Os serviços de saúde, em Moçambique, são maioritariamente providenciados pelo sector público, sendo competência do Ministério da Saúde (MISAU) possibilitar a criação, a planificação e o controlo de políticas nacionais relativas à saúde.
A área da saúde constitui o terceiro sector que absorve maior parte de recursos do Orçamento do Estado (OE), seguido pelo sector de Educação e o de Infra-estruturas, de acordo com a metodologia apresentada nos documentos orçamentais referentes aos sectores económicos e sociais.
- Este sector divide-se em três níveis, nomeadamente: O Nível Central, que é representado pelo Ministério da Saúde (MISAU);
- O Nível Provincial, que é representado pelas Direcções Provinciais de Saúde (DPS); e
- Por fim, temos o Nível Distrital, que é representado pelas Secretarias de Saúde Mulher e Acção Social (SDSMAS).
Assim sendo, será com base nestes níveis que se levará a cabo a nossa análise sobre as alocações destinadas ao sector da saúde no período de 2015 a 2020.
Durante o período em análise, as despesas no sector da saúde absorveram cerca de 22,6 milmilhões de meticais, o que, em termos da despesa total, significa que se gastou cerca de 9%, estando-se ainda distante dos compromissos propostos em Abuja para o sector, em que se preconiza o investimento de, pelo menos, 15% do Orçamento do Estado para o desenvolvimento da saúde.
Os gastos no sector da saúde, em percentagem da despesa total, não mostraram tendências de aumento nos últimos três anos, o que significa que se permanece em torno dos 9%.
Apesar de, em 2015, ter havido um crescimento de 9% na despesa total, para, em seguida no ano de 2016, registar-se um crescimento de 10%, verificou-se (em 2017, 18 e 19) uma redução de 2% e, em 2020, houve uma redução de 1% na questão que toca ao peso que o sector da saúde representa em função da despesa total. Por outro lado, não obstante as reduções registadas acima, observou-se que, em 2020 comparativamente a 2019, se registou um crescimento nominal na ordem de 32% no envelope de recursos.
No entanto, o incremento actual de recursos não se reflecte no alcance dos compromissos estabelecidos a nível do sector. (Gráfico 1)
Fonte: OCS com base nos dados do REO 2015 a 2020
Verifica-se que há desvios que contribuem para que as planificações não se reflectiram nas execuções, com uma média de 19% abaixo do esperado no período em análise. Os maiores desvios, entretanto, ocorreram nos anos de 2016 e 2017, em menos de 28% e em menos de 27% , respectivamente, e em 2020, por fim, situaram-se em menos 11%.
Fonte: OCS com base nos dados do REO 2015 a 2020
As Despesas de Funcionamento, para além de absorverem a maior proporção dos recursos, têm estado a ter uma tendência crescente ao longo dos anos. As mesmas correspondiam a 68% em 2015 e passaram para 75% em 2019. Assim sendo, tem-se a expectativa de que as mesmas se mantenham nos mesmos níveis em 2021.
O crescimento das despesas correntes colocou em causa a construção de infra-estruturas de saúde, mas não contribui para a redução da distância média que os habitantes percorrem para ter acesso à unidade sanitária, num contexto em que este indicador não tem registado alterações significativas nos últimos anos.
De acordo com os dados anualmente publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a distância média que os habitantes percorrem para ter acesso aos cuidados de saúde deixou de corresponder a 12,4 km em 2015 para 12,3 km em 2019 – facto que evidência maior necessidade de envidar-se esforços para o aumento de investimentos, de modo a garantir-se a proximidade dos serviços de saúde à população.
Fonte: OCS com base nos dados do REO 2015 a 2020
A nível nacional, verifica-se que a tipologia de despesa realizada no âmbito do Orçamento do Estado (Despesas de Funcionamento) é relactivo aos Salários, Remunerações e Outras Despesas com o Pessoal, bem como como Bens e Serviços. Estas despesas, entre si, apresentam pesos muito diferenciados.
Considerando o peso da despesa de funcionamento, verifica-se que, a nível Nacional, os Salários, as Remunerações e Outras Despesas com Pessoal representam 77% do total das realizações orçamentais, ao passo que os Bens e Serviços representam 23% e as Despesas de Capital, por seu turno, têm uma representação nula.
De forma global, a realização da despesa de funcionamento, a nível central, abarcou maior percentagem dos recursos existentes e a menor percentagem ficou para o nível distrital.
O presente crescimento das despesas correntes coloca em causa a melhoria da eficiência e o desempenho do sector a médio e longo-prazos, no que toca à construção de postos de saúde e hospitais, formação de médicos e enfermeiros e aquisição de equipamentos e artigos médicos. Por outro lado, este facto não possibilita a redução da distância média que os habitantes percorrem para ter acesso à unidade sanitária, num contexto em que os indicadores não têm registado alterações significativas nos últimos anos.
Fonte: OCS com base nos dados do REO da SAUDE 2020
No exercício económico de 2020, entre as despesas de investimento, 33% provêm de fontes internas e 67% de fontes externas. Estas proporções constituem uma significativa mudança quando comparadas à situação no início da década. Com efeito, em 2009, o investimento interno e externo tinham os pesos de 9 e 91%, respectivamente. A nova estrutura na composição das fontes de investimento é explicada pelo tendencial declínio do investimento externo ao longo da última década, ainda que tenha aumentado em 79% de 2018 para 2019.
Fonte: OCS com base nos dados do REO da SAUDE 2020
Não obstante o actual incremento no envelope de recursos – alocado ao sector da saúde nos últimos anos – ainda é possível observa-se que o mesmo é caracterizado por desvios de planificação em relação a execução. Os aumentos em alusão não se reflectem no alcance dos compromissos de Abuja, estabelecidos a nível do sector quando se faz uma observação ao peso de execução dos recursos sobre a despesa total.
Por um lado, a maior percentagem da despesa tem sido destinada à componente de funcionamento. Por outro lado, observa-se que o crescimento das despesas correntes põe em causa a construção de infra-estruturas de saúde, assim como percebe-se que o mesmo não contribui para a redução da distância média que as pessoas percorrem para ter acesso à unidade sanitária, num contexto em que os indicadores não têm registado alterações significativas nos últimos anos. Portanto, o sector carece de maior esforço no aumento e impulsionamento das despesas ao investimento, de modo a garantir-se que exista um encurtamento de distância entre os serviços de saúde e as populações.