O incumprimento de acções previstas e estabelecidas pela Declaração de Abuja, assinada em 2001, tem criado implicações severas para eficiência e eficácia no funcionamento do sector da saúde e na provisão dos serviços públicos básicos.
A constatação foi expressa num evento que contou com a presença das organizações da sociedade civil, representantes de comissões parlamentares e órgãos de comunicação social, reunidos na semana em curso.
A Declaração de Abuja foi assinada em 2001 e Moçambique ainda não conseguiu cumprir com a meta de financiamento ao sector da saúde na ordem de 15 por cento.
O debate em que o posicionamento foi expresso envolveu vários actores com papel preponderante para a tomada de decisão em vários sectores da sociedade, com maior enfoque para o sector da saúde. O encontro foi realizado no âmbito de uma acção conjunta entre o Observatório Cidadão para Saúde (OCS) e Action Aid Moçambique, no âmbito da implementação do Projecto Partnership for Social Accountability (PSA).
O mesmo debate foi antecedido pela formação de jornalistas em matéria de fiscalização de finanças públicas destinadas ao sector da saúde, com vista a capacitá-los para o processo de monitoria e avaliação do desempenho do sector da saúde, em função dos recursos alocados.
“A fome e o custo elevado de alimentos contribuem para a desistência do tratamento do HIV. Com isto, quero dizer que o índice de abandono ao tratamento do HIV é bastante elevado, devido a maus tratos, filas longas nas unidades sanitárias. Há escassez de medicamentos porque os técnicos de saúde desviam-nos”, defendeu Neusa Macondzo, membro de uma Organização Comunitária de Base, denominada Kuyakana.
Para a resolução dos principais problemas, que afectam o sector da saúde, Lúcia Mafuiane, em representação Bancada Parlamentar da Frelimo, defende a necessidade de se intensificar os trabalhos de monitoria, para que o governo possa executar as actividades que tem traçado para responder aos problemas mais essenciais.
“A sociedade deve exigir do governo a execução de actividades”, disse a deputada, adiantando que as mudanças climáticas e a guerra, em Cabo Delgado, são factores que também têm contribuído para o decréscimo dos recursos alocados ao sector da saúde.”
Por seu turno, Mateus Chapayatomo, representando a Bancada Parlamentar da Renamo, defende a necessidade de o governo estipular um orçamento capaz de flexibilizar o apetrechamento das unidades sanitárias.
“Deve-se apetrechar as unidades sanitárias, investindo-se mais ainda na orçamentação”, disse Chapayatomo, argumentando que “a SSR pode ser influenciada negativamente pelos conteúdos que passam na televisão.É importante voltar-se à divulgação do uso da camisinha para que os jovens se previnam do HIV.”
Moçambique precisa – de acordo com Nelma de Figueiredo, em representação da Bancada Parlamenta do MDM – de uma lei capaz de permitir que se dê continuidade aos projectos de um governo anterior, mesmo que se introduza um outro governo composto por pessoas diferentes.
“Não estaríamos a reiniciar sempre cada projecto. A lei seria importante para que se fiscalizar devidamente os fundos alocados ao sector”, disse
Taxa global de Uso de Contraceptivos está na Ordem de 42.5 Por Cento
Na ocasião, Vânia Mbezane, em representação do Ministério da Saúde (MISAU), revelou que – no que toca à SSR – observa-se que a taxa global de uso de contraceptivos, em Moçambique, é de 42.5 por cento, devido à roptura de stock de insumos.
“A taxa de fecundidade é bastante alta e os insumos, para a contracepção, são extremamente escassos. Está-se 80 a 90 por cento dependente de parceiros, para o fornecimento de insumos de prevenção de gravidezes. A questão que coloco é: como faríamos para reduzir a dependência externa do financiamento à SSR. É por isso que, actualmente, a taxa global de uso de contraceptivos é de 42.5”, disse Mbezane.
Para Matilde Ulissene, jornalista da Rádio Índico, a fiscalização de recursos destinados ao sector da saúde deve ser efectuada, tendo-se em conta os recursos humanos.
“A formação de técnicos de saúde não se deve restringir apenas à academia, é preciso que se observe os níveis se sensibilidade da pessoa que será formada para lidar com doentes”, disse a jornalista, para quem nem todas as pessoas têm sensibilidade para lidar com doentes.
“Na ausência de sensibilidade, por exemplo, temos acompanhado casos em que técnicos de saúde chegam tarde à unidade sanitária e, incrivelmente, largam a mesma unidade muito cedo”, acrescentou Ulissene.
“Somos contra a privatização do sector da saúde em Moçambique, porque acreditamos que o cidadão não tem a capacidade de custear as necessidades básicas para a sua sobrevivência”, disse António Mathe, em representação do OCS.
Para Mathe, é crucial que haja um maior engajamento da comunicação social para que os serviços prestados aos utentes, nas unidades sanitárias, sejam mais acessíveis e profícuos.
“O cidadão não deve ser sacrificado para ter acesso à saúde e a SSR não pode ser vista apenas no âmbito de saúde, ela constitui uma questão social que envolve todos os sectores vitais para o funcionamento do país”, defendeu Mathe.
O debate – subordinada ao tema “Análise das Alocações Orçamentais no Sector de Saúde, com Enfoque no Orçamento Alocado para Saúde Sexual, Reprodutiva (SSR) e HIV” – visava promover a análise, a divulgação e o debate em torno dos assuntos ligados aos instrumentos de planificação pública (PES e OE), assim como centrava-se na reflexão sobre SSR e HIV.