O sector da saúde em Moçambique tem enfrentado grandes desafios nos últimos tempos, incluindo dificuldades financeiras, falta de recursos humanos qualificados, escassez de medicamentos nas unidades sanitárias, infraestruturas degradadas, entre outras adversidades que colocam em causa o uso e utilização dos serviços por parte dos utentes.
O cenário de crise é tão caótico que até a Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) e a Associação Médica de Moçambique (AMM) têm buscado soluções através de greves sistemáticas, mas sem sucesso, pois o Governo não se mostra disponível para resolver os problemas que afetam as classes profissionais, como a melhoria das condições de trabalho.
Com o objetivo de encontrar soluções para este cenário no Sistema Nacional de Saúde (SNS), o Observatório Cidadão para Saúde (OCS) realizou recentemente um webinar para refletir sobre os actuais desafios que o sector da saúde enfrenta a vários e níveis, com enfoque nos impactos das greves conduzidas por diversos grupos de profissionais da saúde. O objetivo era discutir, além dos desafios, outras oportunidades de financiamento para a melhoria da prestação de serviços de saúde em Moçambique.
Na ocasião, o jurista e defensor dos direitos humanos, João Nhampossa, afirmou que a actual crise tem responsáveis, ou seja, pessoas que levaram o sector da saúde a esta situação, mas que, desde o início da crise, ninguém foi responsabilizado.
Para João Nhampossa, a responsabilização é o caminho para a solução, enquanto a impunidade apenas agrava a crise, pois as pessoas estão tranquilas, acreditando que não sofrerão consequências pela falta de transparência e pelos danos causados ao sector da saúde, sentindo-se protegidas pela impunidade.
Neste contexto, Nhampossa defende que é necessário acabar com a impunidade e responsabilizar o Estado pela crise no sector da saúde em Moçambique, uma vez que este tem a obrigação de garantir o direito à saúde para todos os cidadãos.
Ele ressaltou que o direito à saúde é previsto pela lei e está consagrado na Constituição da República, em seu artigo 89, que assegura a todos os cidadãos o direito à assistência médica e sanitária, nos termos da lei, bem como o dever de promover e defender a saúde pública.
João Nhampossa
Para o jurista, este é um direito constitucionalmente consagrado que deve ser aplicado de forma imediata e respeitado independentemente da situação de crise. Ele explicou que, mesmo em situações de greve, o direito à saúde não fica suspenso. “A greve pode ter seus fundamentos legítimos, mas a lei protege o cidadão, garantindo que questões mínimas sejam asseguradas para não prejudicar o direito à saúde”, afirmou.
“Infelizmente, a legislação continua pobre em relação a esses aspectos. Houve uma greve em 2013, e esperava-se que o país tivesse aprendido lições positivas, mas o que se vê é o contrário: o país enfrenta uma greve sem precedentes”, acrescentou.
Nhampossa reiterou que o Estado tem a obrigação legal de respeitar, promover, proteger e realizar o direito à saúde, por ser um direito humano que precisa ser garantido. Ele questiona até que ponto, no contexto da crise actual, o Estado está respeitando esse direito ao deixar os profissionais de saúde em condições de trabalho deficientes.
Em sua opinião, a falta de condições de trabalho nas Unidades Sanitárias revela uma certa irresponsabilidade e desrespeito ao direito à saúde, uma vez que o Estado não cumpre seu dever e não protege, promove, respeita ou realiza esse direito.
“Somente com a falta de condições de trabalho, o Estado acaba violando seus quatro deveres, pois não há medicamentos suficientes e de qualidade nos hospitais. Não entendo por que, em uma greve dessa magnitude, não há processos judiciais por parte da APSUSM, AMM e de outras Organizações da Sociedade Civil. Não temos moçambicanos unidos na defesa dos direitos à saúde”, lamentou.
Ele reconhece que a via diplomática, como o diálogo, tem sido privilegiada, mas ressalta que essa abordagem não tem surtido o efeito desejado, o que, para ele, significa que o Estado não está preocupado e não se intimida com a greve.
Nesse contexto, sugere que se recorra à via judicial para responsabilizar o Estado, o Governo do Dia, pelas mortes causadas pela crise originada pelo próprio Governo.
Por outro lado, em relação ao Orçamento do Estado alocado à área da saúde, Nhampossa enfatizou a necessidade de avaliar como esse orçamento é definido, aplicado e até que ponto reflete a prioridade do sector da saúde em Moçambique, considerando o orçamento disponível para a realização do direito à saúde.
“Há muitos recursos destinados à área da segurança em detrimento da saúde. E, embora haja muitos recursos para a segurança, ainda assim não estamos seguros. É preciso que comecemos a refletir, como cidadãos ativos que participam na vida do Estado, por que temos um orçamento pequeno para a saúde e se, mesmo pequeno, há transparência na sua gestão. Será que o Estado é capaz de fornecer dados claros sobre como utilizou o orçamento nos últimos dois a três anos?”, questionou.
