O Planeamento Familiar (PF) desempenha um papel essencial na promoção da saúde reprodutiva, na redução da mortalidade materna e infantil, bem como no empoderamento das mulheres. Também contribui directamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 3 (Saúde de Qualidade) e ODS 5 (Igualdade de Gênero) (United Nations, 2020). É neste contexto que cerca de 30 pessoas participaram esta quinta-feira, 13.02.2024, do encontro virtual que debateu a Importância do Financiamento Adequado ao Planeamento Familiar em Moçambique. Trata-se de representantes de Organizações Não Governamentais nacionais e estrangeiras, membros das assembleias provinciais e de serviços provinciais de saúde que se juntaram para abordar os desafios ligados ao financiamento do Planeamento Familiar. No evento, organizado pelo Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), constatou-se que Moçambique enfrenta desafios estruturais no financiamento do Planeamento Familiar (PF), comprometendo a sustentabilidade e a eficácia das intervenções nesta área crítica da saúde pública. Assim, entre vários pontos, os intervenientes do debate defendem, por exemplo, a necessidade de maior apoio interno ao Planeamento Familiar (PF) e aposta nos subsistemas comunitários de saúde como estratégia para garantir melhor eficiência dos programas.
Durante o encontro, os participantes revelaram que o país depende fortemente de doadores internacionais, o que torna o financiamento volátil e sujeito a mudanças de prioridades externas. Aliás, um estudo realizado pelo Observatório Cidadão para a Saúde (OCS) em 2024 aponta que o financiamento do Planeamento Familiar em Moçambique é fortemente dependente de recursos externos, que representam cerca de 70% do total, com contribuições principais da UNFPA (40%), USAID (20%) (UNFPA, 2023) e outras agências internacionais, como o Banco Mundial e a OMS, somam aproximadamente 10%. O financiamento nacional cobre aproximadamente 30% das necessidades e ainda é insuficiente para atender plenamente à demanda, segundo o Ministério da Saúde. Por tanto, a situação faz com que a cobertura de serviços seja desigual, com áreas urbanas como Maputo sendo melhor atendidas em comparação com regiões rurais, que enfrentam desafios significativos no acesso (M. Oliveira, 2020). Neste contexto, a dependência por financiamento externo, aliada à fragmentação das intervenções e à verticalização dos programas, gera ineficiências e dificulta a integração do Planeamento Familiar no sistema de saúde de forma sustentável. É neste contexto que, durante a sua intervenção no debate, a representante da Pathfinder, Ivânia Euadaba, referiu que é preciso reforçar as acções de advocacia na mobilização de recursos para os programas de Planeamento Familiar (PF) e que a prioridade deve ser principalmente para a contribuição doméstica.
Ainda na sequência do debate desta quinta-feira, 13.02.2024, os intervenientes defenderam a necessidade de maior aposta no fortalecimento dos subsistemas comunitários de saúde, como forma de racionalizar os recursos alocados aos programas de saúde sexual e reprodutiva. Neste ponto, a ponto focal do Planeamento Familiar na Direcção Provincial de Saúde em Cabo Delgado, Leyla Machado, considera que a presença irregular das brigadas centrais de saúde nas zonas rurais retrocede a eficácia dos programas, uma vez que as comunidades não se beneficiam frequentemente de sensibilização e insumos do Planeamento Familiar. Assim, a Leyla Machado defende a necessidade de aposta nos agentes comunitários de saúde locais para que sejam estes responsáveis na administração directa de acções de Planeamento Familiar, cabendo às Organizações Não Governamental financiar e monitorar. “Poderíamos capacitar os actores comunitários, para evitar deslocações frequentes das nossas ONG ‘s até às zonas remotas. Temos a questão de refletir na formação e sensibilização dos actores comunitários. Para tal poderíamos implantar alpendres para os agentes comunitários atenderem as comunidades. Nós nos preocupamos em alocar recursos e monitorar, para evitar descontinuidade das actividades devido a dificuldades de deslocação. Assim, evitamos deslocações frequentes das ONG ‘s ao terreno uma vez que há défice de orçamento”, referiu Leyla Machado.
Por outro lado, ficou claro nas intervenções dos participantes que a implantação de alguns programas falha devido à falta de alinhamento estratégicos dos programas entre os vários intervenientes. Esse é dos principais desafios apontados, uma vez que a fragmentação dos financiamentos resulta em múltiplos projectos paralelos, muitas vezes desconectados entre si e desalinhados das estratégias nacionais. Isso leva, segundo constatou o Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), à duplicação de esforços, lacunas na cobertura e dificuldades na coordenação entre os diferentes actores, incluindo governo, parceiros de desenvolvimento e organizações da sociedade civil. Ademais, a verticalização dos programas, onde os financiamentos são direcionados para iniciativas isoladas sem integração sistêmica, enfraquece a capacidade do sector público de oferecer serviços de Planeamento Familiar como parte essencial da atenção primária à saúde. Além disso, nota-se que a ausência de informações detalhadas sobre o gasto público na provisão de serviços de Planeamento Familiar (PF) impede uma análise eficiente da alocação de recursos e do impacto dos investimentos. Sem dados claros sobre quanto o governo realmente investe na área e como esses recursos são distribuídos, torna-se difícil avaliar se os fundos disponíveis estão sendo utilizados de maneira eficaz para fortalecer o sistema de saúde. Reagindo a esses factos, um dos intervenientes, por exemplo, o gestor de programas da OASES Moçambique, uma Organização Não Governamental baseada na província de Sofala, Paulo Abílio, defendeu a necessidade de uso adequado (racional e transparente) do financiamento com vista a garantir o alargamento dos programas de Planeamento Familiar em locais de maior necessidade, as nas zonas rurais.
Medidas Necessárias para Garantir Financiamento Eficiente e Sustentável ao PF
Assim, entende-se que para garantir um financiamento eficiente e sustentável para o Planeamento Familiar, são necessárias medidas como:
- Fortalecimento da transparência e prestação de contas sobre o gasto público na área, permitindo uma melhor análise da eficiência dos investimentos;
- Integração dos programas de Planeamento Familiar na estratégia global de saúde do país, reduzindo a fragmentação e garantindo a continuidade dos serviços;
- Adoção de abordagens baseadas em financiamento doméstico sustentável, que diminuam a dependência de doadores externos e promovam o compromisso governamental com a área;
- Melhoria da coordenação entre atores nacionais e internacionais, para garantir maior sinergia entre os projetos e evitar duplicação de esforços.
Sem essas reformas estruturais, o financiamento do Planeamento Familiar continuará a ser ineficiente, comprometendo a capacidade do país de garantir o acesso universal a esses serviços essenciais e enfraquecendo o sistema de saúde como um todo.
