Quando no dia 22 de Março se registou o primeiro caso de infecção por Covid-19 em Moçambique, o governo aprovou um Plano Estratégico de Prevenção da Pandemia.
Para a materialização do mesmo plano, o Governo começou a mobilizar junto de parceiros unilaterais, bilaterais e multilaterais, cerca de 700 milhões de dólares, sendo que deste valor, 14.3%, correspondente a 100 milhões, destinavam-se ao Sector de Saúde (prevenção e tratamento da Covid-19); 200 milhões (28.6%) para o Apoio ao Orçamento do Estado (OE); 240 milhões (34.3%) para Transferência às Famílias e 160 milhões (22.8%) para Micro-negócio.
De acordo com o Relatório tornado público pelo Ministério de Economia e Finanças (MEF), até Dezembro de 2020, os parceiros conseguiram apoiar o plano elaborado pelo governo com 661,55 milhões, que compreende a 94.5% do orçamento total necessário, sendo que 111,41 milhões (11.4% acima do necessário previsto) foram injectados no sector de saúde (para tratamento e prevenção); 511,14 milhões no Apoio ao Orçamento do Estado (mais que o dobro do valor necessário previsto) e 39 milhões, que corresponde a apenas 24.4% do orçamento total necessário previsto, foi para Transferido para as Famílias.
Nos últimos dias, entretanto, correm informações de que mais de 100 funcionários afectos ao Hospital Central de Maputo (HCM), nas enfermarias da COVID-19, foram despedidos, sem salários e sem aviso prévio, num contexto de superavit orçamental do sector de Saúde, em 11.4% face ao orçamento inicial, que era necessário para responder aos desafios da pandemia no sector.
Alguns técnicos de saúde, ouvidos pelo Observatório Cidadão para Saúde, confirmaram a ocorrência de expulsões sem justa causa, assim como denunciaram o facto de não terem recebido salários pelos trabalhos exercidos nos últimos meses.
“Quando o país mais precisou de nós, estivemos aqui, mas agora expulsam-nos sem justificar e com salários atrasados”, afirma um profissional em condição de anonimato.
“A ficha ainda não caiu. Mas poderá cair depois de alguns dias. O que mais me entristece é o facto de terem atrasado os nossos salários. Precisamos do nosso salário”, reclama um outro profissional.
Perante o cenário vivido por estes profissionais – que imenso contribuíram para o controlo da propagação da pandemia no país – o OCS manifesta a sua indignação e exige o esclarecimento das irregularidades perpetradas contra esta classe profissional.
“Não sabemos como será resolvido o problema”, argumenta um outro profissional, adiantando que “somos mais de 120 profissionais. Agora dizem que o MISAU é que é responsável, mas no passado era o HCM. Não sabemos o que se pretende com este tipo de acção.”
O que diz o Contrato Celebrado Entre as Partes?
O OCS teve acesso ao contrato de prestação serviços celebrado entre os profissionais de saúde e o Hospital Central de Maputo. Num dos artigos, lê-se que um profissional superior recebe um salário mensal de 9. 131MZN (nove mil e cento e trinta e um meticais).
“Os salários são suportados pelo Fundo Global/ Banco Mundial”, está escrito no contrato, mas, mesmo assim, os profissionais são escorraçados sem terem recebido o salário acordado nos documentos. Isto significa que o contratante põe-se a desonrar as cláusulas patentes na documentação legal.
“Assinámos o contrato e dois dias depois mandaram-nos parar de trabalhar”, revela a fonte que nos forneceu o contrato.
É extremamente inadmissível que os profissionais estejam a ser escorraçados sem os seus salários, na medida em que o governo – através de seus parceiros de cooperação – obteve fundos para custear despesas referentes à Covid-19. Para além da injustiça que vitima estes profissionais, as acções desenhadas no âmbito do tratamento e prevenção da Covid-19 foram marcadas por outras irregularidades, nomeadamente:
- Venda de vacinas e testes nos hospitais públicos;
- Cobranças ilícitas aos pacientes que se faziam à unidade sanitária;
- Falta de material de protecção individual para os profissionais de saúde.
Desta feita, pode-se argumentar que o cenário que actualmente se vive tem que ver, em parte, com a falta de transparência no uso dos fundos destinados ao tratamento e prevenção da pandemia.
