O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) – plataforma da sociedade civil moçambicana dedicada à promoção da transparência, participação pública, justiça fiscal e responsabilização na gestão das finanças públicas – apresenta a presente Nota de Posição no âmbito do diálogo sobre a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2027 (PESOE 2027).
A Proposta do PESOE 2027 estabelece como orientações, entre outras, a consolidação das finanças públicas, o reforço da capacidade produtiva e geração de emprego, a estabilidade macroeconómica e sustentabilidade da dívida, a melhoria da eficiência e qualidade da despesa pública, a mobilização de financiamento para infra-estruturas e serviços básicos e a expansão do impacto dos programas sociais. O FMO considera estas orientações pertinentes. Contudo, num contexto caracterizado por crescimento económico reduzido, pressão da dívida pública, limitado espaço fiscal, elevadas necessidades sociais e uma população predominantemente jovem, o desafio do PESOE 2027 não pode ser avaliado apenas pelo equilíbrio contabilístico entre receitas e despesas.
O FMO reconhece os esforços reflectidos na Proposta do PESOE 2027 para promover estabilidade macroeconómica, consolidação fiscal, mobilização de receitas, investimento produtivo, capital humano e expansão dos programas sociais. Contudo, a sustentabilidade fiscal não deve ser entendida como um fim em si mesma. Num contexto de recursos limitados, dívida elevada e grandes necessidades sociais, a qualidade das escolhas orçamentais torna-se ainda mais importante.
O desafio para 2027 é assegurar que a consolidação fiscal não transfira desproporcionalmente o custo do ajustamento para os sectores sociais, para o investimento público e para as famílias mais vulneráveis. Por isso, o FMO defende uma abordagem assente em quatro princípios: proteger o investimento social e o capital humano; aumentar a qualidade e eficiência da despesa pública; reduzir as vulnerabilidades associadas à dívida e ampliar o espaço fiscal; orientar os recursos públicos para transformação produtiva, criação de emprego e redução das desigualdades.
O sucesso do PESOE 2027 deverá, portanto, ser medido não apenas pelo cumprimento das metas de receita, despesa e défice, mas pela sua capacidade de responder a uma questão fundamental:
Em que medida cada metical mobilizado e gasto pelo Estado contribui para gerar emprego, melhorar os serviços públicos, fortalecer o capital humano, reduzir desigualdades e construir uma economia mais produtiva, inclusiva e resiliente?
Leia o documento na íntegra:
https://drive.google.com/file/d/1X5Os88jha4uneYAiVwirl9Fq6rxjV_RL/view?usp=drive_link