- OCS Defende Operacionalização da Estratégia de Financiamento e Humanização dos Serviços de Saúde.
O Ministério da Saúde (MISAU) reuniu-se na sexta-feira, 15 de Agosto de 2025, em Maputo, com o grupo de conselheiros do ministro da Saúde, Ussene Isse, para debater as prioridades do Quinquénio 2025-2029, que incluem a expansão da rede sanitária, o reforço dos recursos humanos e a humanização dos serviços. No encontro, o Director-executivo do Observatório Cidadão para Saúde (OCS), Jorge Matine, defendeu que o fortalecimento do sector passa pela operacionalização da estratégia de financiamento, de modo a regular e diversificar as fontes de autofinanciamento. “Sabemos que a alocação orçamental através do Orçamento do Estado não tem sido suficiente para suprir todas as necessidades do sector da saúde. Então é preciso ser criativo, criando mecanismos de ir buscar dinheiro nos sítios certos, não propriamente na aplicação de taxas moderadoras. Temos sectores cuja produção afecta negativamente a saúde, então precisamos da sua comparticipação na recuperação de danos causados. É preciso taxar, por exemplo, os sectores do tabaco e de bebidas alcoólicas, pois os efeitos negativos destes acabam se reflectindo no sector da saúde”, afirmou Jorge Matine, acrescentando que há necessidade de melhorar a eficiência na gestão estratégica de recursos envolvendo os órgãos descentralizados, garantindo que os serviços dos agentes polivalentes de serviços sejam geridos pelos municípios.
O dirigente do OCS alertou, igualmente, para os riscos de introduzir taxas hospitalares sem regulamentação e sem fundamento, uma prática que, segundo dados recolhidos pela organização em pesquisas, tem surgido de forma avulsa em algumas unidades sanitárias. Aliás, as sugestões de Matine acontecem numa altura em que o sector da saúde regista défice orçamental, problema que tem sido reportado pelo OCS com base em análise do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE).
Por sua vez, o coordenador do Pilar de Participação Pública no Observatório Cidadão para Saúde (OCS), António Mathe, destacou que, além da questão financeira, é fundamental investir em estratégias de humanização dos serviços que não acarretam custos adicionais. “É urgente a aprovação da Carta dos Direitos e Deveres do Utente actualizada, como instrumento que garante atendimento humanizado e fortalece a relação entre o utente e os prestadores de serviços”, defendeu António Mathe.
Outras Contribuições no Encontro dos Conselheiros do Ministro da Saúde
Ainda no recurso do encontro, a Directora-executiva da organização Saber Nascer, Camila Fanheiro, realçou a importância de melhorar os mecanismos de gestão de denúncias no sector da saúde, de forma a assegurar maior transparência e celeridade nas respostas às reclamações dos cidadãos.
Já o bastonário da Ordem dos Médicos, Gilberto Manhiça, chamou atenção sobre o crescimento descontrolado de instituições de ensino de saúde sem qualidade, afirmando que “a formação deficiente mina a qualidade do atendimento e compromete a confiança da população no sector”. “É preciso encontrar formas de parar a proliferação de instituições sem qualidade na formação dos profissionais de saúde. A formação é a base para quase tudo. O que se pode esperar de profissionais formados em instituições sem qualidade para o efeito. Conheço instituições que quando o formador é rigoroso no ensino ele é substituído por um menos qualificado e que permitirá os formandos transitarem de nível, mesmo não reunindo condições para tal. Não devemos deixar isso acontecer, porque isso mina, fim ao cabo, a qualidade de atendimento”, referiu o Bastonário da Ordem dos Médicos, Gilberto Manhiça.
MINISTRO DA SAÚDE DESTACA CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHOS
Reagindo às intervenções, o ministro da Saúde, Ussene Isse, enalteceu a franqueza dos contributos apresentados e assumiu o compromisso de envidar esforços para corresponder às expectativas da sociedade. O governante determinou a criação de grupos multissectoriais de trabalho para dar seguimento às propostas surgidas desde o primeiro encontro dos conselheiros. Sobre o financiamento, o ministro reconheceu a pertinência da sugestão do Observatório Cidadão para a Saúde (OCS) sobre a necessidade de taxar certo segmento da indústria cuja produção impacto negativamente sobre a saúde humana.
“De facto, precisamos aplicar a experiência de outros países sobre taxar as indústrias. No Zimbabwe, por exemplo, o sector da saúde taxa algumas indústrias, como a do açúcar e das bebidas alcoólicas. Precisamos capitalizar os bons exemplos e autofinanciarmos o sector”, afirmou Ussene Isse.
Refira-se que a reunião contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil nacionais e internacionais, ordens profissionais, académicos, parceiros de cooperação e funcionários do MISAU, reflectindo um espaço de diálogo aberto e inclusivo para o fortalecimento do sector da saúde.