O sector de saúde, em Moçambique, engloba um conjunto de instituições que fazem parte do Ministério da Saúde (MISAU) e que se subordinam a esta instituição , mas com dotações próprias dentro do Orçamento do Estado (OE).
Actualmente, o sector é constituído por 184 Unidades Gestoras Beneficiárias (UGBs), entre as quais:
- O MISAU que lidera a nível nacional;
- 11 DPS que coordenam o sector a nível provincial e
- 151 SDSMAS que coordenam o sector a nível distrital;
Também fazem parte do sector da saúde as seguintes instituições: o Instituto Nacional de Saúde (INS); a Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM); 4 Hospitais Centrais; 8 Hospitais Provinciais; 5 Hospitais Gerais; 1 Hospital Psiquiátrico e 1 Hospital Distrital.
| Gráfico 1: Recursos Externos do Sector de Saúde |
| Fonte: REO MISAU Iº Trimestre 2021 |
No sector da saúde, assim como nos demais sectores económicos e sociais, os recursos disponíveis para dar resposta às crescentes necessidades das populações, em beneficiar-se dos bens e serviços que o Estado disponibiliza, são limitados. Assim sendo, o financiamento destinado ao sector, no geral, e aos hospitais, em particular, tem suscitado inquietações cruciais.
Em Moçambique, o sector da Saúde é financiado através de fundos internos e externos. Os fundos internos provêm de impostos, taxas, direitos e crédito interno. Os fundos externos, por sua vez, são provenientes de donativos e créditos externos.
Para o exercício económico de 2021, os recursos externos incluem, especificamente, os Donativos Externos para Medicamentos, com uma Dotação de 2.9 mil milhões de Meticais, que representam 28% do total dos Recursos Externos. Os Fundos Verticais, com uma Dotação de 7.2 mil milhões de Meticais e que representam 69%. Os Créditos Externos com uma Dotação de 0.25 mil milhões de Meticais, correspondentes a 3% do total dos Recursos Externos, segundo ilustra o gráfico 1.
Fonte de Recursos do Sector de Saúde de 2011 a 2021
Orçamento do sector da saúde mostra-se longe de atingir o equilíbrio entre recursos internos e externos.
O Relatório de Execução Orçamental (REO), do sector da Saúde, correspondente ao I trimestre de 2021, mostra que os recursos mobilizados atingiram a fasquia de 40.1 mil milhões de Meticais, sendo que 29.7 mil milhões de Meticais (74% da Dotação total) correspondem aos recursos internos e 10.3 mil milhões de Meticais (26% da Dotação) compõem os recursos externos.
A composição deste orçamento constitui um grande desvio da tendência na última década, durante a qual a estrutura foi de 60 e 40% de recursos internos e externos, respectivamente (vide o Gráfico 2 a seguir).
| Gráfico 2: Origem de recursos do sector de saúde (em mil milhões de MT e em %) |
| Fonte: REO MISAU 2018 – 2020, REO MISAU Iº Trimestre 2021 |
Importa ressaltar que o valor dos recursos internos e o seu peso no total de recursos previstos, para o sector de saúde, em 2021, são os maiores de sempre.
Longe de o orçamento significar emergência no equilíbrio entre recursos internos e externos, as proporções deste ano resultam da significativa redução dos recursos externos, alocados ao sector em relação ao ano anterior. Com efeito, enquanto os recursos internos observaram um aumento nominal de 16%, os recursos externos tiveram uma redução nominal de 63%.
Fundo comum do sector de saúde (ProSaúde)
Compromissos dos doadores para o apoio ao Fundo Comum ProSaúde correspondem cerca de 27% da média dos últimos dez anos
O total de compromissos dos doadores, para o apoio ao Fundo Comum ProSaúde, ascende a 15,2 milhões de USD em 2021 (Gráfico 4). Este montante corresponde a cerca 27% da média dos últimos dez anos (55,5 milhões de USD) e constitui, juntamente com o valor de 2020 (14.7 milhões de USD), valor nominal mais reduzido, alimentando as receitas do sector.
O compromisso para o ano em curso representa um crescimento nominal de 3%, em relação ao montante orçado e executado em 2020.
Gráfico 3: Fundo Comum ProSaúde (em milhões de USD)
Fonte: REO MISAU 2015-2020, REO MISAU Iº Trimestre 2021
A proporção de financiamento dos doadores tem sido volátil e tem seguido uma tendência decrescente nos últimos anos, saindo dos 76.8 milhões de USD (em 2011) para apenas 15.2 milhões de USD (em 2021). Nesta tendência, desta feita, Reflecte-se um declínio significativo das despesas de investimento externo.
O fundo comum PROSAUDE está a ser substituído, em parte, por um novo programa baseado no desempenho do Banco Mundial, financiado pela Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA [sigla em inglês]); e pelo Fundo Fiduciário da Global Financing Facility – um fundo fiduciário de vários doadores para o sector no geral e, em particular, para o apoio a projectos. O total de receitas próprias, reportadas pelo sector da Saúde, ascendeu a média anual de cerca de 453 milhões de meticais (MT) nos últimos 10 anos. Ao longo desse período, as receitas corresponderam a uma média de 1,2% do orçamento disponível no sector.
As instituições que têm contribuído para as receitas são as seguintes: o Hospital Central de Maputo (HCM), a Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM), o Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário (CRDS) e o Instituto de Ciências de Saúde (ISCISA). No entanto, entre estas instituições, apenas o HCM tem reportado as receitas arrecadadas e, de forma consistente, contribuiu em média com cerca de 91% das receitas reportadas (Gráfico 5).
Gráfico 4: Gráfico 5: Receitas do Sector de Saúde (em milhões de MT)
Fonte: CGE 2011-2020, REO MISAU Iº Trimestre 2021
Em relação ao HCM, as receitas colectadas ao longo da última década têm ascendido a uma média anual de 351 milhões de MT. Os serviços da Clínica Especial (venda de medicamentos) e os serviços de Atendimento Especial constituem as principais fontes de receitas próprias, com uma contribuição média anual, nos últimos anos, de 226 milhões de MT, 44.3 milhões de MT e 35.5 milhões de MT, respectivamente.
Gráfico 5: Gráfico 6: Receitas do Hospital Central de Maputo
Fonte: Conta Geral do Estado 2011 a 2020
As despesas do sector da saúde não incluem, normalmente, o financiamento fora do orçamento – que é tipicamente elevado, entre um quarto e a um terço do total dos gastos do sector. Existe desajustamento consistente entre as dotações orçamentais e a despesa real. As mesmas devem-se principalmente à dificuldade de se rastrear os recursos externos dos doadores, uma parte substancial exterior à Conta Única do Tesouro (CUT) e mesmo exterior ao orçamento.
O investimento interno está cada, vez mais, a apoiar a construção de unidades de atendimento e a realização doutros gastos essenciais como, por exemplo, os medicamentos, uma vez que os recursos externos, provenientes do PROSAUDE e outras fontes, diminuem. Contudo, a ausência de transparência no Sistema Nacional de Saúde faz-se sentir com mais elevação, havendo necessidade de se fortalecer a governação, assim como a responsabilização na utilização dos recursos públicos, para que os serviços prestados sejam mais abrangentes e robustos.