O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, decretou, na última semana, um novo Estado de Emergência (EE) por 30 dias, a partir de sábado, prevendo durante este período o reinício faseado das atividades económicas do país a partir de 18 de agosto.
Contudo, esta nova fase prevê o retorno das aulas de forma faseada assim como o retorno das actividades religiosas. Desta medida excetuam-se questões inadiáveis do Estado ou sociais, como cerimónias fúnebres, devendo em todos casos serem adotadas as medidas de prevenção impostas Ministério da Saúde, nomeadamente a redução do número de participantes e o uso de máscaras.
É obrigatória a implementação de medidas de prevenção em todas as instituições públicas, privadas e nos transportes coletivos de passageiros.
A transmissão comunitária nas três províncias do país, nomeadamente Maputo Cidade, Cabo Delgado e Nampula devia significar uma nova abordagem com urgência de informar melhor as novas medidas impostas pelo novo EE, em função das mudanças demográficas e epidemiológicas, por exemplo ter clareza sobre os enfoques estratégicos, o enfoque de nível individual e o enfoque de nível populacional. Países no mundo que pareciam ter a situação controlada voltaram a decretar o lockdown, sendo o caso recente a Nova Zelândia, o que mostra a complexidade dos desafios que os governos enfrentam para encontrar respostas eficientes para covid-19.
No entender do OCS, Moçambique deve também apostar numa vigilância sanitária activa como sendo um pilar importante para informar uma reposta que se quer mais ou menos eficiente.
No nosso caso, falta alguma coragem para tomar uma decisão cientificamente eficaz pois o controle de doenças transmissíveis requer a interrupção da cadeia de transmissão, e as medidas de controle devem estar voltadas para esse objetivo prioritário. A pressão exercida por vários quadrantes da sociedade para o retorno a normalidade pode ser uma urgência económica mas no nosso entender será importante reconhecer primeiros os desafios epidemiológicos dessa “normalidade” pois a responsabilidade de salvar vidas recai sobre as autoridades nacionais.
Para OCS a operacionalização do novo EE deve incluir na lista de serviços básicos e mínimos a serem “protegidos” pelo novo EE, os serviços comunitários de saúde e assistência social. Moçambique devido ao peso das doenças crónicas e pessoas com necessidades especiais existe uma rede de voluntários que prestam cuidados domiciliários e comunitários de saúde e assistência social, entrega e toma de medicamentos, cuidados paliativos, ajuda na higiene pessoal e alimentação, etc que devido ao EE estes serviços foram descontinuados colocando um grupo importante da sociedade sem assistência para necessidades de saúde e de dignidade social.
As organizações da Sociedade Civil que operam na área da Saúde têm reportado vários casos onde activistas comunitários de saúde não mais podem levantar medicamentos para distribuir a pacientes com doenças crónicas e acamados devido a limitação de mobilidade e não só, o que não permite que cidadãos com necessidades especiais também possam receber ajuda para toma de medicamentos ou higiene pessoal. Para OCS passados três meses de EE não faz muito sentido que o novo figurino do EE não contemple o reconhecimento do trabalho dos activistas comunitários de saúde como importante para promoção de saúde e bem estar dos mais desfavorecidos.
É nossa opinião esse reconhecimento pelas autoridades de saúde iria permitir que estes actores comunitários fossem contemplados na lista de serviços e pessoal que deve também beneficiar-se de equipamento de proteção individual para poder assistir as pessoas respeitando os padrões de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias.