(Maputo – 14.09.2022) Utentes e Usuários de várias Unidades Sanitárias (US) do país continuam a ser barrados e negados o acesso aos serviços de saúde devido à indumentária ou aparência.

A conclusão consta da III Pesquisa de Monitoria da Implementação do Despacho Ministerial sobre Eliminação da Barreira da Indumentária no Acesso às Unidades Sanitárias, realizado pelo Observatório Cidadão para Saúde (OCS)  entre Março e Abril de 2022. Os resultados do estudo foram apresentados esta quarta-feira (14.09) pela Coordenadora do Centro de Análise de Política em Saúde do OCS, Clélia Pondja Liquela.

O estudo – realizado no âmbito do projecto Sou Cidadão – abrangeu 77 Unidades Sanitárias, tendo-se inquirido 462 utentes em quase todo o país faz menção a blusas de alças, com decote e costas nuas; saias e vestidos acima dos joelhos; calções; chinelos; penteado de cabelo dreadloks, rastas e outros como sendo as principais barreiras para acesso aos cuidados de saúde. Ou seja, as vestes mencionadas são consideradas inapropriadas para se frequentar o Serviço Nacional de Saúde.

A pesquisa constatou ainda que um número significativo dos inquiridos (47,2%), desconhece a existência da Circular porque nunca teve acesso ao documento.

“Estes dados evidenciam que a medida ainda carece de mecanismos de divulgação para que seja do domínio público, incluindo os profissionais de saúde”, lê-se na pesquisa.

Dos 462 utentes entrevistados em todo o país, 63 afirmaram ter sido ser barrados, contra 399 que não foram barrados. Todavia, a Província de Inhambane, com um universo de 42, apresenta o maior número de casos de utentes barrados com um total de 21 casos e, em contrapartida, apresenta 21 casos de pessoas que não são barradas. “Em segundo lugar, temos a província de Tete com 9 casos de utentes barrados; Províncias de Sofala e Niassa, cada uma com 8 casos; Nampula com 3 casos; Gaza com 2 e, por fim, Cidade de Maputo e Cabo Delgado com nenhum (0) caso de barramento, na presente monitoria.”

“À semelhança dos dados obtidos no anterior relatório (II Pesquisa de Monitoria), a província de Nampula não registou nenhum caso de barramento”, acrescenta o estudo.

Estes indicadores, segundo o estudo, provavelmente tenham que ver com o facto de a presente pesquisa ter abarcado mais US´s, não somente de carácter urbano, mas igualmente de localizadas em zonas periurbanas e rurais. 

Ainda de acordo com os dados da pesquisa, em todas as províncias persiste a necessidade de se implementar estratégias robustas de divulgação e massificação da implementação da Circular, criando-se espaço para mecanismos de denúncia para quem descumprir com as normas plasmadas no documento em alusão.

Estes dados indicam igualmente que maior parte dos utentes inqueridos, um total de 312, teve acesso à informação através da comunicação social. No entanto, um universo de 150 utentes ainda desconhece a existência da medida da Circular a nível do SNS.

Relativamente ao nível de conhecimento dos funcionários do sector da saúde acerca da existência da medida da Circular em vigor, os dados indicam que 76,6% dos provedores admite desconhecer a medida.  Por sua vez, 23,4% representa o número de provedores que têm conhecimento sobre a existência da Circular. As discrepâncias existentes nos números evidenciam que não se trata apenas de falta de conhecimento da existência da Circular. Ou seja, a situação tem igualmente a ver com a ausência de estratégias claras e eficazes para a implementação da medida.

“Neste contexto, é preciso que se crie mecanismos locais para a divulgação da medida, de modo que seja do conhecimento dos utentes que frequentam as unidades sanitárias”, sugere o estudo, apelando o MISAU para que estabeleça mecanismos de comunicação com vários actores sociais e organizações da sociedade civil para a produção de evidências no âmbito da inspeção e monitoria da implementação e divulgação da Circular que retira a exigência de uma determinada indumentária e aparência no SNS.

A mesma medida deve também ser divulgada em locais públicos, tais como: escolas, mercados, assim como em meios de comunicação social (rádios comunitárias, televisões).

“Pode-se igualmente realizar campanhas educativas e de sensibilização junto aos utentes e comunidades por via de Organizações Comunitárias de Base, comités de Gestão e Saúde, com o auxílio dos líderes comunitários, matronas e demais entidades sociais”, sublinha a pesquisa. (OCS)

Leia a pesquisa completa em: III PESQUISA DE MONITÓRIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO DESPACHO MINISTERIAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DA BARREIRA DA INDUMENTÁRIA NO ACESSO ÀS UNIDADES SANITÁRIAS (US) – Observatório do Cidadão para Saúde (observatoriodesaude.org)

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