“Nosso Maior Valor é a Vida”: Os Desafios do Novo Ministro da Saúde para Combater os Vícios do Passado

– Liderança, Desafios e Expectativas no Sector da Saúde

Ussene Hilário Isse, ministro da Saúde

O novo ministro da Saúde, Ussene Hilário Isse, assume um sector marcado por desafios históricos e crescentes exigências da sociedade. Com mais de 30 anos de experiência na área, Isse carrega a responsabilidade de transformar a gestão da saúde pública, garantindo melhor assistência médica e acesso a medicamentos para a população, além de condições dignas de trabalho para os profissionais do sector. A expectativa das associações profissionais e da sociedade civil é que sua nomeação represente um compromisso renovado com a valorização da classe médica e outros profissionais de saúde, pautando pela implementação de reformas estruturais que enfrentem os vícios do passado. Conseguirá o novo ministro resgatar a credibilidade do sistema de saúde e responder às demandas urgentes da população?

Com mais de 30 anos de experiência profissional, Ussene Hilário Isse, actualmente com 54 anos de idade, alcança o cargo de confiança mais alto do sector ao ser nomeado ministro da Saúde pelo Presidente da República, Daniel Chapo. Aliás, Isse – Médico Hospitalar e especialista em Cirurgia Geral e com Valência em Cirurgia Pediátrica – foi nomeado ministro da Saúde, a 17 de Janeiro de 2025, após ter ocupado vários cargos relevantes no sector, a destacar: Assessor do ministro da Saúde, Armindo Tiago – 2021-2022; Director Nacional de Assistência Médica do MISAU 2014-2020; Director do Hospital Geral de Mavalane 2011-2013.

Consta ainda que durante 10 anos ocupou cargos de Director Clínico e Geral do Hospital Provincial de Lichinga, Médico-Chefe Provincial e Director Provincial de Saúde de Niassa. Assim, Ussene Isse ocupa o cargo de confiança mais elevado do sector que conhece muito bem, pois é também mestre em Saúde Pública e a Vigilância Sanitária, áreas que actuam na promoção e proteção da saúde da população, prevenindo riscos à saúde. Trata-se de áreas onde os serviços exigem maior necessidade de humanismo.

Aliás, é neste contexto que Ussene Isse compromete-se a apostar na melhoria do atendimento dos doentes, humanizando os serviços e garantindo disponibilidade de medicamentos. Em contacto com o Observatório Cidadão para a Saúde, na terça-feira, 21.01.2025, o ministro da Saúde, Ussene Isse, garantiu fazer de tudo para resgatar a dignidade no atendimento dos doentes. “Trabalhei muito no atendimento directo dos doentes, então, conheço a realidade do país. Por isso, a humanização dos serviços será a minha prioridade, o meu cavalo de batalha”, referiu o ministro da Saúde, Ussene Isse, num breve contacto com Observatório Cidadão para a Saúde.

Desafios apontados pelo PR ao Ministro da Saúde

Ussene Isse faz parte dos 13 ministros empossados pelo Presidente da República, Daniel Chapo, no dia 18.01.2025, e desafiados a trabalhar para melhorar as condições de vida da população. Ao ministro da Saúde, o Presidente da República exigiu expansão de assistência médica e medicamentosa de forma condigna à população e expansão da rede sanitária. “É crucial garantir a implantação de unidades sanitárias em toda extensão territorial, assim como que haja atendimento condigno, humanizado e disponibilidade de medicamentos para o nosso povo”, referiu o Presidente da República, Daniel Chapo, no excerto do discurso de empossamento dos ministros.

Ainda na sequência do discurso, em mensagem geral, o Chefe do Estado, Daniel Chapo, desafiou os empossados a terem empatia para com o povo e absterem-se de práticas nocivas à boa governação. “Tenham em mente que o tempo de letargia, da burocracia exacerbada, do amiguismo, do nepotismo, do clientelismo, do lambebotismo, da corrupção e de outros males devem ser mortos, incinerados e enterrados. Não podem transportar vícios do passado para esta nova etapa que se espera ser triunfal e o povo está à nossa espera. Façam as coisas diferentes para alcançarem resultados diferentes no sentido positivo”, afirmou o Chefe de Estado, durante empossamento dos 13 ministros.