De acordo com um estudo de base, realizado pelo Observatório Cidadão para Saúde dentro do consórcio Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), as irregularidades que se fazem sentir nas acções adoptadas para responder à crise originada pela pandemia “indicam que não houve documentação, sistematização e disseminação de informações e procedimentos relevantes que culminariam em boas práticas em relação à resposta do governo à Covid-19.”
Na nossa concepção, a falta de documentação e sistematização no uso dos fundos em questão pode estar, por um lado, por detrás do atraso salarial dos profissionais de saúde. Por outro lado, as mesmas irregularidades podem estar por detrás da expulsão indevida destes profissionais. Ou seja, levantamos a possibilidade de o dinheiro, que deveria ter sido usado para remunerar os agentes de saúde no combate à covid-19, ter sido desviado indevidamente.
O governo, através do Ministério da Saúde (MISAU), deve esclarecer-se, em geral, aos moçambicanos, e, em particular, aos profissionais de saúde, argumentando sobre o motivo por detrás do atraso salarial e da expulsão dos profissionais contratados para responder à crise sanitária, originada pela pandemia da Covid-19.
Embora os casos de infecção por Covid-19 mostrem uma tendência decrescente – havendo necessidade de se reduzir o número de profissionais contratados para o programa Covid-19 – não existem razões para que estes mesmos profissionais sejam injustamente escorraçados e, como se não bastasse, sem os seus salários.
O desprezo pelos direitos deste grupo pode traduzir-se em frustração que, de alguma forma, prejudique o funcionamento normal do Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Da mesma forma que estes profissionais foram acarinhados para auxiliar na capacidade de funcionamento do sector da saúde, aquando da fase crítica das infecções, deviam ser pagos os seus salários e tratados condignamente, considerando-se que foram cruciais para o controlo da propagação da Covid-19, em tempos mais difíceis.
“A Covid-19 não é apenas uma crise de saúde pública, mas também uma crise de corrupção, com efeitos que minam uma resposta justa e equitativa. O governo tem um histórico de má gestão e de falta de transparência na gestão de finanças públicas. A ausência de transparência agrava-se em contexto de crise, tal como aconteceu na gestão de recursos recebidos para fazer face à crise resultante dos ciclones IDAI e KENNETH.”
A exclusão indevida destes profissionais e o atraso salarial robustecem o argumento acima apresentado pelo FMO, citando um estudo efectuado pelo Centro de Integridade Pública (CIP). [1]
Onde Está o Dinheiro Ofertado aos Moçambicanos e o Que se Pode Esperar dos Profissionais de Saúde Deixados Para Trás?
Perante esta injustiça – que o governo deve urgentemente solucionar – suscita-se as seguintes questões:
- Para onde foram os 111.41 milhões recebidos para o tratamento e prevenção da Covid-19, com particular enfoque os 11.41 milhões – que estão acima do valor necessário previsto – sendo que os profissionais de saúde reclamam os seus salários?;
- O que se pode esperar de um profissional de saúde injustiçado e escorraçado injustamente do seu sector de trabalho?
- Sendo que o atraso salarial e a expulsão de profissionais se faz sentir actualmente no maior centro hospitalar de Moçambique (HCM) – o que se pode esperar dos restantes profissionais contratados, em diferentes unidades sanitárias do país, para o tratamento e prevenção da Covid-19?
Com estas questões, espera-se que as entidades responsáveis pela contratação destes profissionais se pronunciem. Por um lado, a resolução do problema em alusão pode significar que o governo esteja preocupado em esclarecer detalhadamente como foram gastos os 111,41 milhões, e promover um ambiente de segurança laboral e reconhecimento dos funcionários. Por outro lado, o esclarecimento do problema pode significar que o governo possui um mecanismo eficiente de monitoria dos fundos recebidos para fazer face à Covid-19. Ou seja, com a resolução do problema em debate, o governo estará, em parte, a rechaçar o argumento de que os fundos públicos são desviados injustamente para alimentar esquemas de corrupção.
Em jeito de conclusão, acreditamos que o governo ainda possui uma preciosa oportunidade para honrar os profissionais de saúde e evitar com que as irregularidades reportadas em Maputo não se façam sentir noutras províncias.
[1] CIP (2020), Covid 19 Em Moçambique: Uma Reflexão Sobre A Progressão, E As Medidas De Prevenção E Contenção, disponível em https://www.cipmoz.org/pt/2020/06/09/covid-19-em-mocambique-uma-reflexao-sobre-a-progressao-e-as-medidas-de-prevencao-e-contencao/ , consultado em 19 de Dezembro de 2021.