Por ter um impacto directo sobre os determinantes sociais de saúde – com destaque para a segurança alimentar – a subida do preço de combustível poderá encarecer as despesas normais de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assim como poderá aumentar a demanda de serviços deste mesmo sector.
Por outras palavras, queremos significar que o sector da saúde será gravemente impactado pela inflação desencadeada pela redução da oferta internacional de combustíveis. A deficiência histórica do sector não permitiu que se erigisse uma robusta capacidade de resposta aos problemas básicos das populações, dado que pouco se investiu ao longo dos anos. Assim sendo, as deficiências encarecem ainda mais a resposta do sector, visto que tem havido uma elevada procura de serviços de saúde, num país em que maior parte da população vive com menos de um dólar por dia.
O fraco investimento no sector da saúde verifica-se pelo facto de, nos últimos 10 anos, não se ter conseguido honrar a Declaração de Abuja[1], que prevê a alocação mínima de 15% da despesa total para o sector da saúde. Entre 2010 e 2010, os níveis de alocação da despesa pública para o sector da saúde foram em média de 8%, chegando ao mínimo de alocação na ordem dos 7%.
Estes dados evidenciam a fragilidade na alocação do orçamento aos sectores sociais prioritários, incluindo o sector da saúde (que tem implicações directas na vida das populações), assim como os sectores de Protecção Social, Água e Saneamento, que chegam a receber somente um por cento (1%) do Orçamento do Estado, respectivamente.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) sugeriu, em 2015, que os governos gastassem anualmente no mínimo 60 dólares para despesas de saúde por cada habitante. No entanto, observa-se o descumprimento das indicações da OMS, até porque o governo moçambicano gastou, em 2016, aproximadamente 12 dólares por habitante, valor cinco vezes inferior que o recomendado. Em 2020, houve um aumento de apenas 4 dólares, passando-se para 15 dólares – o que significa que há um défice orçamental neste sector, ou seja, está-se ainda distante da meta de 60 dólares. Importa referir que, em 2020, a OMS actualizou a despesa anual mínima, necessária por cada habitante no sector da saúde, para 87 dólares.
O montante de 2020 representa um quarto do que seria necessário para os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM) (US$ 60,00) e corresponde a apenas 6% do que é necessário para atingir os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 (US$271,00)[2]. Este valor (US$ 15,41) está também abaixo da média de África (US$ 32,00 per capita). Isto significa que a despesa da saúde não está a acompanhar a tendência de crescimento da população.
[1]Compromisso por parte dos países africanos no sentido de consagrarem 15% dos seus orçamentos nacionais às despesas com a saúde http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/67816/WHO_CDS_RBM_2003.46_por.pdf;jsessionid=73BDAB885D56558014B3CF07EA60F191?sequence=2
[2] CPLP (2011) e OMS (2019)
GRÁFICO 1: DESPESAS DE SAÚDE/HABITANTE(2010-2020)
No diz respeito ao orçamento realizado e planificado, assim como tendo-se em conta o número de crianças que beneficiam do tratamento anti-retroviral (TARV), constata-se que o sector da saúde foi tremendamente abalado pelo impacto das Dívidas Ilegais. O abalo poderá, em parte, repetir-se por conta da actual elevação do preço de combustíveis.
A planificação deste indicador caiu dramaticamente depois de descoberta das Dívidas Ocultas, mudando a inclinação da sua tendência em relação aos anos anteriores, peso embora a planificação tenha sido realizada no ano de 2016. Esta realização refere-se a uma planificação menor comparativamente a que fora executada anteriormente. Desta feita, a realização a 100% apenas releva as habilidades do planificador, mas não se traduz na melhoria do bem-estar das pessoas. Até mesmo esta planificação modesta não foi alcançada desde 2018. Neste contexto, uma vez que se faz sentir a covid-19, o sector precisará de recursos superiores aos que foram planeados no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2022, para responder à subida de combustíveis. Assim sendo, há necessidade de se efectuar a revisão do valor em alta.
