O Observatório Cidadão para Saúde (OCS) acompanha com preocupação as denúncias relativas à alegada disponibilização de medicamentos fora do prazo de validade a utentes das unidades sanitárias do distrito de Chigubo, província de Gaza. A decisão do Ministério da Saúde (MISAU) de criar uma comissão de inquérito para averiguar os factos constitui um passo importante para o esclarecimento da situação e para a responsabilização dos eventuais infractores.
Contudo, para o OCS, este episódio não deve ser analisado como um incidente isolado ou exclusivamente associado ao desempenho de uma unidade sanitária específica. O caso revela fragilidades mais profundas relacionadas com a governação da cadeia de abastecimento de medicamentos, a fiscalização do sector farmacêutico e os mecanismos de prestação de contas existentes no Sistema Nacional de Saúde.
Ruptura de Stock é Recorrente em Moçambique
Nos últimos anos, Moçambique tem enfrentado desafios recorrentes relacionados com rupturas de stock de medicamentos essenciais, distribuição desigual de produtos farmacêuticos, denúncias de venda ilícita de medicamentos e dificuldades na monitoria da qualidade dos produtos disponibilizados aos cidadãos. A existência simultânea de medicamentos expirados em algumas unidades sanitárias e a falta dos mesmos medicamentos noutras partes do país constitui um sinal de que persistem desafios estruturais na planificação, gestão logística, monitoria e redistribuição dos medicamentos.
O OCS considera que este caso deve servir como oportunidade para acelerar reformas que fortaleçam a transparência, a eficiência e a responsabilização na gestão dos medicamentos e demais tecnologias de saúde.
Leia na íntegra o posicionamento do OCS sobre medicamentos fora do prazo:
https://drive.google.com/file/d/1TEDMMCMFxIlHnRFmNmgP7b6GUQLVdd1p/view