Segundo USAID[1] (2021), o sistema de saúde em Moçambique ainda é limitado, sendo que metade da população percorre distâncias correspondentes a mais de uma hora em busca de assistência médica-medicamentosa, dentro de um Sistema de Saúde em que o rácio aponta que três médicos estão para 100 000 habitantes, num cenário caracterizado pela insuficiência de medicamentos nos hospitais.
Estes e outros factores comprovam que ainda existem muitas lacunas no sector público de saúde, sendo crucial que o Estado envide esforços para a melhor os serviços de saúde no país. As diversas políticas estratégicas do governo, como forma a erradicar as deficiências deste sector, apontam que é crucial que se eleve as despesas de investimento, tais como: a construção de infra-estruturas públicas, contratação de mais profissionais de saúde, e outras medidas com impacto directo na melhoria das condições do sector público de saúde em Moçambique.
Embora a dotação orçamental para este sector revele os esforços do Estado na provisão de melhores condições no sector da saúde, somente a execução orçamental mostra até que ponto estes planos de acção estão a ser implementados. A publicação do Relatório de Execução Orçamental (REO), de Janeiro a Setembro, abre espaço para a análise da execução das despesas públicas em Moçambique para 2021, com enfoque principal para o sector da saúde e especial atenção às despesas de investimento. Deste modo, torna-se possível prever em que medida o governo será capaz de cumprir a dotação prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021.
[1] https://www.usaid.gov/mozambique/global-health
O actual contexto da conjuntura infraestrutural, no país, e do sector da saúde, em particular, sugere a necessidade de se apostar na massificação do investimento na despesa pública, de modo a elevar continuamente a capacidade de resposta do sector.
Em 2021, aprovou-se o Orçamento do Estado (OE) na ordem de 368,6 mil milhões de meticais, representando 33% do PIB previsto para o mesmo ano. Deste valor, 41.7 mil milhões – que correspondem a 11% da despesa pública total – foram alocados ao sector da Saúde.
Entretanto, dos 41.7 mil milhões de MT, 29 mil milhões correspondentes a 70% da despesa pública total do sector da saúde, foram alocados para as despesas de funcionamento e apenas 12.3 mil milhões representam cerca de 29% para as despesas de investimento (Vide o Gráfico 1).
Gráfico 1: Orçamento do Sector da Saúde de 2021 (Mil Milhões de MT)
Fonte: REO Jan- Set de 2021
Este cenário assiste-se num contexto em que o sector da saúde ainda se depara com desafios associados ao défice de infra-estruturas, equipamento médico e de enfermagem – o que, significativamente, compromete a capacidade de resposta, assim como a qualidade de provisão de serviços públicos do sector.
Neste âmbito, a realização global da despesa do sector da saúde foi de 20.4 mil milhões de meticais, correspondes a 48.8%, num contexto em que, ao analisar o desempenho de cada uma das funções, verifica-se que das 10 funções, os Sectores de Segurança e Ordem Pública, Defesa e Serviços Públicos Gerais tiveram taxas de realização que variam de 70.6% a 89,1%. Por outro lado, os Sectores de Protecção Ambiental, Habitação e Desenvolvimento Colectivo, Saúde, Recreação, Cultura e Religião, Assuntos Económicos e Segurança e Acção Social tiveram realizações que variam de 35.7% a 69.7% (Gráfico 2).
Gráfico 2: Taxa de Execução do Orçamento dos Sectores Económicos e Sociais de Janeiro a Setembro de 2021 (em Mil Milhões e em %)
Fonte: REO Jan- Set de 2021
A baixa qualidade da despesa pública, avaliada pela falta de distribuição equitativa, contribuiu para a desvalorização das despesas de investimento no sector da saúde, durante os primeiros três trimestres. Tais desvalorizações fizeram-se sentir na questão relativa à construção de Hospitais Distritais (HD), nomeadamente: HD de Ngaúma, HD de Macate, HD de Cheringoma, HD de Govuro, HD de Buzi, HD de Ponta Douro, assim como contribuiu para que se deixasse para trás a requalificação do HD de Sussundenga, que beneficia a cerca de 87,796 habitantes.
