– Segundo a percepção do líder de coordenação do comité do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que é por inerência de funções, o Director-executivo do Observatório Cidadão para a Saúde, Jorge Matine.
O défice do Orçamento de Estado, a crescente dívida pública e má gestão, problemas estes associados à impunidade são apontados como as principais causas de estagnação do desenvolvimento de Moçambique. Esta perceção foi defendida esta quarta-feira, 06.08.2025, na Conferência Anual sobre Acesso a Serviços Públicos, por Jorge Matine em representação do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), plataforma coordenada pelo Observatório Cidadão para a Saúde. Intervindo no painel intitulado “Prestação de Serviços Públicos e Orçamento do Estado”, Matine começou por criticar a falta de cultura de prestação de contas públicas e descreveu o impacto crítico da recessão na alocação do orçamento aos sectores chaves- educação, saúde, etc. Para Matine, o défice de recursos, em alguns casos causados por má gestão e falta de estratégias políticas eficazes, tem estado a se refletir no actual estágio caracterizado por fraco desenvolvimento, cujo Orçamento do Estado penaliza os serviços sociais que deveriam ser prioritários. Estes problemas, segundo Matine, são mais críticos quando há falta de responsabilidade política e criminal em caso de violação das leis e de promessas eleitorais. Assim, para reverter o cenário acima descrito, Matine defende a necessidade de o Estado criar condições para ter um orçamento robusto através da implementação de políticas de autofinanciamento, evitando dessa forma a dependência externa.
“Orçamento do Estado não deve ser “machamba” dos corruptos onde eles vão tirar dinheiro para seus fins pessoais. Precisamos de Governos que dêem exemplos no sentido de responsabilizar os seus políticos em caso de incumprimento dos seus deveres”, referiu Jorge Matine, criticando também a falta de cultura de prestação de contas ao público por parte das autoridades.
Ainda, Matine denunciou a tendência de aumento de custo de vida através da imposição do aumento de preços e taxas, por exemplo de serviços públicos, cujo impacto se faz mais sentir sobre o cidadão comum.
“Outro maior problema é o encarecimento dos serviços públicos no sentido de encarecer os mesmos em termos de preços e taxas para acesso a serviços públicos, o que contribui para exclusão dos cidadãos e aumento de desigualdades. Este modelo representa uma privatização indireta dos serviços públicos – o Estado comporta-se como uma empresa que cobra por serviços essenciais sem garantir contrapartidas em qualidade, cobertura ou acessibilidade. Na prática, quem tem menos recursos acaba por ser duplamente penalizado: sem acesso a serviços e excluído das oportunidades para melhorar a sua vida.”, disse o coordenador do FMO, Jorge Matine.
Já, corroborando com a crítica à impunidade, a juíza Vitalina Papadakis falou da necessidade de os juízes participarem activamente, sem receio, também na responsabilização dos políticos envolvidos em escândalos de corrupção. “O juiz deve perceber que trabalha para o povo, então a sua actuação deve ser para o bem geral. Assim, os juízes devem ser responsáveis o suficiente para participarem no combate à impunidade, julgamento qualquer pessoa que seja”, referiu Vitalina Papadakis.
Por sua vez, falando sobre o encarecimento dos custos de serviços públicos, o deputado e advogado Elísio de Sousa defendeu a necessidade de haver um debate sério com vista a criar condições para a redução, por exemplo, de custas judiciárias. Para De Sousa, apesar da necessidade de o Estado se autofinanciar, as custas judiciárias tem sido um grande impedimento do acesso universal ao sistema de justiça.
Já, o Director-executivo da FDC, Diogo Milagre, defendeu a necessidade de maior promoção do espírito de prestação de contas através de massificação de ensinamentos sobre ética e integridade.
Ainda no segmento dos debates, os jornalistas Fernando Lima e Luís Nhachote abordaram a necessidade crescente da responsabilidade da comunicação social na pressão às autoridades sobre o dever de prestação de contas transparentes.
A Conferência Anual sobre Acesso a Serviços Públicos: Deveres e Direitos Humanos realizada de 5 a 7 de Agosto pela World Vision Moçambique contou com participação de vários segmentos da sociedade com destaque para deputados, membros da Assembleias Provinciais, representantes de organizações da sociedade civil, do governo, parceiros, financiadores e académicos.