EXPLORAR NOVAS FONTES DE FINANCIAMENTO
O especialista em saúde pública e representante da Aliança para Saúde, Policarpo Ribeiro, que abordou as oportunidades de financiamento ao sector, sugeriu que o Governo tivesse uma lista das necessidades e cruzasse com as prioridades dos parceiros, considerando que grande parte do financiamento para saúde é garantida por parceiros externos, cujas agendas são diversas e nem sempre convergem.
“Temos um perfil das necessidades do nosso povo, mas somos obrigados a seguir um caminho devido a essa dependência. A dependência externa condiciona vários factores, incluindo a planificação, pois, mesmo que tenhamos tudo delineado, estaremos sempre dependentes dos indicadores impostos pelos doadores”, afirmou.
Policarpo Ribeiro
Para Ribeiro, a dependência externa é um desafio, pois a prioridade no contexto moçambicano pode não coincidir com a prioridade do doador. Ele também destacou a centralização dos serviços como um desafio, pois, quando se trata de recursos, a execução dos serviços se torna complicada.
Por outro lado, Ribeiro apontou a falta de transparência como uma razão pela qual as comunidades não confiam nos serviços de saúde, pois as pessoas vão em busca de atendimento e voltam decepcionadas pela falta de itens básicos que poderiam ser facilmente providenciados.
A corrupção e o desvio de fundos alocados ao sector são outros entraves, como ficou provado recentemente com os fundos destinados à COVID-19, onde ainda há processos em andamento devido ao uso indevido dos recursos por parte dos gestores.
Ele também ressaltou a ausência de políticas inclusivas, como a participação social na busca de soluções para os problemas que afligem o sector.
“O Estado precisa estar aberto para nos ouvir. Nós, da sociedade civil, não estamos contra o Estado; apenas queremos que as situações que estamos vivendo sejam resolvidas”, afirmou.
Ribeiro sugeriu que se explorem mais as taxas de importação de produtos nocivos à saúde, destinando uma parte desses recursos à área da saúde, para garantir que as pessoas prejudicadas pelo consumo desses produtos encontrem tratamento adequado nos hospitais.
“Primeiro, é para desencorajar essas empresas de trazerem produtos nocivos. Mas isso não basta; é preciso criar diretrizes claras sobre como esse dinheiro é gerido, com total transparência”, disse.
ENVOLVER PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS ATIVIDADES DE PLANIFICAÇÃO
O presidente da APSUSM, Anselmo Muchave, começou por afirmar que a greve é a última forma que a população tem para reivindicar seus direitos. Para a APSUSM, o sistema de saúde não está funcionando bem, e o problema da falta de condições não é recente nem surgiu de um dia para o outro.
Anselmo Muchave
Muchave considera que o sistema de saúde actual é rudimentar e colonial, e que o país precisa avançar para um sistema de saúde mais desenvolvido. Para isso, sugere que o Governo envolva sempre os grupos associativos de profissionais de saúde na planificação das atividades que dizem respeito ao sector.
Ele explicou que, no diálogo entre as partes em relação às greves realizadas, a discordância reside no fato de que os profissionais de saúde olham para a população como a principal interessada, enquanto o Governo vê a APSUSM como um problema.
Nesse sentido, o Governo tentou resolver o problema da associação, esquecendo-se do que a população realmente precisa: melhores condições de atendimento, unidades sanitárias mais inclusivas, considerando que existem localidades sem nenhum centro de saúde e a descentralização da qualidade dos serviços.
“Nossa preocupação é ver a população que percorre longas distâncias em busca de atendimento e não encontra medicamentos. Que é internada em uma unidade sanitária e piora por falta de alimentação”, afirmou.
Por outro lado, ele alertou os moçambicanos para não terem medo de reivindicar seus direitos quando as coisas não estão bem, especialmente quando a causa é comum e visa produzir mudanças.
Entre as soluções apresentadas por Muchave para o fim da crise, destaca-se o envolvimento da associação, que conhece a realidade das unidades sanitárias no país, na solução dos problemas que afetam o sector.
Ele defende que as direções provinciais de saúde devem incluir um profissional da área, uma pessoa que entenda dos reais problemas enfrentados.
Além disso, Muchave acusou o Governo de não planejar adequadamente e de colocar pessoas sem conhecimento na área da saúde para dirigir setores sensíveis, apenas por questões de confiança. Esses gestores, segundo ele, trabalham apenas para satisfazer seus interesses pessoais, utilizando o dinheiro do Estado para enriquecerem-se, enquanto deixam a saúde em crise.
Muchave, também criticou o Executivo de legislar sobre os institutos de formação de profissionais de saúde sem considerar os planos adequados, focando-se apenas nas taxas que essas instituições pagam, resultando em uma educação sem a qualidade requerida. Afirma que a maioria dos profissionais de saúde atualmente colocados nas unidades sanitárias carece de qualificação adequada. Ele sugere que se implementem institutos públicos, utilizando um sistema no qual o profissional, após concluir o curso, possa começar a trabalhar e pagar as propinas do curso gradualmente.