A mesma desvalorização de investimentos contribuiu para o atraso da construção de armazéns intermediários de medicamentos, bem como contribuíra para o atraso da construção da central de medicamentos, em extensão nas províncias de Zambézia, Cabo Delgado e Sofala, cuja necessidade é extremamente importante e urgente, devido à elevada demanda por serviços de saúde pública, nas províncias em alusão.
A ocorrência de chuvas e ventos fortes, descargas atmosféricas e inundações na zona Sul de Moçambique, bem como a ocorrência do Ciclone Chalane, registado em Dezembro de 2020, nas Províncias de Sofala, Zambézia e Manica, originaram a destruição de infra-estruturas socioeconómicas, residências, unidades agrárias e infra-estruturas de Saúde. Os fenómenos em alusão deveriam ter catalisado as despesas de investimento do sector da saúde, assim como deveriam ter possibilitado a construção de hospitais distritais, armazéns intermediários de medicamentos e centrais de medicamentos. A construção destas infra-estruturas deveria ter sido incluída, de forma prioritária, na realização do primeiro trimestre, ainda que fosse em menor participação.
O grau de realização ideal do orçamento, durante os três primeiros trimestres de 2021, dos principais sectores económicos e sociais (saúde, educação e assuntos económicos) – tendo em conta o actual contexto devastador e nefasto ao tecido económico e social, associado à pandemia da Covid-19 – poderia ser de 75%, correspondente a três quartos da despesa anual, tendo-se em conta o aumento das disponibilidades resultantes da retoma do apoio ao OE por parte dos doadores, com vista a amenizar as implicações económicas e sociais impostas por um novo ²normal², condicionado pela pandemia da Covid-19, que resultou na maior recessão global e nacional.
Execução Orçamental No Sector Da Saúde – De Janeiro A Setembro De 2021
O OE divide as despesas em Despesa de Funcionamento e de Investimento. As despesas de funcionamento têm apresentado, em todos os anos, uma alocação maior em relação às despesas de investimento, dado que se referem a custos correntes que incluem salários, custos de operações, e demais despesas. Por outro lado, as despesas de investimento têm que ver com os gastos responsáveis pela expansão e melhoria da qualidade dos serviços de saúde, nas componentes de atinentes à construção e manutenção de infra-estruturas, maior investimento na compra de medicamentos, e mais. As despesas de investimento externo referem-se ao financiamento externo.
De 2020 a 2021, a taxa de crescimento da despesa do sector da saúde aumentou 33%, passando dos anteriores 31.4 para 41.7 mil milhões de Mt. Entretanto, a execução, de Janeiro a Setembro de 2021, foi de 48.8%, representando uma redução de 19.6% comparativamente ao período homólogo de 2020, em que a execução foi de 68.4% – uma queda acentuada comparativamente à taxa de execução do sector da educação, que aumentou de 67.9% para 68.8%.
No período em análise, a mais baixa execução da despesa no sector da saúde registou-se em 2013, em que a despesa foi de aproximadamente 33% (Gráfico 3). A taxa de execução máxima verificada, neste período, foi de 68.4%. Em 2020 e, nos demais anos, não passou de 61% de execução.
No exercício económico de 2021 regista-se um agravamento na execução no sector da saúde, com 48.8%. Não obstante, o Relatório de Execução Orçamental (REO) evidencia que a afectação de recursos prioriza compromissos sectoriais (Educação, Saúde e Agricultura), para que as acções sejam desenvolvidas, reduzindo desigualdades sociais, aumentando a produção agrária e combatendo a Covid-19.
Pode-se observar que há uma tendência de se reduzir o grau de execução do orçamento no sector da saúde que, de 2013 até ao presente ano, apresentou para os primeiros três trimestres, uma média de execução de 50.5%, com alguns avanços na execução de fundos nos anos de 2015 e 2020, em que as taxas de execução analisadas estiveram acima da média (vide o Gráfico 3 a seguir).
