O actual contexto da conjuntura infra-estrutural nacional e do sector de Saúde, em particular, sugere a necessidade de se apostar na massificação do investimento na despesa pública, relevando-se a sua alocação em termos absolutos, até ao seu grau de realização periódica.
Em 2021, aprovou-se o Orçamento do Estado (OE) na ordem de 368 mil milhões de meticais (MT), representando 33% do PIB previsto para 2021. Deste valor, 37.6 mil milhões – que correspondem a 10% da despesa pública total – foram alocados ao sector de Saúde.
Entretanto, dos 37.6 mil milhões de Mt, 28 mil milhões foram alocados para as despesas de funcionamento e apenas 9.6 mil milhões para as despesas de investimento, correspondendo 75% e 25% da despesa pública total do sector de saúde, respectivamente (Gráfico 1).
| Gráfico 1: Orçamento do Sector da Saúde de 2021 (mil milhões de MT) |
| Fonte: REO Jan – Mar de 2021 |
Apesar de o orçamento, alocado para as despesas de investimento, ser menor em relação ao orçamento para as despesas de funcionamento, a sua realização é deficitária, tendo-se alocado 9.6 mil milhões de MT dos quais foram executados apenas 2% do orçamento previsto no primeiro trimestre de 2021.
Este cenário assiste-se num contexto em que o sector de saúde ainda se depara
com desafios associados ao défice de infra-estruturas, equipamento médico e de enfermagem o que, significativamente, compromete a capacidade de resposta, assim como a qualidade de provisão de serviços públicos do sector de saúde .
Neste âmbito, a realização global da despesa do sector de saúde foi de 6.2 mil milhões de meticais, que corresponde a 16,4%, num contexto em que, ao analisar o desempenho de cada uma das funções, verifica-se que das 10 funções, os Sectores de Segurança e Ordem Pública, Defesa e Recreação, Cultura e Religião, tiveram taxas de realização que variam de 21,2% a 37,1%, por outro lado os Sectores de Protecção Ambiental, Habitação e Desenvolvimento Colectivo, Saúde, Assuntos Económicos, Segurança e Acção Social e Serviços Públicos Gerais, tiveram realizações que variam de 4,4% a 18,3% (Gráfico 2)
| Gráfico 2: Taxa de Execução do Orçamento nos Sectores Económicos e Sociais de Janeiro a Marco de 2021 (em mil milhões de MT e em %) |
| Fonte: REO Jan- Mar de 2021 |
A baixa qualidade da despesa pública e a sua falta de distribuição equitativa contribuíram para a desvalorização das despesas de investimento no sector de saúde, durante o primeiro trimestre. Tais desvalorizações fizeram-se sentir na questão relativa à construção de Hospitais Distritais (HD), nomeadamente: HD de Ngaúma, HD de Macate, HD de Cheringoma, HD de Govuro, HD de Buzi, HD de Ponta Douro, assim como contribuiu para que se deixasse para trás a requalificação do HD de Sussundenga, que beneficia a 87,796 habitantes.
Ademais, a mesma desvalorização de investimentos contribuiu para o atraso do início da construção de armazéns intermediários de medicamentos, bem como para o atraso da central de medicamentos, em extensão nas províncias de Zambézia, Cabo Delgado e Sofala, cuja necessidade é de extrema importância e urgência, dado a levada demanda dos serviços de saúde pública, nas províncias em alusão.
A ocorrência de chuvas e ventos fortes, descargas atmosféricas, inundações na zona Sul, o Ciclone Chalane, registado em Dezembro de 2020 – que afectaram as Províncias de Sofala, Zambézia e Manica, resultando na destruição de infra-estruturas socioeconómicas, residências, unidades agrárias e infra-estruturas de Saúde – deveria ter sido um catalisador para que despesas, como a construção de hospitais distritais, armazéns intermediários de medicamentos e central de medicamentos tivessem sido priorizados e incluídos na realização do primeiro trimestre, ainda que fosse em menor participação.
O grau de realização ideal do orçamento no primeiro trimestre de 2021 dos principais sectores económicos e sociais (saúde, educação e assuntos económicos), tendo em conta o actual contexto devastador e nefasto ao tecido económico e social, associado a pandemia da Covid-19, poderia ser de 25%, correspondente a um quarto da despesa anual, considerando ainda o aumento das disponibilidades resultantes da retoma do apoio ao OE por parte dos doadores com vista a amenizar as implicações económicas e sociais impostas por um novo ²normal², condicionado pela pandemia da COVID-19, que resultou na maior recessão global e nacional.
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL NO SECTOR DE SAÚDE DE JANEIRO A MARÇO DE 2021
De 2020 a 2021, a taxa de crescimento da despesa do sector de saúde aumentou 43%, passando dos anteriores 26.3 para 37.6 mil milhões de Mt. Entretanto, a execução no período de Janeiro a Março de 2021 foi de 16,4%, o que representa uma redução de 1,6% comparativamente ao período homólogo de 2020, em que a execução no primeiro trimestre foi de 18% – uma queda acentuada quando comparada com a taxa de execução do sector da educação que reduziu apenas 1,2 pp de 26,4% para 25,2%.
