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  • Create Date 28 Fevereiro, 2024
  • Last Updated 28 Fevereiro, 2024

ANÁLISE DAS ALOCAÇÕES ORÇAMENTAIS AO SECTOR DA SAÚDE 2010-2024

Introdução

O Parlamento aprovou, na generalidade, o Plano Económico-social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2024 a 7 de Dezembro de 2023, posteriormente, promulgado pelo Presidente da República, o documento entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2024.

Ao longo do processo de avaliação e discussão da proposta por parte da Sociedade Civil com a Assembleia da República, Ministério da Economia e Finanças, Ministério da Saúde e outros, foram feitas recomendações que culminaram com a elaboração de uma errata e alterações nos limites globais do orçamento. Relativamente ao sector da saúde, o Governo procedeu, conforme informado em sede das audições, à inscrição de recursos adicionais, no montante de 25 mil milhões de Meticais, conforme apresentado na errata apresentada em sede da Sessão Ordinária da Assembleia da República.

O valor global do Orçamento do Estado para 2024 passou de 542,7 para 567,8 mil milhões de Meticais, do qual 59.8% são destinados a despesas de funcionamento, 28.6% investimento e 11.6% para as operações financeiras. O presente artigo visa abordar de forma sintética as projecções do orçamento para o sector da saúde, tomando como base dados histórico de alocações orçamentais para aferir o que se pode perspectivar em 2024 para o sector.

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