Trinta e sete unidades sanitárias foram encerradas nos últimos três anos na sequência de conflitos armados na província de Cabo Delgado. Este cenário deixa parte das populações dos distritos da Mocímboa da Praia, Quissanga, Macomia, Meluco, entre outros considerados inseguros, sem acesso aos cuidados básicos de saúde. Estima-se que pelo menos nos distritos de Mocímboa da Praia, Quissanga, Macomia e Meluco – os mais assolados pelas incursões dos terroristas – tenham sido afetados cerca de 250 mil habitantes.
O Observatório do Cidadão para Saúde (OCS) manifesta a sua preocupação com este cenário que se assiste há quase três anos. Os ataques contra civis e infraestruturas públicas e privadas, já fizeram pelo menos mil mortos em dois anos e meio numa província declarada o 2º local geográfico[1] com o registo da transmissão comunitária da covid-19. As comunidades residentes nos distritos em alusão vivem num clima de insegurança, sem saber o que lhes vai acontecer. O terror, a insegurança física e inclusive alimentar, que geralmente advém desta situação, perturbam as comunidades locais.
A destruição e consequente encerramento das unidades sanitárias causado pelos ataques vai contra os números um e dois do Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que defendem o direito e acesso a um padrão de vida capaz de assegurar a saúde e bem-estar dos cidadãos e os respectivos membros da família. Além disso, fere o artigo 89 da Constituição da República de Moçambique (CRM), segundo o qual, “todos os cidadãos têm direito à saúde e assistência médica e sanitária, nos termos da lei, bem como o dever defender e promover a saúde pública.”
O OCS entende que a vida de milhares de cidadãos moçambicanos residentes nos distritos em referência está sendo colocada em risco. O acesso à saúde é um direito de todos os cidadãos e é um direito inaliável. Contudo, com estes ataques àquela região, milhares de cidadãos não se têm beneficiado do mesmo. Por isso, o OCS condena os ataques e assassinatos contra inocentes, apelando, por outro lado, acima de tudo, o governo moçambicano a envidar mais esforços com vista a repor a situação naquela região de Moçambique. É urgente que se reponha a estabilidade em Cabo Delgado. É urgente que se garanta o acesso à saúde de milhares de pessoas. Entendemos que em Cabo Delgado, se por um lado, um grupo de cidadãos perde a vida por não ter conseguido escapar dos ataques perpetrados pelos rebeldes, por outro lado, aqueles que sobrevivem correm o risco de perder a vida por falta de acesso ao sistema de saúde. A covid-19 está demonstrando a centralidade da saúde aos imperativos sociais, políticos e econômicos. No entanto, a covid-19 está revelar a fraqueza dos sistemas de saúde, sociais e financeiros em proteger as mulheres, crianças e adolescentes.
Para o OCS é demais importante que o Governo tome medidas para travar o avanço do conflito para que não alcance um ponto em que décadas de progresso em relação a expansão de serviços de saúde e os direitos de acesso a serviços públicos de saúde possam ser revertidos. Num país como Moçambique com graves problemas de acesso à saúde, o encerramento de 37 unidades sanitárias agrava a situação de milhares de habitantes. Por isso, é pertinente este posicionamento não só como um apelo para a proteção dos direitos dos pacientes como também pela integridade dos profissionais de saúde que vê a sua actividade de servir as populações em perigo. A situação de Cabo Delgado é mais agravante se termos em conta que aquela província é a que regista mais casos de coronavírus, sendo 187 casos confirmados de um total de 1.536 casos no país.
[1] https://www.afro.who.int/pt/news/733-casos-de-covid-19-confirmados-em-mocambique-cidade-de-pemba-na-provincia-de-cabo-delgado-o