No período em análise, a mais baixa execução da despesa de saúde registou-se nos anos de 2017, 2018 e 2019 em que a despesa não passou do 14% (Gráfico 1). E no exercício económico de 2021 volta registar baixa execução no sector de saúde, não obstante o Relatório de Execução Orçamental (REO) evidenciar que afectação de recursos prioriza a alocação de recursos aos compromissos sectoriais (Educação, Saúde e Agricultura), para que acções sejam desenvolvidas de modo reduzir as desigualdades sociais, aumento da produção agraria e combate e prevenção da COVID-19. Pode-se observar que há uma tendência de redução do grau de execução do orçamento, com particular enfoque para o sector de saúde que não ascende a 20% do orçamento previsto no primeiro trimestre, com alguns avanços na execução dos fundos nos anos de 2016 e 2020 em que foi de 19 e 18% , respectivamente, porém ainda distante da média que se devia situar em 25% ao trimestre (vide o Gráfico 3 a seguir).
| Fonte: REO Jan- Mar de 2014 a 2021 |
As figuras 4 e 5 mostram que a redução do grau de realização do orçamento no sector de Saúde no período de Janeiro a Março de 2021 deveu-se, em grande medida, ao baixo grau de execução da despesa de investimento interno e externo, na ordem de 1,4 e 2,1%, respectivamente, e que somente a despesa de funcionamento é que apresenta elevado grau de execução, na fasquia dos 21%. Se a realização da despesa do sector de saúde permanecer nos mesmos moldes, até ao final do ano, o sector terá realizado apenas (65% do orçamento), sendo deste modo também possível prever que, até ao final do ano, a qualidade da despesa pública no sector da saúde seja comprometida e acções de relevo, tais como a construção de hospitais distritais, do armazém da central de medicamentos e artigos médicos, entre outras realizações importantes fiquem para trás.
Enquanto prevalecer o actual cenário, comprometer-se-á, igualmente, o alcance das metas estabelecidas no Plano Económico e Social (PES 2021), afectando, por exemplo, o alcance do maior número de mulheres (dos seus 25-54 anos de idade) que se beneficiam do rastreio do cancro do colo do Útero. Por outro lado vai ainda contribuir para a baixa assistência de adultos e de crianças vivendo com HIV, que beneficiam de TARV- entre outras metas, que podem ser influenciadas por um efeito multiplicador.
Gráfico 4: Taxa de realização da despesa do sector da saúde segundo a classificação funcional
Fonte: REO Jan- Mar de 2015 a 2021
Gráfico 5: Gráfico 5: Execução das Despesas de Investimento no Sector da Saúde Janeiro a Marco de 2021 (mil milhões de MT)
Fonte: REO Jan- Mar de 2021
Adicionalmente, observa-se que com a retoma do apoio por parte do Banco Mundial a Moçambique ( a serem alocados pela Agência de Desenvolvimento Integral do Norte [ADIN]) o país beneficiar-se-á de recursos externos no valor de 1.1 mil milhões de USD, resultantes de donativos assinados pelo Governo e o Banco Mundial, que a partir dos próximos meses serão destinados para a construção de 800 salas de aula, 200 casas para professores, 10 hospitais, 43 redes de abastecimento de água, 130 infra-estruturas comunitárias (desportivas e sociais), 20.000 latrinas melhoradas e 40 casas de banho públicas, tal como enumerado pelo Chefe de Estado[1].
Estas intervenções por parte do Governo ainda não foram estrategicamente apresentadas como um plano devidamente desenhado, o que abre espaços para questionamentos seguintes:
- Como vai se assegurar a esperança à população?
- De que forma desanuviar-se-á o ambiente de catástrofe humanitária, provocada pelo conflito militar em Cabo Delgado?
- E, em particular, como se vai contribuir para o Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primária?
- Por último, como é que o apoio do Banco Mundial reflectir-se-á na vida dos moçambicanos, olhando-se para o histórico de execução de fundos já alocados?
[1]https://www.dw.com/pt-002/nyusi-apoio-do-banco-mundial-desanuvia-ambiente-de-catástrofe-humanitária/a 57367293
CONCLUSÃO
Na afectação de recursos, no primeiro trimestre do presente ano, observa-se que há uma tendência de redução do grau de execução do orçamento, com particular enfoque para despesas de investimento interno e externo, em que a taxa de realização não ultrapassa os 2% do orçamento alocado. Este facto verifica-se numa altura em que a taxa de crescimento da despesa do sector de saúde aumentou em 43% termos nominais, passando dos anteriores 26.3 mil milhões de MT em 2020 para 37.6 mil milhões de MT em 2021. A baixa qualidade da despesa pública e sua falta de distribuição equitativa faz com que a realização da despesa no sector de saúde no primeiro trimestre deixe para trás despesas de investimento como o início da construção de Hospitais Distritais, Armazéns bem como Centrais de Medicamentos.
Adicionalmente, nota-se uma maior pressão sobre os vários sectores económicos e sociais em termos de necessidade de investimento, com particular enfoque para o sector de saúde, que deveria ser um dos pontos referenciais para que as principais despesas de investimento público no sector de saúde em particular se situassem em pelo menos 25%, na medida em que a necessidade de assegurar uma resposta pontual as adversidades impostas pelo actual contexto do novo normal, que obriga o Estado a adoptar medidas de resposta e mitigação a pandemia da COVID-19, deve também ser reflectido em termos orçamentais, cuja realização deve igualmente obedecer os prazos e períodos previstos de realização orçamental.