A coordenadora do pilar de Gestão de Pesquisa no Observatório Cidadão para Saúde (OCS), Clélia Pondja Liquela, apela para maior celeridade na eliminação das barreiras impostas  para o acesso à unidade sanitária em função da indumentária e aparência.   

A Pesquisadora, que falava no âmbito da Conferência Nacional sobre o Acesso à Saúde, frisou que a circular que elimina a barreira no acesso às unidades sanitárias em função da indumentária e aparência continua desconhecida no seio dos utentes, bem como entre os próprios servidores dos serviços de saúde.

“Estas barreiras violam os direitos plasmados na Constituição da República”, disse Clélia, acrescentando que “se tendo levado a cabo as monitorias do despacho ministerial sobre eliminação das barreiras, concluiu-se que a medida da nova circular em vigor ainda carece de promoção e estratégias inovadoras para a sua implementação.”

A nova circular, datada de 12 de Abril de 2021, retira todas as barreiras que limitavam as pessoas de aceder as unidades sanitárias por conta da vestimenta: vestidos e saias curtas, blusas de alças, calções, chinelos, entre outros.

Para a pesquisadora, a divulgação da presente circular é que permitirá com que utentes e usuários tenham acesso à informação sobre a eliminação das medidas “proibitivas e segregacionistas, justificadas pelo tipo de roupa e aparência.

“A nova circular em vigor carece de uma maior promoção de modo que todos— utentes, usuários e profissionais de saúde – tenham conhecimento da sua existência e saibam que todo e qualquer cidadão pode ter acesso a qualquer serviço na unidade sanitária, sem nenhuma restrição devido à sua indumentária e aparência”, sublinhou.

A revogação da anterior Circular e com a entrada em vigor da nova Circular, afirma Clélia Pondja Liquela, não se encontrou em nenhuma unidade sanitária visitada, evidências da disseminação desta informação através dos mecanismos habituas, tais como: a afixação de informações nas vitrinas e quadros, como também através de palestras de consciencialização, utilizados naquelas instâncias.

Desta feita, a pesquisadora  apela para que o MISAU, através da Direcção Nacional de Assistência Médica e das Direcções Clínicas dos Hospitais, divulgue, nos seus meios de comunicação, as estratégias de implementação das mediadas da nova Circular em vigor.

“Tal é para permitir que estas se façam cumprir, criando mecanismos práticos de coerção para os transgressores das normas, sem negligenciar os veículos de participação do incumprimento das medidas por parte dos usuários e utentes do Sistema Nacional de Saúde”, afirma a pesquisadora.

A pesquisadora propõe igualmente que se estabeleça um mecanismo de comunicação com outras organizações da Sociedade Civil para que haja produção de evidências e criação de mecanismos para a monitoria da implementação e divulgação da circular em locais públicos, com destaque para os meios de comunicação social.

Esta estratégia, defende a coordenadora, é crucial para a produção de evidências objectivas e irrefutáveis que norteiam as acções de advocacia com impactos positivos para a melhoria da qualidade e equidade na prestação de cuidados de saúde no país, com vista a alteração e actualização da Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes e, consequentemente, a revisão de políticas públicas de saúde em Moçambique.

O OCS iniciou a pesquisa da monitoria do despacho ministerial em 2019 ao se aperceber, nas suas incursões de trabalho, que havia uma proibição/barreira impostas pela indumentária, para além das taxas moderadoras.

Feito o primeiro estudo, o Observatório conseguiu com que o Ministério da Saúde produzisse um despacho que elimina todas as barreiras impostas. No entanto, a actual discussão em debate reside na fraca difusão da informação para o conhecimento dos utentes e agentes de saúde.

Na mesma ocasião, foi apresentado um outro estudo sobre o manuseamento da auditoria social como instrumento crucial para o empoderamento das comunidades, tendo o gestor de programas do OCS, Sidónio Tembe, partilhado a experiência do OCS na utilização do instrumento em questão.

“A auditoria social visa garantir que a implementação do projecto seja transparente e conhecida por todos, assim como aumenta a participação do público em todas as etapas do ciclo do projecto”, afima o gestor.

 A auditoria social, de acordo com Tembe, tem como finalidade aumentar a responsabilidade e a responsabilização social, garantindo que os projectos não fiquem incompletos.

“O instrumento serve também para identificar, controlar e comunicar irregularidades, assim como prevenir a utilização indevida dos fundos desviados para actos de corrupção”, acrescentou, sublinhando que o mesmo instrumento serve para medir o impacto dos projectos  e permitir que as pessoas exerçam seus direitos.

As constatações constam dos estudos levados a cabo pelo Observatório Cidadão para Saúde (OCS), publicados na Conferência sobre o Acesso à Saúde, que teve lugar  entre 30 de Junho e 01 de Julho, na capital moçambicana, Maputo.  

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