Uma pesquisa, realizada pelo Observatório Cidadão para Saúde (OCS)– uma organização moçambicana da sociedade civil – constata que o Ministério da Saúde (MISAU) ainda não deu início à implementação da medida ministerial que visa eliminar o acesso às Unidades Sanitárias (US’s) em função da indumentária.
No documento, composto por um total 26 páginas, o OCS denuncia a falta de orientação directiva aos provedores de cuidados de saúde sobre o cumprimento do Despacho Ministerial.
“É importante referenciar que o ministro da saúde, no Despacho emitido (17 de agosto de 2020), incumbiu à Direção Nacional da Assistência Médica a responsabilidade de se elaborar uma circular que orientasse as medidas patentes no despacho”, lê-se na pesquisa.
A pesquisa em alusão foi realizada entre Outubro e Novembro de 2020, abrangendo 44 Unidades Sanitárias (US) em quase todo o país, exptuando-se apenas a província nortenha de Cabo Delgado, por conta da instabilidade humanitária protagonizada por ataques terroristas.
Para a colecta de dados, foram selecionados aleatoriamente 44 provedores de cuidados de saúde, considerados informantes-chave, tais como: enfermeiros-chefes, técnicos de medicina geral, farmácia, laboratório e psiquiatria.
A pesquisa tinha como objectivo produzir evidências sobre o impacto do Despacho Ministerial, na sua relação com os serviços de saúde, como estratégia de se dar continuidade à campanha de advocacia, pressionando-se os profissionais de saúde a cumprir as medidas. Outro objectivo do estudo em questão exigia que o ministro da saúde fizesse cumprir a medida por si anunciada.
A contínua existência da proibição do acesso à Unidade Sanitária em função da indumentária atenta os direitos do cidadão e viola o direito à saúde, plasmado na Constituição da República de Moçambique.