O Observatório Cidadão para Saúde (OCS), através de informações tornadas públicas pela directora dos serviços de saúde no distrito de Gurué, Província central da Zambézia, soube que o Hospital Rural de Gurué carece de alimentos para os doentes que ali se encontram internados.
Numa reunião estabelecida com o governador da Província da Zambézia, Pio Matos, a directora revelou ainda que o hospital não tem, pelo menos, um almoço para ofertar os pacientes que se encontram em situação de internamento.
A directora explicou ainda que o hospital em alusão não tem recebido recursos financeiros, desde Dezembro do ano passado. Assim sendo, existem dificuldades para a aquisição de alimentos para os doentes, assim como para a compra de material médico-cirúrgico e outros condimentos necessários para recuperação da saúde dos doentes.
Para a directora distrital, é praticamente impossível gerir o hospital sem fundos. A situação, sublinha a fonte, é lamentável, até porque os profissionais de saúde acabam tirando seu próprio dinheiro para adquirir mantimentos a favor dos pacientes.
O OCS, ao longo das suas pesquisas, já tinha argumentado que as deficiências no desembolso de fundos constitui maior barreira para o normal funcionamento dos hospitais em todo o país.
O problema que se assiste em Gurué é apenas um exemplo entre vários outros que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) enfrenta no seu todo. Muito recentemente, o OCS denunciou a falta de energia nos centros de saúde de Jangamo e Cumbana, na província de Inhambane. O mesmo problema, de acordo com as autoridades daquela zona, tem que ver com problemas orçamentais, ou seja, inexistência de fundos para o funcionamento das unidades hospitalares.
Artigo disponível em: https://www.observatoriodesaude.org/provincia-de-inhambane-centros-de-saude-de-jangamo-e-cumbana-sem-corrente-electrica-ha-tres-meses/
A inexistência de recursos financeiros para o funcionamento dos hospitais em questão constitui uma aberração, dado que vigora o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2023), um instrumento que se debruça sobre a distribuição de recursos financeiros para o funcionamento das instituições do Estado.
Aliás, uma análise detalhada dos relatórios de execução orçamental (https://www.mef.gov.mz/) revela que, até finais do I trimestre do presente ano, foram alocados e executados 3,1 mil milhões de meticais nos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social (SDSMAS), o equivalente a uma taxa de execução orçamental de 28,8%, isto é 2,8% acima do registado em 2022.
Neste sentido, urge a necessidade de os SDSMAS fornecerem as razões por detrás das limitações na disponibilização de fundos ao Hospital Rural de Gurué.
De acordo o relatório do MEF, baseado no PESOE 2023, a execução do orçamento do Sector da Saúde, nos últimos 2 anos, esteve abaixo dos 90%. Dados que constam dos mapa 3, anexo ao relatório de execução orçamental, mostram que após o orçamento para despesa de funcionamento ter sofrido uma revisão em baixa passou de 35,9 para 31,6 mil milhões de meticais.
Até ao final do I trimestre de 2023, a execução foi de 23%. No entanto, várias unidades hospitalares queixam-se da falta de fundos para garantir o seu normal funcionamento e provisão de serviços aos utentes, sendo que o caso mais crítico passa-se no Hospital Rural de Gurué.
No âmbito das reformas na gestão de finanças públicas, os SDSMAS representam o Sector da Saúde nos distritos e têm a responsabilidade de assegurar o bom funcionamento das unidades sanitárias e planificar a gestão de Recursos Humanos (RH), materiais e medicamentos.
O OCS entende que esta situação não só revela a fragilidade do Governo em alocar recursos, assim como viola a Constituição da República que, no seu artigo 89, advoga que “Todos os cidadãos têm o direito à assistência médica e sanitária, nos termos da lei, bem como o dever de promover e defender a saúde pública”. Obviamente, isto inclui o direito à alimentação aos pacientes que internados. Ou seja, urgentemente, o Governo deve cumprir o seu papel de prover melhores serviços de saúde aos cidadãos, por forma a garantir que estes gozem plenamente dos direitos instituídos constitucionalmente.