O Governo prevê reduzir o número de contratações de profissionais de saúde para o ano de 2024, numa altura em que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) debate-se com uma crise, caracterizada por sucessivas paralisações de actividades. As greves dos profissionais de saúde, através da Associação Médica de Moçambique (AMM) e a Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), a prior surgiram em contestação à Tabela Salarial Única (TSU) na administração pública. A TSU, no âmbito da sua implementação, originou descontentamento no seio da classe médica e restantes profissionais de saúde devido a reduções salariais associadas a irregularidades no enquadramento.
As greves intensificaram-se e os profissionais de saúde exigiram melhores condições de trabalho, assim como a disponibilidade de medicamentos e outros insumos para o tratamento humanizado dos pacientes.
Mesmo diante deste cenário, bem como da insuficiência de recursos humanos qualificados para a prestação de serviços de saúde nas Unidades Sanitárias, o Governo vai contratar menos profissionais para o próximo ano.
De acordo com o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024, o Governo vai admitir apenas 1.294 profissionais no sector de saúde, dos quais 25 médicos nacionais, 325 técnicos médios, 764 Técnicos de Saúde, 140 serventes e 40 motoristas de ambulância, para o reforço da capacidade de atendimento nos hospitais públicos, de modo a reduzir a Mortalidade Materna, Neonatal e Infantil Intra-Hospitalar.
Esta cifra corresponde a uma redução para três vezes inferior, quando comparada com as contratações planificadas para 2023, e cerca de 5 vezes em relação a 2022.
O Observatório Cidadão para Saúde (OCS) considera que esta redução contribuirá negativamente no rácio médico/habitante, enfermeiro/habitante, o que irá agravar o caos no sector, considerando a taxa de crescimento da população de 2,5%.
Neste contexto, o OCS recomenda o Governo a manter a consistência da planificação e alocação de recursos com as metas e compromissos assumidos pelo país, concretamente a Declaração de Abuja, por forma a dar resposta eficaz e eficiente às políticas de saúde que garantam a provisão de cuidados e prestação de serviços de qualidade a todos cidadãos, bem como assegurar o fortalecimento dos cuidados de saúde primário.
Estas e mais constatações constam da análise da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano de 2024, da autoria do OCS.
O documento foi apresentado no último sábado (18 de Novembro), junto das Comissões do Plano e Orçamento, bem como a dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, no âmbito do Workshop de Socialização do PESOE 2024 – com enfoque em sectores sociais.
Encontre no link abaixo a análise completa: