SUMÁRIO

Este documento de posição elaborado no âmbito do Projecto Fortalecimento da Prestação Social de Contas e Supervisão nas áreas de Saúde e Agricultura – PSA, implementado pela ActionAid Moçambique em parceira com o Observatório do Cidadão para Saúde analisa as dinâmicas do orçamento no sector da saúde, com enfoque para a Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR) e HIV/SIDA. Constatou-se que o Orçamento do Estado, alocado e executado no sector da saúde, nunca atingiu o compromisso de Abuja (15%), mesmo depois do surto do coronavírus em 2020. O aumento do orçamento da saúde ao longo do tempo não confere maior capacidade de provisão de bens e serviços de saúde, em geral, e de SSR e HIV/SIDA, em particular, uma vez que não acompanha a subida geral de preços (inflação) e o crescimento da população. Como consequência, observa-se uma tendência de deterioração dos indicadores de SSR e HIV/SIDA, agravados com a pandemia da Covid-19. Pelo que se recomenda maior alocação de recursos para o sector da saúde, em geral, e SSR e HIV, em particular, podendo ser através da exploração de espaços fiscais ociosos, todavia sem encarecer o custo de acesso aos serviços de saúde para a população.

1 INTRODUÇÃO

A Saúde constitui um dos desafios de desenvolvimento comum entre os países africanos. Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 630 milhões de vidas foram perdidas em 2015 devido a doenças que afectam a população dos seus 47, nos Estados-membros de África. Isto representa uma perda de mais de US$ 2,4 Mil Milhões, no valor do Produto Interno Bruto (PIB) anual da região (OMS, 2019).

Em Moçambique, a saúde constitui um dos sectores prioritários, estando entre os objectivos de desenvolvimento estratégico, definido nas principais políticas do governo a longo prazo, que, em princípio, devem estar alinhadas com os compromissos de desenvolvimento regional e internacional.

Deste modo, entende-se que a compreensão das acções do governo, na melhoria da provisão de serviços de saúde de qualidade e inclusivos, é possível, dentre outras formas, através da análise da realização das metas de curto prazo, definidas no Plano Económico e Social (PES) e da respectiva execução do Orçamento do Estado (OE). Assim, este documento constitui o resultado da análise das dinâmicas do orçamento do sector da saúde, com enfoque para o género que influencia directamente para a questão   da Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR) e HIV/SIDA, com vista a contribuir para a melhoria da alocação e gestão de recursos públicos no sector da saúde e, em última análise, melhoria da provisão de serviços de saúde às populações.

2 PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES

a) De 2010 a 2020, o governo não priorizou o sector da saúde, tendo em conta o compromisso de Abuja (15%). Neste período, o peso médio da despesa da saúde no OE foi de 9%. À luz deste compromisso, o governo deixou de investir cerca de MZN 146,81 mil Milhões no sector de saúde. Apesar da pandemia da Covid-19 que tem implicações directas no sector da saúde, prevê-se um peso de 14%, em 2021, ainda abaixo do compromisso de Abuja.

Gráfico 1: Comparação entre o Peso do Sector da Saúde e a Declaração de Abuja no período entre 2010 a 2020 (em Percentagem da Despesa Total)

Fonte: Cálculo dos autores com base em CGE (2010 – 2020); OE (2021) e OMS (2011

b) Em termos reais, a despesa do Sector da Saúde tem estado a reduzir desde 2013, o que significa uma deterioração do poder de compra do sector da saúde com consequências na cobertura e qualidade dos serviços de saúde, com excepção de 2021, onde prevê-se um crescimento real na ordem 10,7%.

Gráfico 2: Comparação da Afectação de Recursos para o Sector da Saúde em Termos Nominais e Reais (em MZN Mil Milhões)

Fonte: Cálculo dos autores com base em CGE (2010 – 2020), IPC (2010 a 2021) e OE (2021)

c) A despesa real com acções de SSR reduziu em 92,8% de 2018 a 2020.

