– Segundo revelaram os painelistas do debate organizado pela sociedade civil sobre 50 anos das Finanças Públicas e Desenvolvimento Local
A cidade de Maputo acolheu recentemente, na quinta-feira, 17.07.2025, um debate público sobre as finanças públicas e o desenvolvimento local. Intitulado “50 anos de Finanças Públicas e Desenvolvimento Local: Entre Crises e Sucessos”, o evento aconteceu cerca de quatro semanas após o país ter celebrado 50 anos da proclamação da independência. O debate acontece num contexto em que, desde a Independência, Moçambique enfrenta desafios na gestão financeira do Estado, caracterizados pela prevalência da pobreza, desigualdades regionais, dependência de doadores, corrupção e capacidade técnica limitada ao nível local. Preocupado com o actual estágio de desenvolvimento do país, o economista, docente universitário e antigo governante José Chichava criticou a má gestão da coisa pública e a impunidade dos que dilapidam os bens do Estado. Para Chichava, o desenvolvimento do país está refém de decisões políticas erradas que ignoram a gestão como ciência que leva ao progresso. “É preciso perceber que gestão de coisa pública é ciência. Precisamos colocar pessoas a gerirem instituições de acordo com competência e não pôr pessoas por critérios meramente políticos”, referiu Chichava, acrescentando que é preciso também apostar na educação como base para o desenvolvimento e não limitar o crescimento demográfico.
“Uma das soluções é a educação. Por exemplo, as pessoas que têm o meu nível de educação sabem o que significa ter 3, 4, 5 ou 6 filhos. Sem ninguém ter dito, são elas próprias que optam por ter menos filhos por causa do custo de vida”, disse o economista Chichava.
A Directora-executiva do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), Benilde Nhalivilo, corrobora com a ideia de aposta na educação como base fundamental para impulsionar o desenvolvimento, uma vez que permite ter pessoas instruídas a saberem lidar com a realidade. Para Nhalivilo, é preciso criar políticas que favoreçam o desenvolvimento infantil saudável para que tenhamos, no futuro, cidadãos com um elevado nível de instrução e consciência sobre a importância das coisas. “É importante que a agenda das crianças e das mulheres não seja só um tópico para falarmos politicamente ou em campanhas. Faz parte da estratégia de desenvolvimento tendo em conta não só o número das mulheres e das crianças, mas também o que esses grupos significam ao nível de educação e de instrução que é extremamente importante”, alertou Nhalivilo.
Por sua vez, o economista Egas Daniel descreveu a gestão de finanças públicas como um problema crónico influenciado pelo endividamento exacerbado do Estado. “O problema agrava-se porque o Estado é obrigado a pagar as dívidas sempre em atraso. Se o Estado tem uma certa dívida e não paga a tempo, o problema transfere-se para o ano subsequente, o que pressiona as contas porque acumulam-se as dívidas”, referiu o economista. Ainda na sua intervenção, Egas sugeriu a necessidade de o Estado procurar meios de se autofinanciar para resolver definitivamente suas dívidas dentro dos prazos, bem como alinhar as políticas e estratégias de gestão à realidade macroeconómica do país.
Na sequência, o jornalista Fernando Lima, outro painelista do evento, criticou a má gestão que, segundo ele, é fomentada por interferência de alguns políticos que querem tirar proveito de benefícios pessoais em detrimento do povo. “A questão da interferência política na gestão é muito preocupante. O mais preocupante ainda é a impunidade. Por exemplo, nunca tivemos uma situação de um governo cair por causa de incumprimento de normas orçamentais em Moçambique”, disse Lima.
O debate, no qual os quatros painelistas abordaram sobre os 50 anos de finanças públicas, marca o lançamento da série de mesas-redondas que visa levantar reflexões críticas do percurso das políticas fiscais e orçamentais em Moçambique ao longo das últimas cinco décadas. Aliás, os debates fazem parte do compromisso que a sociedade civil tem em participar no desenvolvimento do país através de acções de monitoria, reflexão e apresentação de propostas governativas, segundo revelou no encerramento do evento a Directora-executiva do CESC, Fidélia Chamane.
O evento – foi organizado pelo FMO através da plataforma Pro Cívico e Direitos Humanos, implementado pelo consórcio formado por CESC, CDD, MASC – juntou vários segmentos da sociedade, com destaque para deputados, representantes de organizações da sociedade civil, do governo, parceiros, financiadores e académicos. Importa referir que o debate sobre os 50 anos de finanças públicas foi antecedido pelo empossamento do Observatório Cidadão para a Saúde (OCS) como a organização líder, por dois anos, do Comité de Coordenação do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) – plataforma composta por 21 organizações da sociedade civil moçambicana com a missão de monitorar e promover a transparência, a responsabilização e a boa governação na gestão das finanças públicas.
Pois é, enquanto não resolver o problema da corrupção da base ao topo, nada feito. O país precisa de uma agenda nacional estratégica baseada em compromisso político e amor a pátria. A transparência, justiça, legalidade e liberdade são eixos estruturantes para uma melhor governação e consequente gestão eficiente dos recursos públicos, desde como são colectados até ao utilizador final. As finanças públicas devem ser geridas de forma digitalizada e descentralizada, com quebra de desorganização organizada que mina os eixos estruturantes anteriormente citados. Hoje, só não gere bem quem não quer, pois a tecnologia é bem acessível e avançada e Moçambique não precisa inventar a roda. Espero que a questão de educação seja levada a sério no país, sem reservas, para que possamos obter resultados melhores.