- A recente assinatura do Memorando de Entendimento (MOU) entre Moçambique e o Governo dos Estados Unidos da América, para o financiamento do sector da saúde no período 2026–2030, representa uma mudança estrutural no modelo de cooperação internacional em saúde. Este novo paradigma, que enfatiza a co-responsabilização do Estado moçambicano e a transição progressiva de programas anteriormente suportados por financiamento externo, ocorre num contexto marcado por constrangimentos fiscais, instabilidade institucional e tensões no sistema de prestação de cuidados de saúde. Este artigo analisa criticamente as condições de viabilidade deste novo modelo, argumentando que o sucesso do MOU dependerá menos do volume de recursos mobilizados e mais da capacidade do país em enfrentar desafios estruturais relacionados com a governação do sector, a estabilidade da força de trabalho em saúde e a consolidação do processo de descentralização. A análise sustenta-se em evidência recente da literatura internacional sobre financiamento da saúde, bem como em dados empíricos sobre o contexto moçambicano.
O financiamento externo tem desempenhado um papel central na estruturação do sistema de saúde em Moçambique nas últimas duas décadas, particularmente no apoio a programas verticais como HIV/SIDA, tuberculose e malária. No entanto, as recentes transformações no ecossistema global de ajuda ao desenvolvimento, incluindo a reconfiguração dos instrumentos de financiamento dos Estados Unidos, têm conduzido a uma redefinição das modalidades de apoio.
A assinatura de novos acordos bilaterais, como o MOU entre Moçambique e os Estados Unidos, insere-se numa tendência mais ampla de promoção da denominada “apropriação nacional” (country ownership), na qual os governos são chamados a assumir uma maior responsabilidade financeira e institucional pela sustentabilidade dos seus sistemas de saúde (KFF, 2026). Este movimento, embora conceptualmente alinhado com os princípios de eficácia da ajuda internacional, levanta questões críticas sobre a sua exequibilidade em contextos de elevada dependência externa e limitada capacidade fiscal.
No caso de Moçambique, esta transição ocorre num momento particularmente sensível, caracterizado por uma redução projectada da ajuda externa ao sector da saúde e por pressões crescentes sobre as finanças públicas (OECD, 2025). Assim, torna-se imperativo analisar se o novo modelo de financiamento está adequadamente alinhado com as realidades institucionais, económicas e sociais do país.odelo multi-nível, envolvendo actores ao nível central, provincial e distrital. No entanto, estudos recentes indicam que a descentralização tem sido marcada por desafios ao nível da gestão financeira, da coordenação institucional e da participação comunitária (N’weti, 2023; ThinkWell & WHO, 2024).
Embora o MOU inclua referências à utilização de dados para a tomada de decisão ao nível subnacional e à integração de intervenções nos orçamentos distritais, permanece pouco claro de que forma estes princípios serão operacionalizados. Em particular, não são explicitados mecanismos institucionais que garantam a participação efectiva dos governos locais e das comunidades na definição de prioridades.
Esta lacuna é crítica, na medida em que a literatura sobre governação em saúde demonstra que a descentralização só contribui para melhores resultados quando acompanhada por mecanismos robustos de accountability e participação social.
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