O Gabinete Provincial do Combate à Corrupção de Maputo (GPCCM) – através do processo 98/10/P/GPCCM/2023 – constituiu recentemente seis enfermeiras de saúde materno-infantil, no Hospital Provincial da Matola, província meridional de Maputo, arguidas por estarem envolvidas em actos de cobranças ilícitas a uma paciente.

De acordo com GPCCM, apurou-se que a vítima, que se deslocara à maternidade daquele hospital para entrar em serviço de parto, foi-lhe cobrada um valor de 1.000 (mil meticais) para que recebesse um tratamento “privilegiado”. No entanto, uma vez que esta não possuía valores monetários, foi maltratada a ponto de perder o bebé recém-nascido.

Em seguida, tendo o GPCCM tomado conhecimento do caso, acusou a enfermeira de estar envolvida em actos de corrupção passiva para acto lícito. O caso foi remetido ao tribunal para posteriores trâmites processuais.

Perante este caso, o Observatório Cidadão para Saúde (OCS) considera a decisão do GPCCM acertada, dado que actos de corrupção devem continuamente ser desincentivados e denunciados em qualquer unidade sanitária, em todo do país.

O OCS entende que nenhum motivo justifica o facto de um profissional de saúde, que jurou salvar vidas, esteja envolvido em actos desonestos e imorais em nome de valores monetários. Ou seja, por mais que o sector da saúde não esteja a aplicar uma tabela satisfatória de remunerações para os profissionais, as cobranças ilícitas não constituem uma solução, porque quem sai prejudicado, de facto, é o paciente, entidade que nada tem que ver com a baixa remuneração no sector.

O Sistema Nacional de Saúde (SNS) deve combater duramente a corrupção, um verdadeiro mal que assola as unidades sanitárias de todo o país. Os profissionais responsabilizados devem servir de exemplo para desincentivar outros profissionais que, possivelmente, pensam em optar pelo mesmo caminho.

No contexto deste e outros casos que assolam o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde, o OCS tem levado a cabo várias pesquisas (científicas e jornalísticas) denunciando práticas criminais em alguns centros de saúde, com o objectivo de abalizar as autoridades do sector  para a tomada de medidas e responsabilização de profissionais corruptos e despreparados para trabalhar em prol da saúde do paciente. (Leia uma das reportagens através deste link: https://www.observatoriodesaude.org/entre-dor-e-cobrancas-ilicitas-relatos-de-maus-tratos-na-maternidade-de-ndlavela/).

Entretanto, em relação às demais arguidas, o Gabinete Provincial do Combate à Corrupção de Maputo arquivou o processo por se não ter provado o envolvimento destas.

“Não ficou provado que a recém-nascida, inominada da denunciante, teria perdido a vida em consequência do mau atendimento naquela maternidade”, afirma o GPCC, por outro lado.

O OCS, todavia, não vê razão para que a enfermeira não fosse responsabilizada, dado que foi por conta dos maus tratos desta profissional que o recém-nascido perdeu a vida.

Está mais que provado que os maus tratos são considerados uma das causas de mortalidade neonatal. Estudos indicam que a mortalidade durante o período neonatal é mais influenciada pela assistência prestada à mãe e ao filho, durante a gestação e o parto.

O Observatório Cidadão para Saúde reconhece que a melhoria das condições de trabalho e o aumento salarial para os profissionais de saúde sempre constituiu grande desafio no Sistema Nacional de Saúde, mas não concorda que a forma de pressionar o Governo a responder a estes problemas seja sacrificando o doente. Ou por outra, o Executivo é que deve encontrar formas de prover melhores condições, não só para o atendimento do doente, assim como para os profissionais.

De acordo com a Resolução nº 73/2007, que aprova a Carta dos Direitos e Deveres do Doente (CDDD), o doente tem o direito a ser tratado com respeito e dignidade humana.

É um direito humano fundamental, que adquire particular importância em situação de doença. Deve ser respeitado por todos os profissionais de saúde, envolvidos no processo de prestação de cuidados, quer no que se refere a aspectos técnicos e actos de acolhimento.

O Observatório Cidadão para Saúde tem vindo a levar a cabo acções de advocacia, junto do Ministério da Saúde (MISAU) e do Parlamento moçambicano,  para a actualização e transformação da CDDD em lei, que prevê penalizações para os profissionais que atropelem as direitos dos doentes.

Leia aqui (https://www.observatoriodesaude.org/sociedade-civil-pressiona-o-parlamento-para-actualizacao-e-revisao-da-carta-dos-doentes%ef%bf%bc/) e (https://www.observatoriodesaude.org/parlamento-discute-actualizacao-e-revisao-da-cddd-com-sociedade-civil/).

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