Gráfico 2: Orçamento e Metas do Sector da Saúde
A Depreciação do Metical Face ao Dólar Agrava Custos no Sector da Saúde
A depreciação do metical tem contribuído para a redução da capacidade de importação de bens e serviços essenciais, com destaque para a importação de medicamentos e outros insumos cruciais para o funcionamento do sector da saúde.
A média da taxa de câmbio, antes e depois das Dívidas Ocultas, chegou a duplicar, mostrando uma tendência crescente e significativamente instável. Ou por outra, as Dívidas Ocultas originaram um choque na taxa de câmbios, propiciando o rápido e contínuo crescimento da instabilidade cambial.
Gráfico 3: Taxa de Câmbio Metical/Dólar
Gráfico 4: Importações do Sector da Saúde em Milhões de Dólares
Deterioração do Poder de Compra das Famílias Mais Pobres Será Dispendioso para Sector da Saúde
O salário mínimo não foi suficiente para a aquisição da cesta básica em todo período em análise. Desta feita, a superioridade do custo da cesta básica em relação ao salário mínimo tem vindo a aumentar e, uma vez descobertas as Dívidas Ocultas, a situação deteriorou-se drasticamente, dado que a diferença entre o custo do cabaz básico e o salário mínimo quase duplicou.
Gráfico 5 : Salário Mínimo VS Custo do Cabaz Básico
O custo da cesta básica tem aumentando, em média, menos do que o salário mínimo – o que pode significar melhoria na qualidade de vida das pessoas. Depois das Dívidas Ocultas, entretanto, o cenário inverteu-se a ponto de o aumento do custo da cesta básica ser superior ao aumento do salário mínimo em cerca 4 pontos percentuais, em média depois de 2016.
Gráfico 6: Variação do Custo da Cesta Básica Vs Salário Mínimo
Gráfico 7: Salário/Custo Médio da Cesta Básica
O argumento em torno do cabaz básico pode não evidenciar o impacto das Dívidas Ocultas na vida das pessoas. Assim sendo, há necessidade de se destacar dois bens importantes que desempenham um papel crucial para a alimentação da maior parte das famílias moçambicanas, nomeadamente: farinha e arroz. O preço destes dois alimentos, deste 2001, mostrava-se estável observando-se para a taxa de crescimento que evoluía a ritmos decrescentes. Com a descoberta das Dívidas Ocultas, entretanto, o preço destes mesmos alimentos conheceu uma subida estrondosa e não mais voltou a recuperar a sua tendência de taxa decrescente.
Com estes argumentos, significamos que as famílias mais desfavorecidas ficaram numa situação deficitária depois das Dívidas Ocultas, dado que os salários mínimos em média não foram suficientes para garantir a manutenção das condições de vida das pessoas.
De acordo com os dados do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, antes da descoberta das Dívidas Ocultas em 2015, apenas 21.9% da população teve em média 3 refeições por dia; mais de 13.7% em média teve apenas uma refeição, sendo que cerca de 62% moçambicanos, com apenas duas refeições diárias e menos de 1% em média, teve 4 refeições.
Embora não tenha havido informações actualizadas sobre os dados acima, mas tomando-se em consideração que o rendimento real das famílias caiu, pode-se argumentar que o número das refeições acima reduziu, significando que a fome aumentou.
Há que se referir que o número de refeições não nos fornece informações sobre a qualidade das mesmas. Desta feita, neste momento de crise por conta do aumento do preço de combustível, as famílias têm reduzido os ingredientes necessários para as refeições. A redução de ingredientes diminui o valor nutricional das refeições causando, consequentemente, a desnutrição – problema de saúde pública. Nesta ordem de ideias, as estatísticas seriam mais proveitosas se procurassem avaliar o valor nutricional das refeições e não somente o número das mesmas, assim como comparar o valor nutricional com o padrão médio recomendado de alimentação, indicando-se o número de refeições que equivale aos em termos nutricionais. Ou seja, o agravamento do preço de alimentos básicos remete-nos à evolução da má nutrição no país, tal como se pode observar o gráfico abaixo.