Gráfico 3: Execução do Orçamento do Sector Saúde de Janeiro a Setembro de 2021 (Mil Milhões de Mt)
As figuras 4 e 5 mostram que a redução do grau de realização do orçamento, no sector da Saúde, de Janeiro a Setembro de 2021, deveu-se, em grande medida, ao baixo grau de execução da despesa de investimento interno e externo, na ordem de 14 e 44%, respectivamente. Por um lado, somente a despesa de funcionamento é que apresenta um elevado grau de execução, na fasquia de 66%. Se a realização da despesa do sector da saúde permanecer nos mesmos moldes, até ao final do ano, o sector terá realizado não mais de 65% do orçamento, sendo, deste modo, possível prever que a qualidade da despesa pública, no sector da saúde, seja colocada em causa. Por outro lado, as acções de relevo, tais como: a construção de hospitais distritais, armazéns centrais de medicamentos e artigos médicos, entre outras realizações importantes ficam ultrapassados.
Enquanto prevalecer o actual cenário, comprometer-se-á, igualmente, o alcance das metas estabelecidas no Plano Economico e Social (PES 2021), afectando, por exemplo, o alcance de um elevado número de mulheres (dos seus 25-54 anos de idade) que se beneficiam do rastreio do cancro do colo do Útero. O mesmo cenário pode ainda contribuir para a baixa assistência de adultos e crianças portadores de HIV, que beneficiam do tratamento TARV, entre outras metas, que podem ser influenciadas por um efeito multiplicador.
Gráfico 4: Taxa de realização da despesa do sector da saúde, segundo a classificação funcional
Fonte: REO Jan-Ste de 2014 -2021
Um ponto recorrente reflete-se na incapacidade de o sector absorver todo o fundo alocado. Enquanto os sectores justificam as deficiências existentes como resultados da fraca alocação orçamental, as contas oficiais mostram o contrário. Até ao terceiro semestre de 2021, somente as despesas de funcionamento têm sido capazes de absorver mais do que 50% do orçamento – o que concorre directamente para a incapacidade de absorção total do fundo alocado, tanto para as despesas de investimento, assim como para as despesas de funcionamento. Estes factores podem estar associados à dificuldade do MEF na disponibilização de recursos por conta de problemas orçamentais, tocantes a oscilações exógenas relativas à aplicação financeira proveniente de doadores. Ou seja, estes factores contribuem igualmente para que os desembolsos injectados pelos financiadores cheguem atrasados.
É crucial referir que a componente de medicamentos teve um nível de execução de 82%, através do OE e donativos em espécie. O grau de execução do OE, em relação aos medicamentos, foi de 62%.
Gráfico 5: Execução da despesa de investimento no sector da saúde- Janeiro-Setembro de 2021 (Mil Milhões de Mt)
Adicionalmente, observa-se que, com a retoma do apoio por parte do Banco Mundial a Moçambique (a serem alocados pela Agência de Desenvolvimento Integral do Norte [ADIN]), o país beneficiar-se-á de recursos externos no valor de 1.1 mil milhões de USD, resultantes de donativos acordados pelo Governo e pelo Banco Mundial, que a partir dos próximos meses serão destinados para a construção de 800 salas de aula, 200 casas para professores, 10 hospitais, 43 redes de abastecimento de água, 130 infra-estruturas comunitárias (desportivas e sociais), 20.000 latrinas melhoradas e 40 casas de banho públicas, tal como enumerado pelo Chefe de Estado[1].
O Presidente do Conselho Executivo da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), Armindo Ngunga, disse à imprensa que, no âmbito da promoção da zona norte, já se executou a construção de 800 casas para os deslocados, assim como se abriu algumas vias de acesso e assistência às vítimas de terrorismo em Cabo Delgado[2].