Gráfico 3: Comparação da Afectação de Recursos para Saúde Sexual e Reprodutiva em Termos Nominais e Reais (em MZN Milhões)

Fonte: Cálculo dos autores com base em CGE (2010 – 2020), IPC (2010 a 2021

d)A despesa com acções de combate ao HIV/SIDA aumentou, no âmbito centra,l em cerca de 59,7%, ao passo que a nível provincial diminuiu em de 42% em contramão com o processo de descentralização em vigor no país.

Gráfico 4: Despesa nominal e real de HIV/SIDA no Âmbito Central e Provincial (em MZN Milhões)

Fonte: Cálculo dos autores com base em CGE (2010 – 2020), IPC (2010 a 2021)

e) A despesa da saúde não está a acompanhar a tendência de crescimento da população, o que pode comprometer a melhoria da prestação de bens e serviços de SSR e HIV/SIDA, por exemplo. Isto porque, em termos per capita, a despesa do sector da saúde tende a reduzir desde 2013, saindo de US$ 28,69 para US$ 15,41, em 2020. O montante de 2020 representa um quarto do que seria necessário para os ODM (US$ 60,00) e corresponde a apenas 6% do que é necessário para atingir os ODS até 2030 (US$271,00)[1]. De referir que o mesmo valor (US$ 15,41) está também abaixo da média de África (US$ 32,00 per capita).

Gráfico 5: Despesa do Sector de Saúde (em US$ per capita)

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[1] CPLP (2011) e OMS (2019)

Fonte: Cálculos dos autores com base no CGE (2010 a 2020) e INE (2021)

f) O nível de execução da despesa da saúde tem sido inferior a 100%, em parte, devido à baixa execução das despesas de investimento que dependem maioritariamente (70%) de fontes externas, que estão sujeitas a condicionalismos e incertezas nos desembolsos.

Gráfico 6: Realização da Despesa do Sector de Saúde 2010 a 2020

Fonte: Cálculo dos autores com base em CGE (2010 – 2020)

g) Os indicadores de HIV/SIDA tem tido um baixo desempenho, sendo que, de 2019 a 2020, a percentagem dos pacientes com TB/HIV em TARV reduziu de 97% para 94%. Igualmente, o aumento das pessoas vivendo com HIV/SIDA em TARV (41 429 pessoas) foi inferior ao número de novos casos de infecção (131 536 pessoas), em igual período. Com relação à SSR, o país conseguiu manter a cobertura dos partos institucionais em 87%. Todavia, a abrangência da sensibilização de jovens sobre HIV/SIDA e SSR reduziu de 1,7 milhões para 1,2 milhões, em contradição com as estatísticas de crescimento da população jovem em Moçambique.

Tabela 1: Indicadores de SSR e HIV/SIDA

Fonte: Cálculos dos autores com base no Balanço do PES (2019 e 2020)

3 RECOMENDAÇÕES

Constituem recomendações do estudo os seguintes pontos:

• Reexaminar as prioridades orçamentais, de acordo com os compromissos da Saúde –  isto implica aumentar o peso do sector da saúde na afectação de recursos para no mínimo 15%;
• Aumentar as alocações de recursos para o sector de saúde, no geral, e SSR e HIV/SIDA, em particular, tendo em conta o aumento dos preços e o crescimento da população em Moçambique.
• Reduzir o nível de dependência externa no financiamento da despesa de investimento do sector da saúde, a fazer face a tendência de redução da ajuda externa e dos condicionalismos associados, bem como reduzir as incertezas nos desembolsos e, deste modo, melhorar a execução da despesa. Isto pode ser feito através da exploração de espaços fiscais existentes no sector da saúde, sem encarecer o custo de acesso aos serviços de saúde para o cidadão. Por exemplo, a recuperação de despesas de saúde não reflectivas nos custos das seguradoras; aumentar o imposto sobre bens prejudiciais à saúde (consumo de álcool e tabaco) e orientar estas receitas para o sector da saúde.
• Priorizar acções de prevenção (SSR), com vista a diminuir, a longo prazo, os custos inerentes ao tratamento (HIV/SIDA) e a melhoraria dos indicadores de acesso ao tratamento para a SSR e HIV/SIDA.
• Melhoria direcionadas ao apetrechamento das unidades sanitárias e dos serviços de atendimento preferencial da mulher, rapariga e criança.