A greve dos profissionais de saúde iniciada a 29 de Abril do ano em curso continua, com o agravante de que agora, a classe suspendeu inclusive os serviços mínimos em todo o país. Esta situação, a prevalecer por muito tempo, certamente, irá comprometer o alcance de algumas metas previstas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2024), com destaque para os serviços de vacinação de crianças.

De acordo com o PESOE 2024, o Governo prevê aumentar a cobertura da criança completamente vacinada de 84% em 2022 para 96% em 2024, o que significa que espera abranger cerca de 1.093.139 petizes. Igualmente, pretende manter a cobertura de partos institucionais em 91% em 2024, correspondentes a 1.361.359 partos.

Ainda de acordo com o PESOE 2024, o Executivo tem como meta, aumentar o número de adultos em Tratamento Anti Retroviral (TARV) para 2.100.353; assim como elevar a notificação de Tuberculose todas as formas 110.674 em 2022 para 118.463 em 2024.

Com as sucessivas paralisações de actividades por falta de consensos na mesa de negociações entre a Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) e o Governo, estas metas poderão não ser alcançadas.

A falta de compromisso por parte do Governo, em atender as reivindicações dos profissionais de saúde, não compromete apenas as metas do PESOE 2024, como também está a empurrar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a linha da morte, para além de limitar o acesso aos serviços de saúde, que mesmo sem a greve já é deficitário.

Dados partilhados pela APSUSM indicam que durante as duas semanas em que se observa a greve dos profissionais de saúde, foram registados 701 óbitos em diferentes unidades sanitárias espalhadas pelo país, por falta de atendimento.

A Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique apesar de lamentar pelas mortes, afirma que vai continuar com a greve até que o Executivo resolva as suas inquietações constantes no caderno reivindicativo.

De acordo com o grupo, a greve não lhes honra, mas tem em vista trazer o Governo à razão face aos graves problemas que se verificam no sector da saúde, como a insuportável falta de material de trabalho, nomeadamente: luvas, máscaras, blocos operatórios adequados para realizar cirurgias, gesso, antibióticos, antimaláricos, sedativos de vários tipos, paracetamol, hipertensivos, lâminas e corantes para preparar amostras para serem observadas ao microscópio, reagentes para medir o açúcar do sangue/glicémia, ureia, creatinina e ainda para fazer hemograma e exames de fezes para diagnosticar a causa das diarreias e urina para as infecções urinárias. 

A estes problemas somam-se a falta de pagamentos de milhares de noites adicionais em claro passadas a cuidar do povo, concretamente as horas extraordinárias e turnos. 

“Gostaríamos também que o Governo desse a mão à palmatória e assumisse que os reenquadramentos que os profissionais de regime especifico da saúde tiveram são provisórios e que, também os de regime geral devem ter o subsidio de risco de 10%. Queremos reenquadramentos de forma definitiva para todos nós”, reafirma a APSUSM.

APSUSM Chama Governo de Mentiroso

Por outro lado, APSUSM mostra-se ainda preocupada com o posicionamento do governo, quando pela voz do Ministro da Saúde apareceu pelas mídias desdramatizando a greve dos profissionais e dizendo que o Executivo já garantiu maior parte das exigências apresentadas por esta classe no caderno reivindicativo. Disse também, Tiago, que nenhum hospital do país está a observar greve, assim como não são reais as informações avançadas pela APSUSM sobre as mortes e danos nas unidades sanitárias no país. 

A APSUSM diz que esta é uma atitude típica do Ministro da Saúde, colocar a cabeça na areia como se de um avestruz se tratasse para fugir da realidade, tal como o fez em 2023 quando afirmou que os profissionais eram um grupo de ilegais e que não os conhecia.

Igualmente o Governo disse pelos mesmos canais da mídia do país, que 60 mil profissionais já foram reenquadrados, que o pagamento de horas extras e turnos em atraso está sendo feito de forma progressiva devido ao número elevado de profissionais e que de momento estão no processo de confirmação de nomes pela Inspecção Geral das Finanças.

A APSUSM diz que tudo não passa de falácias do governo para lhes enganarem novamente, pois a cada dia que passa é um pronunciamento diferente. “O que nós queremos são respostas concretas e palpáveis, e não estórias”, diz a associação.

Sobre a suspensão dos serviços mínimos anunciada na última segunda-feira, o Governo diz que este anúncio viola o preconizado nos n.º 2 e 3 do Artigo 87 da Constituição da República de Moçambique. Entretanto, a APSUSM diz que quem começou com a violação da CRM foi o próprio Governo quando tentou impedir que os associados se manifestassem, através de intimidações, ameaças e perseguições que eles vem sofrendo.

O Observatório Cidadão para Saúde (OCS) entende que o posicionamento do Governo é legítimo, mas não é realístico, pois é impossível garantir o acesso aos serviços de saúde sem que haja as condições mínimas de trabalho para os profissionais de saúde. O Governo fala do dever, mas não cumpre com as suas obrigações. Por isso, entendemos que socorreu-se da Constituição da República como um mecanismo de autodefesa.

Urge Intensificar o Diálogo

Em suma, o OCS continua chamando a razão do Governo no sentido de sentar com os profissionais e responder as suas inquietações de modo a que estes voltem aos seus postos de trabalho e garantam que o utente tenha acesso aos serviços de saúde.

Por outro lado, é importante avaliar se os pontos positivos que o governo informou publicamente terem sido alcançados e/ou conquistados estão realmente reflectidos no caderno reivindicativo que a classe de profissionais de saúde reclama, pois entendemos que se estes estiverem no contexto das obrigações do Governo na execução/materialização de planos de governação do sector de saúde – ainda que sejam ganhos importantes, podem estar desviados e não responder cabalmente aos anseios reivindicados, isto por sua vez pode afastar ainda mais as partes em conflito, corroendo as perspectivas de diálogo.

Dai que, apelamos ao Governo através do MISAU a posicionar-se com mensagens claras e honestas, informando através de um comunicado de imprensa quais consensos já foram alcançados e quais ainda não foram alcançados, porquê e quando estes consensos poderão ser resolvidos para restabelecer a confiança e alimentar o término da greve.

Esta acção poderia permitir o regresso dos profissionais de saúde aos seus postos de trabalho, garantindo ao mesmo tempo o funcionamento normal do serviço nacional de saúde em benefício dos utentes e usuários de serviços de saúde que a esta altura enfrentam grandes dificuldades de acesso e utilização de serviços e cuidados de saúde. (OCS)

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