Estas intervenções, por parte do Governo, ainda não foram estrategicamente apresentadas como um plano devidamente desenhado, o que abre espaços para os seguintes questionamentos:
- Como se vai assegurar a melhoria das condições de vida das populações?
- De que forma se desanuviará a catástrofe humanitária, provocada pelo conflito militar em Cabo Delgado?
- Em que medida o plano apresenta mecanismos de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primária?
- Por último, como é que o apoio do Banco Mundial se poderá reflectir na vida dos moçambicanos, olhando-se para a histórica execução de fundos já alocados?
[1]https://www.dw.com/pt-002/nyusi-apoio-do-banco-mundial-desanuvia-ambiente-de-catástrofe-humanitária/a 57367293
[2]https://www.opais.co.mz/um-ano-depois-adin-diz-que-ja-construiu-800-casas-para-deslocados-em-cabo-delgado/
Conclusão
No que diz respeito à afectação de recursos, até ao terceiro trimestre do presente ano, observa-se que há uma tendência de redução do grau de execução orçamental, particularmente no que toca a despesas de investimento interno e externo, em que a taxa de realização foi, para a despesa total de investimento, de 20.8% do orçamento alocado. Este facto verifica-se numa altura em que a taxa de crescimento da despesa do sector da saúde aumentou em 33% termos nominais, passando dos anteriores 31.4 mil milhões de MT em 2020 para 41.7 mil milhões de MT em 2021.
A baixa qualidade da despesa pública e a ausência da sua distribuição equitativa faz com que a realização da despesa neste no sector, nos primeiros três trimestres, deixe para trás despesas de investimento, tais como: a construção de Hospitais Distritais, Armazéns, bem como Centrais de Medicamentos.
Adicionalmente, nota-se uma maior pressão sobre os vários sectores económicos e sociais, em termos de necessidade de investimento, olhando-se especificamente para o sector da saúde, que deveria ser um dos pontos referenciais a beneficiar do investimento público em, pelo menos, 75%, na medida em que há necessidade de se assegurar uma resposta pontual às adversidades impostas pelo actual contexto do “novo normal”, que obriga o Estado a adoptar medidas de resposta à pandemia da Covid-19. As medidas de financiamento, por fim, devem reflectir-se em termos orçamentais, obedecendo à realização de prazos e períodos previstos nos planos de execução.
Refências Bibliográficas
Publicações Oficiais
- MEF (2014), Relatório de Execução do Orçamento do Estado – Janeiro a Setembro, disponível em https://www.mef.gov.mz/, consultado em 30 de Novembro de 2021
- __________(2015), Relatório de Execução do Orçamento do Estado – Janeiro a Setembro, disponível em https://www.mef.gov.mz/, consultado em 30 de Novembro de 2021
- __________(2016), Relatório de Execução do Orçamento do Estado – Janeiro a Setembro, disponível em https://www.mef.gov.mz/, consultado em 30 de Novembro de 2021
- __________(2017), Relatório de Execução do Orçamento do Estado – Janeiro a Setembro, disponível em https://www.mef.gov.mz/, consultado em 30 de Novembro de 2021
- __________(2018), Relatório de Execução do Orçamento do Estado – Janeiro a Setembro, disponível em https://www.mef.gov.mz/, consultado em 30 de Novembro de 2021
- __________(2019), Relatório de Execução do Orçamento do Estado – Janeiro a Setembro, disponível em https://www.mef.gov.mz/, consultado em 30 de Novembro de 2021
- __________(2020), Relatório de Execução do Orçamento do Estado – Janeiro a Setembro, disponível em https://www.mef.gov.mz/, consultado em 30 de Novembro de 2021
- __________(2021), Relatório de Execução do Orçamento do Estado – Janeiro a Setembro, disponível em https://www.mef.gov.mz/, consultado em 30 de Novembro de 2021
- MISAU (2021), Relatório de Execução do Orçamento do Estado do Sector da Saúde – Janeiro a Setembro, disponível em https://www.misau.gov.mz/, consultado em 30 de Novembro de 2021