Moçambique encontra-se num momento decisivo, em que a potencial reestruturação da dívida pública poderá definir o rumo da estabilidade macroeconómica e da credibilidade institucional nos próximos anos. A evidência demonstra que o país enfrenta um problema de natureza estrutural, caracterizado por níveis elevados e persistentes de endividamento, forte vulnerabilidade a choques cambiais e inflacionários, e crescente pressão sobre o espaço fiscal, com impactos directos na capacidade do Estado de financiar serviços públicos essenciais.
Neste contexto, a reestruturação da dívida não deve ser encarada apenas como um instrumento técnico de alívio financeiro de curto prazo, mas como uma oportunidade estratégica para corrigir fragilidades históricas na governação das finanças públicas. A experiência passada evidencia que abordagens marcadas por opacidade, fraca responsabilização e ajustamento regressivo tendem a perpetuar ciclos de crise, comprometendo o crescimento económico e agravando as desigualdades sociais.
A recente decisão da Fitch Ratings de reduzir a classificação da dívida externa de Moçambique para CC, indicando elevada probabilidade de incumprimento, ocorre num contexto de deterioração estrutural dos fundamentos fiscais e macroeconómicos. A dívida pública atingiu aproximadamente 92% do PIB em 2024, permanecendo significativamente acima dos níveis considerados sustentáveis para economias de baixa renda. Paralelamente, os indicadores de sustentabilidade revelam agravamento da pressão fiscal, com o rácio de juros da dívida a ultrapassar 4% do PIB, acima do limiar de referência de 3%. Este cenário não configura apenas uma crise financeira, mas uma crise sistémica de governação da dívida, com impactos directos sobre a estabilidade macroeconómica, sobre o custo de vida e sobre o financiamento de serviços públicos essenciais.
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