Na sequência da aprovação da Tabela Salarial Única (TSU) na função pública, pelo parlamento moçambicano, emergiu na esfera social um debate sobre a melhoria dos serviços prestados nas instituições do Estado, partindo-se do princípio que a nova tabela constituiria um incentivo para os funcionários e Agentes do Estado.
O debate se estendeu, igualmente, ao sector da saúde, onde se esperava que a nova tabela seria proporcional à melhoria da prestação de serviços no Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Apesar da TSU ter sido suspensa parcialmente devido a irregularidades detectadas, está a ser implementada para todos os profissionais do nível 1, ou seja, aqueles que auferem o salário mínimo.
É neste contexto que o Observatório Cidadão para Saúde (OCS) produziu este artigo, com o objectivo de analisar os benefícios e os desafios da TSU para os funcionários do sector da saúde. Para uma melhor compreensão do debate em análise, é crucial que se tenha em conta que o sector da saúde é um dos mais importantes do país, por conta da sua sensibilidade em todos os segmentos. Aliás, refere-se que existe uma forte ligação entre o grau de sensibilidade deste sector e os profissionais da função pública em geral.
Nesta lógica, a TSU produz efeitos multiplicadores positivos para os profissionais de saúde, os quais passam pela melhoria da qualidade de vida, principalmente quando a reflexão é sobre o poder de compra destes profissionais. De acordo com a análise do OCS, a evolução dos salários na função pública está vinculada à sustentabilidade fiscal, e, para o caso de Moçambique, está igualmente ligada às metas acordadas com os doadores multilaterais sobre a percentagem das despesas com salários no Orçamento do Estado (OE), que procura recuperar a erosão do poder de compra e compensar os trabalhadores pelo aumento da produtividade. Por esta via, recomenda-se que a determinação destas necessidades estejam ligadas ao nível geral de salários, ao custo de vida e às suas flutuações. Por exemplo, a inflação homóloga em Moçambique no mês de Abril foi de 7,9%, constituindo o valor mais alto dos últimos quatro anos e meio. Reconhecendo que a inflação é responsável por uma série de distorções na economia, esta prejudica não apenas os investimentos e o crescimento do País, mas também impõe elevados custos sociais, custos estes que tendem a ser inversamente relacionados com o nível de rendimento dos indivíduos, implicando maior penalização aos mais pobres.
A curto prazo, o OCS apresenta três implicações da TSU, nomeadamente na dinâmica do Orçamento do Estado, no poder de compra dos trabalhadores e na motivação destes.
Aumento das Despesas de Funcionamento
Sob ponto de vista orçamental, a TSU, na óptica do OCS, representa um aumento na despesa com salários, tendo em conta a duplicação do salário mínimo, num contexto em que o Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) apresentam as despesas de funcionamento na ordem de 56% para 2022, um peso que na prática significa que em cada 100 meticais, deve-se retirar 56 meticais para pagar salários. Aliás, a TSU, de acordo com esta análise, irá traduzir-se em incrementos preocupantes sobre o ponto de vista orçamental, perspectivado para 2023, quanto ao funcionamento do sector e por tabela na despesa total.
Num cenário em que a qualidade da despesa total está associada à qualidade da evolução da despesa de investimento, o grosso da curva de rendimentos do sector público, e do sector da saúde em particular não segue uma distribuição normal, ou seja, há mais pessoas que auferem salários baixos, embora existam perspectivas de arrecadação de mais receitas resultantes da exploração do gás natural, retorno do financiamento por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial que podem atrair mais investidores que possam contribuir para as receitas.
É de se referir que no sector da saúde, as despesas de funcionamento, tais como salários, combustíveis para transportes, aquisição de medicamentos e de outros consumíveis, são bem vistas por seguirem um padrão internacional. No entanto, a qualidade destas despesas devia ser acompanhada por incremento de equipamentos básicos, como insumos hospitalares (luvas, medicamentos e outros).
Sob ponto de vista de desempenho, entende o OCS que os salários do sector público no geral e da saúde, em particular, são absolutamente baixos, contribuindo, em primeiro lugar, para a desmotivação dos trabalhadores no exercício as suas actividades. Com a TSU, entretanto, espera-se que os profissionais estejam mais motivados e prestem os serviços aos utentes de forma condigna. O aumento salarial, por outro lado, sugere que haja uma maior fiscalização do desempenho dos trabalhadores. Por outras palavras, queremos significar que o aumento salarial deve ser proporcional à melhoria na prestação de serviços ao utente.
Crescimento Salarial VS Melhoria na Prestação de Serviços
Sobre este aspecto e para melhor elucidar os leitores, define-se o conceito de Motivação, como sendo a maximização da concentração e esforços no exercício laboral. Esta motivação seria resultado da melhoria dos salários, dada a minimização das preocupações respondidas pela satisfação das necessidades básicas.
Numa outra perspectiva, fazendo uma comparação entre o período de 2020-2022, com a TSU a capacidade de cobertura da cesta básica, por parte do salário mínimo, melhora numa média de 19 para 30% e que poderá haver uma correção do efeito inflacionário. Além de que, se espera um aumento real e histórico do salário mínimo, o que significa que aos profissionais haverá uma recuperação significativa na cesta básica, embora a inflação esteja em constante crescimento, como resultado na subida do preço de combustíveis no mercado internacional.
Entende-se, também, que com a TSU, o peso do custo médio mensal com a cesta básica poderá registar relativas melhorias de magnitude atípica em toda série temporal (3.22%) (2020 – 2022_Pós Tsu). Ou seja, isto significa que em termos reais, em termos probabilísticos, a TSU poderá recuperar a capacidade de resposta das famílias, em termos comparativos (período antes do TSU) assim como respeita os níveis mínimos admissíveis de salários, garantindo o direito a um salário mínimo que seja suficiente para cobrir as mínimas condições de vida. Acrescenta-se que um sistema de saúde, que depende de pessoas qualificadas, que tratam directamente dos pacientes e cujos cuidados não permitem margem de erro no tratamento hospitalar se justifica que haja aumento salarial devido aos riscos relacionados ao manuseio dos instrumentos hospitalares e aos riscos de infecções que podem estar associados às condições de trabalho dos profissionais.
TSU Recupera 15.36 Dólares para os Profissionais de Saúde, mas Faltam 22.14 Para Cesta Básica
Numa análise de contexto, de acordo com os cálculos feitos pelo OCS, até Abril de 2015 o salário mínimo era de 3002 Meticais, numa altura em que a taxa de câmbio do MZN/USD era de 34 Meticais por unidade de dólar, o que significa que o salário podia comprar 88.29 dólares, de 2015 a 2022. Antes da TSU, o salário mínimo estava na ordem de 4.668 meticais, um valor que podia comprar 72.94 dólares. Com a TSU, o salário mínimo passou para 8.468 meticais por aproximação discreta, traduzindo-se num aumento do salário mínimo de 72.94 para 136.92 dólares. Assim sendo, os trabalhadores recuperam 15.36 dólares perdidos de 2015 a Julho de 2022, no entanto ainda está aquém do mínimo necessário para a cobertura da cesta básica, sendo necessário um incremento de 22.14 dólares para uma resposta satisfatória.