A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) continua a gerar insatisfação no seio dos funcionários da Função Pública, uma vez que os quantitativos foram drasticamente reduzidos contrariando a lei que prevê o princípio de irredutibilidade salarial. Ou seja, os novos quantitativos aprovados na última sessão do Conselho de Ministros, através do Decreto que revê o Decreto n° 53/2022, de 14 de Outubro, reduzem os salários dos trabalhadores em mais de “10 mil meticais”, de acordo com várias testemunhas que receberam os seus ordenados no mês de Janeiro.
Estes quantitativos constituem praticamente os mesmos salários que já eram pagos antes da aprovação da TSU.
A classe dos médicos, que até chegou a paralisar as actividades exindo melhores condições de trabalho e melhores perspectivas salariais, ressente-se mais ainda com as incongruências que se originam no âmbito da implementação da TSU.
Mesmo antes da aprovação dos chamados quantitativos definitivos da TSU, os médicos já se mostravam descontentes. Com a situação que agora se apresenta, o descontentamento piorou, havendo, neste momento, negociações entre este grupo profissional e o Governo, para se buscar uma solução.
Em entrevista concedida ao Observatório Cidadão para Saúde (OCS), o presidente da Associação Médica de Moçambique (AMM), Milton Tatia, explicou que as preocupações que levaram a classe à manifestação e paralisação de actividades não foram observadas nesta nova actualização da TSU.
De acordo com Tatia, os ordenados dos médicos, à semelhança dos de todos os trabalhadores públicos, reduziram e comparam-se aos salários que vigoravam na tabela salarial anterior.
“Esta situação causa um descontentamento no grupo, por isso está em curso uma negociação com o Governo, com vista a reverter este cenário e garantir que os médicos aufiram salários condignos, que lhes permitam ter uma vida dentro dos níveis aceitáveis para a profissão que exercem”, disse.
“Penso que está sendo feito um trabalho, mas nós temos uma reunião marcada para dia 16 de Fevereiro, onde iremos voltar a analisar a situação e tomarmos a decisão que se achar viável”, acrescentou.
Novas Medidas sobre Greve Dependem das Negociações de 16 de Fevereiro
Sobre a possibilidade ou não de a classe retomar a greve e paralisação de actividades, o presidente assegurou que tudo depende das negociações que já estão a decorrer, e, em função das discussões marcadas para o dia 16 do mês em curso, serão tomadas novas medidas.
“Nós apenas suspendemos a greve atendendo e considerando o período das festas [quadra festiva] e também o facto de a equipa do Governo ter solicitado um intervalo de tempo para trabalhar nas nossas reivindicações”, frisou a fonte, para depois acrescentar que “mas se chegar o dia 16 e não vermos nada de concreto, a possibilidade de retomarmos a paralisação das actividades é maior”.
Por outro lado, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE-2023) prevê, para o presente ano, a contratação de 741 médicos estrangeiros contra 158 profissionais nacionais.
Esta situação, de acordo com o representante da AMM, é absurda, dado que os médicos estrangeiros acarretam mais custos financeiros quando comparados aos nacionais.
“A Associação Médica de Moçambique não concorda com a contratação de mais médicos estrangeiros pelas seguintes razões: ainda temos muitos profissionais desempregados, que o Estado não consegue absorver. Temos muitos colegas sem emprego porque o Executivo não consegue contratar”, sublinhou, acrescentando que “um médico estrangeiro chega a custar duas vezes mais que um médico moçambicano, por isso para nós não faz sentido nenhum esta ideia do Governo”, explicou.
Para Tatia, é incompreensível ainda mais o facto de o Governo estar sempre apregoar a falta de dinheiro para remunerar condignamente os profissionais nacionais, “mas quer contratar mais de 700 médicos estrangeiros.”