Problemas Colossais do Sector da Saúde 

Assim, Ussene Isse foi nomeado numa altura em que prevalecem vários desafios que assolam o sector da saúde. Entre os problemas constam o baixo acesso e a fraca qualidade dos serviços de saúde, associados à insuficiência de infra-estruturas hospitalares apetrechadas (equipamentos e materiais), falta de recursos humanos qualificados para garantir uma assistência médica digna.

Aliás, a situação de saúde de Moçambique é caracterizada pela transição epidemiológica para triplo fardo de doença, com a persistência das doenças transmissíveis e aumento concomitante das doenças não transmissíveis e do trauma. Estes aspectos coincidem com aumento demográfico em Moçambique (situados em cerca de 33 milhões de habitantes), o que pressiona ainda mais os serviços de saúde.

Aos desafios acima citados, acresce-se o descontentamento dos profissionais de saúde quem tem exigido, sobretudo nos últimos 10 anos melhores condições laborais em termos de meios, bem como em relação aos honorários e subsídios. Estes estão entre os problemas com os quais o actual ministro terá de lidar na qualidade de dirigente máximo do sector da saúde, pois como médico já os conhece.  

Associações dos Profissionais de Saúde Elevam expectativas Sobre Melhoria de Condições 

As associações de profissionais de saúde esperam que o actual Governo continue a resolver os problemas do sector da saúde, priorizando a expansão da rede sanitária em consonância com respectiva logística (medicamentos, material médico), bem como melhoramento das condições de vida dos próprios funcionários do sector. Aliás, as condições que os profissionais de saúde exigiam para o sector foram apenas resolvidas em cerca de 30 por cento pelo Governo anterior. Assim, a Associação dos Profissionais da Saúde e Solidariedade de Moçambique (APSUM), por exemplo, espera que o actual Governo liderado por Daniel Chapo possa aumentar o nível de resolução das inquietações em 80 por cento, como forma de salvaguardar o valor da vida.

“Reconhecemos que não se pode fazer milagres, pois sabemos das condições do país. No entanto, esperamos que o Governo seja mais sensível sobre a criação de condições para o sector porque a saúde é uma necessidade da primeira linha”, referiu o presidente da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos de Moçambique (APSUM), Anselmo Muchave, durante entrevista ao Observatório Cidadão para a Saúde. Ainda, o presidente da APSUM espera que o titular do pelouro da Saúde paute por uma liderança participativa directa, baseada na busca de soluções práticas e com elevado nível de sensibilidade. Ademais, Muchave desafia o ministro da Saúde a ser interlocutor mais operativo do que político, no xadrez que envolve o Governo, o povo e os profissionais de saúde.

Anselmo Muchave, Presidente do APSUSM

Por sua vez, a Ordem dos Médicos de Moçambique (OrMM) critica, entre vários pontos, a discrepância entre a expansão da rede sanitária e os recursos humanos necessários para responder à demanda no sector. Neste contexto, a OrMM defende a necessidade de o novo Governo pautar por uma estratégia de gestão racional dos recursos, cortando gastos desnecessários. Para o médico urologista, Nelson Tchamo, que falou ao Observatório Cidadão para a Saúde em representação da OrMM, é altura de as autoridades apostarem mais nas estratégias de captação de recursos para o sector da saúde, para não depender muito do Orçamento do Estado. Nesse sentido, Tchamo aponta, por exemplo, a necessidade de criação de estratégias para permitir que os hospitais públicos possam captar as receitas do seguro de saúde.

“Uma das questões é o seguro de saúde. Ao atribuirmos o seguro de saúde ao funcionário público vai fazer com que o preço reduza. Vai permitir que mais pessoas sejam abrangidas. Isso vai permitir que os hospitais públicos possam captar recursos vindo através do seguro de saúde, o que vai permitir que as unidades sanitárias se equiparem melhor. Isso é melhoramento em cadeia”, referiu o médico urologista, Nelson Tchamo, que falava em representação da OrMM.

Falando especificamente das expectativas sobre a nova liderança no sector da Saúde, Tchamo alerta que o ministro não é exclusivamente determinante para a melhoria das condições do sector. No entanto, a fonte acredita que o ministro Ussene Isse tem muita probabilidade de influenciar para a melhoria no atendimento nas unidades sanitárias, alegadamente por ter maior sensibilidade, uma vez que boa parte da sua carreira foi numa área que lhe permitira contacto directo com os pacientes.

