No actual exercício económico de 2021, um total de 37,4 mil milhões de meticais, o correspondente a 498,3 milhões de USD, foram alocados ao sector da saúde. Este montante representa um aumento de 5,6%, em relação à dotação revista em 2020, bem como representa um aumento de 59% em relação às despesas de saúde de 2019.
Fonte: OCS com base na Conta Geral do Estado (CGE) 2010-2019
Em relação à taxa de crescimento dos recursos alocados, bem como dos recursos executados, nos últimos seis anos, o orçamento direccionado ao sector da saúde tem-se mostrado volátil.
Com efeito, enquanto o volume do orçamento alocado ao sector cresceu em média 11%, no período de 2010 e 2020, observando-se, entretanto, um pico de crescimento anual de 34% em 2020 e uma redução em 11% no ano 2017.
A média dos aumentos do orçamento anual realizado foi, similarmente, de 11%, sendo que a variação mais elevada ocorreu em 2020 (39%), e a mais baixa em 2019 (2% negativos).
A ausência de consistência na tendência das alocações orçamentais, ao longo do tempo, mostra a ausência de políticas consistentes para o financiamento ao sector, por parte do executivo.
Esta situação coloca em causa a consolidação dos ganhos que vêm sendo alcançados ao longo dos anos, assim como coloca em risco a materialização de compromissos internacionalmente assumidos – a Declaração de Abuja, que estabelece a necessidade de alocação de 15% do OE ao sector da saúde.
O montante alocado ao sector em 2021 representa cerca de 10,1% do total do OE (incluindo Encargos Gerais do Estado – EGE), sendo que atinge 14% quando se exclui os EGE. Do ponto de vista histórico, estes rácios apresentam um comportamento estável de 2014-2019, com crescimento assinaláveis em 2020 e 2021 em torno dos 5%, comparativamente à média do último quinquénio. Todavia, a média dos recursos alocados ao sector, como proporção do OE global, ronda entre os 9% e 10%, quando excluídos os EGE.
Por sua vez, a parcela de 10 % é semelhante à participação média do sector da saúde em países de baixa renda, mas é menor que a participação média do sector da saúde nos países da África Subsaariana.
No que diz respeito à proporção dos recursos alocados ao sector, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), Moçambique melhorou, no último ano, a sua situação em 0.6 pp (tendo atingido a fasquia de 3%) em 2021.
Este rácio é semelhante a média do país na última década (3.0%), sendo que o mesmo tem variado minimamente. O rácio indica, igualmente, um desempenho inferior à média dos países da África Subsaariana (1.9%).
Fonte: OCS com base na Conta Geral do Estado (CGE) 2010-2019
Com esta análise, constata-se a ausência de consistência nas alocações orçamentais, no que concerne ao sector da saúde e, assim sendo, pressupõe-se a necessidade de o Governo encontrar meios que possibilitem superar os obstáculos, de modo a tornar os investimentos em saúde mais eficazes e eficientes. Com isso, em forma de exemplo, o governo poderia mostrar um maior rigor e consistência nos investimentos ao sector. Uma maior consistência pode gerar benefícios cruciais para a saúde -, que permitiria uma maior previsibilidade no envelope de recurso para sector.