A informatização do sistema de distribuição de medicamentos, com a participação das associações para apoiar e monitorar esses serviços, é outra sugestão de Anselmo Muchave.
AVANÇAR PARA SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS
Por sua vez, o diretor executivo do Observatório Cidadão para Saúde, Jorge Matine, começou por fazer uma análise dos desafios que afectaram o sistema nacional de saúde desde a independência do país, destacando a necessidade de expansão dos serviços em todo o território e a criação de um sistema de saúde nacional do zero. Além disso, mencionou que houve a necessidade da melhoria da qualidade dos serviços, incluindo investimentos em infraestruturas e recursos humanos.
Ao longo do tempo, esses desafios foram somados a outros de caráter transversal, como a questão dos recursos financeiros, com Moçambique enfrentando dificuldades para financiar o que planejava para o Sistema Nacional de Saúde (SNS), cujo objetivo é garantir saúde para todos.
“Com o tempo, verificamos que, além do desafio do financiamento, que depende de fontes externas, apesar dos ganhos após a independência, nunca conseguimos estabelecer um sistema de saúde que respondesse, como um todo, aos desafios do país”, salientou Matine.
Jorge Matine
Ele destacou que, nos últimos anos, a crise no sector atingiu proporções alarmantes, especialmente devido aos desafios de infraestrutura. Afirma que apesar das infraestruturas existentes, elas se tornaram obsoletas e insuficientes. Outro desafio é o déficit de recursos humanos qualificados. Apesar dos investimentos na formação, esses nunca foram suficientes, e o país não conseguiu reter e formar profissionais com a qualidade desejada.
“Esses desafios foram se exacerbando ao longo dos anos devido ao crescimento populacional, que não foi acompanhado pela expansão dos serviços, além do surgimento de pandemias nos últimos anos, que têm criado grandes constrangimentos e testado a capacidade do governo de lidar com crises”, referiu.
Outro desafio é o financiamento inadequado, pois o Estado nunca conseguiu garantir um orçamento suficiente para cobrir as despesas mínimas de funcionamento, o que tem gerado pressão sobre o sistema de saúde, resultando em greves constantes.
De forma geral, Matine afirmou que, apesar dos esforços dos últimos anos, nunca se conseguiu estabelecer um consenso entre os moçambicanos sobre o sistema de saúde.
Entretanto, ele defendeu que o país precisa de soluções sustentáveis, pois as sugeridas recentemente não parecem viáveis a longo prazo. Além disso, apontou que, mesmo onde as pessoas pagam por serviços de qualidade, não encontram esses serviços.
Tal como Ribeiro, Matine sugeriu a exploração de novas fontes de financiamento, como a tributação sobre a exportação de produtos nocivos à saúde, como tabaco e álcool.
enquanto isto, o especialista em saúde e representante do Conselho Municipal da cidade de Maputo, Hélder Muando, mencionou que a instituição que representa investiu em infraestruturas no setor de saúde, incluindo a construção de um centro de saúde municipal, que está equipado e pronto para funcionar. Além disso, o município instalou um armazém de medicamentos.
“O conselho municipal reconhece a necessidade de investir em saúde, focando nos principais determinantes da saúde. Temos médicos contratados e pagos pelo município, técnicos de medicina e farmácia, e agentes de serviços, o que representa um reforço para alcançar o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços”, salientou.
Ele também mencionou que existe uma comissão de qualidade no município para monitorar a humanização dos serviços de saúde.
Para Muando, a questão da falta de medicamentos nas unidades sanitárias é relativa, pois é necessário avaliar a escassez de medicamentos em relação ao perfil epidemiológico da região.
“A nível do município, há uma priorização no apoio ao reforço da qualidade dos serviços prestados pelo conselho municipal”, sublinhou.
Hélder Muando
O encontro do dia 31 de Julho contou com a presença do Governo, Organizações da Sociedade Civil, Aliança para Saúde uma rede que tem como foco a defesa do direito a saúde, Coligação United For Prevention – U4P, que tem estado a adovocar para as novas tereapias/tecnologias de prevenção a HIV com foco na população chave e grupo das Pessoas que Usam Drogas – PUDs.
Contou igualmente com os pontos focais da Plataforma da Sociedade Civil para saúde e Direitos Humanos de Moçambique: PLASOC-M a nível nacional. Este evento acontece também numa altura em que existem indícios de que o Governo prepara um encontro com intervenientes a nível da Africa Austral, Oriental e presença da União Europeia para avaliar uma possível legalização do uso da cannabis em Moçambique, isto significa que esta temática pode abrir um novo espaço de debate público, principalmente de grande interesse para o grupo das pessoas que usam drogas, mas também com interesse a nível do Ministro da Saúde e participantes da medicina tradicional no contexto de novos métodos terapêuticos e de saúde para os PUDs e não só. (OCS)
