosso entendimento, que o Estado deve criar as condições necessárias para prover melhores serviços de saúde aos cidadãos, em cumprimento da Constituição da República.

É preciso que fique claro para o Governo, que criar estas condições não é um favor que estaria fazendo, mas se trata de uma obrigação do Estado prover estes serviços e de qualidade. (OCS)

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