CONTEXTUALIZAÇÃO

A gestão das finanças públicas em Moçambique e respectivo sistema de monitoria e avaliação são frágeis e deficitários. Essas fragilidades propiciam todo o tipo de desvios, desde os que estão relacionados com a definição de prioridades para alocação de recursos aos sectores e diferentes zonas geográficas do país; desvios de recursos e de aplicação os mesmos; contratação de dívida fora dos limites de sustentabilidade, incluindo a atribuição sem critérios apropriados de avales e garantias soberanas para as empresas públicas e privadas.

Moçambique enfrenta, há vários anos, défices orçamentais que vem afectando a capacidade do Estado no financiamento de despesas de investimento. Afecta igualmente o financiamento para o combate à COVID-19, assim como a capacidade de financiamento a acções de resposta contra a pandemia. Neste quadro, o país tem estado a beneficiar de alívios da dívida pública, sendo de destacar o alívio do FMI e, muito recentemente, o do Japão. No entanto, os parceiros do apoio programático do Governo suspenderam, em 2016, o financiamento ao Orçamento do Estado, na sequência da descoberta das Dívidas Não Declaradas, contratadas pelos Governo no valor de cerca de 2.2 mil milhões de dólares.

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