O Observatório Cidadão para a Saúde apresenta aqui três exemplos que podem informar o processo de formulação do Plano Quinquenal do Governo para os próximos anos, com estes exemplos é possível identificar os maiores desafios do sector:

Metas Ambiciosas Sem Capacidade de Monitoria Política

Olhando para o sector da saúde, durante o último mandato de Filipe Nyusi, o Governo apresentou metas bastante ambiciosas, mas houve incumprimento. Só para recordar, recuperamos o discurso do Presidente Nyusi, aquando da sua posse para o segundo mandato em 2020.

“Na Saúde, prometemos também trabalhar afincadamente para elevar a qualidade de serviços prestados nas nossas unidades sanitárias, através do apetrechamento de unidades com equipamentos e medicamentos, a qualificação de pessoal, e a melhoria do atendimento e das condições de trabalho dos funcionários e agentes da Saúde. Mantemos o compromisso e a prioridade de melhorar as condições de trabalho e capacitação dos recursos humanos para o Sistema Nacional de Saúde, de modo a elevar a qualidade e humanizar, ainda mais, os serviços prestados aos utentes.

Vamos acelerar a iniciativa presidencial já iniciada, que é a implementação do programa de Um Distrito, Um Hospital com vista a alargar uma rede sanitária de qualidade e especializada, uma realização que será acompanhada com o treinamento dos recursos humanos”, excerto de discurso de Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, em 2020, aquando da sua tomada de posse para o segundo mandato. Das promessas não cumpridas, o Observatório Cidadão para a Saúde vai apontar algumas.

Greves dos Médicos

Mas durante os últimos cinco anos foram reportadas situações de deterioração da qualidade de atendimento, falta de medicamentos essenciais em várias unidades sanitárias, falta de condições de trabalho, o que originou várias greves dos profissionais de saúde. Mas os problemas (promessas falhadas) ficaram mais expostas a partir de 2022, quando os médicos e outros profissionais do sector da saúde iniciaram uma série de greves nunca antes vista no país.

Assim, entre 2022 e 2024, o país registou seis (06) greves dos médicos, quase duas vezes por cada ano seguidos, segundo dados compilados pelo Observatório Cidadão para a Saúde. Nesse período, as greves resultaram em centenas de mortes de pacientes por falta de atendimento, segundo informações disponibilizadas durante as conferências de imprensa da Associação Médica de Moçambique (AMM) e Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUM).  As greves em causa só foram suspensas após o Governo liderado pelo então Presidente, Filipe Nyusi, ter resolvido parcialmente as exigências dos profissionais de saúde. Entre as principais reivindicações dos profissionais envolvidos constava, sobretudo, o pagamento de horas extras, subsídios, melhores condições de trabalho e o fim de assédio e ameaças.

Ainda quanto às promessas, Filipe Nyusi prometeu durante o lançamento da iniciativa “Um distrito, Um Hospital” em 2019 que seriam construídos de raiz 64 hospitais distritais. Houve sim construção e apetrechamento de algumas unidades sanitárias, mas o número foi inferior à promessa, tendo sido apenas erguidos e requalificados apenas cerca de 30 hospitais distritais.

Gestão da Covid-19

No que refere à gestão da pandemia da Covid-19, o último mandato de Filipe Nyusi foi marcado por número reduzido de mortes pelo vírus, quando comparado com a situação dos países vizinhos.  Em 2020, as Autoridades adoptaram medidas de confinamento, de higiene e sanitárias baseadas no tratamento e prevenção. Mas a gestão financeira da pandemia não acompanhou a realidade dos factos. O Tribunal Administrativo detectou várias irregularidades nas contas da utilização dos fundos que o país recebeu da comunidade internacional.

Ao todo, o Governo recebeu cerca de 700 milhões de dólares disponibilizados pelos doadores para minimizar o impacto da covid-19 em Moçambique. O Fundo foi mal gerido, pelo que mais de 1,7 mil milhões de meticais foram desviados e ninguém foi julgado por isso. “Houve adjudicações directas indevidas, desvios de aplicação de diversas formas e existem também pagamentos indevidos, portanto, é todo esse leque de infracções que o Tribunal Administrativo detectou”, disse o juiz Amílcar Ubisse, conselheiro do Tribunal Administrativo, durante uma audiência com os deputados, em 2022.

