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  • Create Date 14 Setembro, 2022
  • Last Updated 14 Setembro, 2022

III PESQUISA DE MONITÓRIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO DESPACHO MINISTERIAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DA BARREIRA DA INDUMENTÁRIA NO ACESSO ÀS UNIDADES SANITÁRIAS (US)

O Sector de Saúde é um crucial para o desenvolvimento de qualquer país. Em Moçambique, este sector tem
sido alvo de várias críticas relativas à burocratização dos procedimentos para o acesso aos serviços de saúde, associados ao barramento no acesso aos cuidados de saúde nas unidades sanitárias (US) devido ao tipo de indumentária ou aparência que determinados utentes podem apresentar. A saúde constitui um direito fundamental em Moçambique, nos termos do artigo 89º da Constituição da República de Moçambique (CRM)
em vigor, que estabelece: “Todo o cidadão tem o direito à assistência médica e sanitária, nos termos da lei, bem como o dever de promover e defender a Saúde pública.”

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