Gráfico 8: Cesta Básica Número Médio de Refeições Passadas pelos agregados Familiares
Fonte: Ministério da agricultura e segurança alimentar 2016
A sobrecarga que o sector da saúde terá de suportar em decorrência da redução da capacidade das famílias na alimentação, por conta da subida generalizada de bens e serviços, originada pela subida do preço de combustível, manifestar-se-á no processo de tratamento da desnutrição crónica. Pelo histórico devastador, a desnutrição crónica, que também se manifesta através de enfermidades, agrava a procura dos serviços de saúde, assim como cria condições para a ocorrência de eventos socialmente dispendiosos.
De acordo com a OMS, as taxas de desnutrição, em Moçambique, nas duas últimas décadas, são graves e representam um problema de saúde pública. Um estudo levado a cabo pelo Observatório Cidadão para Saúde (OCS)[1] revela que Moçambique tem a maior taxa de desnutrição crónica da SADC – a média da região, estimada em 33% e com uma tendência crescente de novos casos, tal como ilustra o gráfico abaixo.
[1] Relatório de Nutrição – FINAL (1).pdf
As constatações acima consubstanciam as estatísticas do MISAU[1], dado que mostram a estabilidade em torno dos 43% de crianças que sofrem de desnutrição no país, em quase todos os anos nas últimas décadas. Sendo a desnutrição crónica um problema transversal, a mesma afecta directamente o estado de saúde, educação e a produtividade da população moçambicana.
Os pronunciamentos da ex-Ministra da Saúde, Nazira Abdula[2], apontavam que a falta de Vitamina A afectava cerca de 69% de crianças menores de 5 anos em Moçambique. Esta percentagem, de acordo com a UNICEF[3], coloca um elevado número de crianças em risco de apanhar doenças infecciosas. De acordo com SETSAN[4], a desnutrição crónica, em Moçambique, agrava a taxa de mortalidade na primeira infância e afecta o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, causando 19 em cada 100 reprovações escolares. Segundo o PMRDC[5], a desnutrição crónica é reconhecida como sendo o melhor indicador da qualidade do capital humano, causando a perda de produtividade, entre 300 e 500 milhões de dólares por ano.
Recomendações
Com as argumentações acima arroladas, urge a necessidade de se financiar a importação de insumos destinados ao sector da saúde. Tendo-se em conta a crise que se faz sentir – ora por conta da subida do preço de combustíveis, ora por conta da pandemia da Covid-19 – há necessidade se de potenciar o sector da saúde, dado que este não possui opções profícuas para responder à demanda das populações. Por um lado, a dinâmica do sector não consegue acompanhar o crescimento demográfico e, por outro, mostra-se fragilizado com a eclosão da pandemia da covide-19. Estes factores devem ser amplamente considerados nas análises efectuadas dentro do sector, assim como se deve incluir a procura de serviços de saúde em decorrência da má nutrição.
Observando-se atenciosamente aos argumentos aqui levantados, para melhor perceber-se a performance do sector, há que se incluir, nas dotações orçamentais, um capítulo destinado ao combate à má nutrição. Para tal – neste contexto de aumento exponencial do preço de combustíveis, factor que estimula o crescimento veloz do custo da cesta básico – o Observatório Cidadão para Saúde suscita a urgência de se rever em alta o orçamento injectado para o sector da saúde, dado que este fora estipulado antes da actual inflação, que levou as famílias à incapacidade de aquisição de bens e serviços, com destaque para alimentos essenciais que, na sua ausência, lida-se com doenças resultantes da má nutrição.
O Observatório entende que a revisão do orçamento no sector da saúde poderá evitar que as famílias pobres desviem os fundos destinados à alimentação para responder a questões de saúde, com a inexistência de insumos necessários no sector público.
De acordo com o Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF) 2019/20, 40,2% dos utentes do SNS não estão satisfeitos com os serviços prestados, a pontando as seguintes motivações: elevado tempo de espera (28.3%) e falta de medicamentos (15,8%).
Estas razões, associadas ao senário que se espera no sector, apela-se para uma maior sensibilidade na orçamentação para o sector da saúde, de modo que as famílias pobres não sejam obrigadas a gastar o dinheiro destinado a outras despesas para responder aos cuidados com a saúde, por conta da incapacidade de resposta do sector.
[2] https://www.afro.who.int/pt/news/em-mocambique-43-de-criancas-sofre-de-desnutricao-cronica