Recomendações para o novo Ministro da Saúde para o Fortalecimento do Sistema de Saúde em Moçambique

O sector da saúde é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique, desempenhando um papel crucial na promoção da qualidade de vida da população, na prevenção e tratamento de doenças, bem como na construção de um sistema sanitário resiliente. No entanto, a sua sustentabilidade e eficiência dependem de reformas estruturais que garantam financiamento adequado, melhor gestão dos recursos disponíveis e um modelo de governação que fortaleça a coordenação entre os diferentes sectores e actores envolvidos.

O Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), comprometido com a transparência e a boa governação no sector, reitera a necessidade de um compromisso renovado do novo Governo para enfrentar os desafios críticos do sistema de saúde. Para tal, recomenda:

1. Implementação Plena da Estratégia do Subsistema Comunitário de Saúde

Ao longo dos últimos anos, a expansão dos serviços comunitários de saúde tem sido essencial para responder a desafios como saúde materna e infantil, malária, HIV/SIDA e tuberculose. No entanto, persistem desafios estruturais, como fragmentação das intervenções, lacunas na prestação de cuidados essenciais e falta de coordenação entre actores governamentais e não governamentais.

O Governo reconheceu a necessidade de reorganizar os cuidados comunitários e elaborou a Estratégia do Subsistema Comunitário de Saúde, que estabelece quatro pilares fundamentais:

• Liderança, Participação e Empoderamento das Comunidades
• Expansão da Prestação de Cuidados Essenciais de Saúde
• Sistema de Informação, Monitoria e Avaliação
• Apoio Técnico, Recursos e Gestão

Asssim, o OCS defende que a implementação efectiva desta estratégia deve ser prioridade nacional, pois constitui um pilar fundamental para garantir o acesso universal aos cuidados de saúde. O novo Governo deve assegurar financiamento sustentável e mecanismos de coordenação eficazes para que as comunidades estejam verdadeiramente empoderadas e os serviços de saúde sejam acessíveis e integrados.

2. Reforço da Prevenção e Cuidados Primários de Saúde

• Priorizar estratégias de prevenção de doenças, reduzindo a dependência excessiva da resposta curativa.
• Expandir a cobertura de programas de imunização e rastreio precoce de doenças crónicas e infecciosas.

3. Educação em Saúde Pública e Mobilização Comunitária

• Implementar campanhas massivas de sensibilização sobre prevenção de doenças, nutrição e saneamento, especialmente em escolas e comunidades de maior vulnerabilidade.
• Fortalecer a capacidade dos agentes comunitários de saúde, garantindo que possam prestar primeiros socorros e responder a emergências de forma eficaz.

4. Integração Multissectorial e Coordenação Estratégica

• Reforçar a colaboração entre o Ministério da Saúde, Organizações da Sociedade Civil e sector privado para criar respostas integradas e sustentáveis.
• Melhorar os mecanismos de diálogo e coordenação entre o sector da saúde e áreas estratégicas como educação, protecção social e meio ambiente, garantindo políticas públicas alinhadas e sinérgicas.

5. Transparência e Reforço da Governação no Sector da Saúde

• Assegurar uma gestão eficiente e transparente dos recursos humanos e financeiros, prevenindo desperdícios e melhorando a prestação de serviços de qualidade.
• Implementar reformas para combater o favorecimento e lobbies na adjudicação de contratos públicos, evitando que interesses privados comprometam a eficiência e equidade na alocação de recursos.

6. Financiamento Sustentável para o Sector da Saúde

• Desenvolver estratégias robustas e sustentáveis de financiamento, maximizando a mobilização de receitas internas sem agravar a carga fiscal sobre os mais pobres.
• Apostar na justiça fiscal progressiva, garantindo que os mais vulneráveis não sejam prejudicados pelo modelo de financiamento da saúde.
• Canalizar receitas provenientes da indústria extrativa para fortalecer o orçamento da saúde, assegurando que os ganhos dos recursos naturais contribuam diretamente para a melhoria dos serviços de saúde pública.

A implementação destas recomendações exigirá vontade política, compromisso institucional e envolvimento activo da sociedade civil e dos parceiros de desenvolvimento. O Observatório Cidadão para a Saúde continuará a monitorar e a promover o debate sobre estas questões, garantindo que a agenda da saúde permaneça uma prioridade no contexto das reformas e do desenvolvimento sustentável de Moçambique.