O Director Executivo do Observatório Cidadão para Saúde (OCS), Jorge Matine, defende a urgente regulamentação das taxas de usuário, aplicadas nas unidades sanitárias do país, embora constituíam uma barreira para o acesso aos serviços de saúde.

Falando na abertura da Conferência sobre Acesso à Saúde em Moçambique, que decorre desde quinta-feira última, na cidade de Maputo, Matine sublinhou que “a não regularização das taxas permite com que haja espaço para corrupção, propiciando, deste modo, a limitação de acesso aos cuidados de saúde.”

De acordo com o director do OCS, cada unidade hospitalar aplica a sua taxa sem ter em conta a vulnerabilidade dos usuários dos serviços de saúde.

“Há pesquisas que apontam a existência de cobrança de taxas nas maternidades e nos serviços laboratoriais”, afirma Matine, acrescentando que “isto mostra não haver clareza no estabelecimento das taxas, o que prejudica os utentes.”

Por outro lado, citando estudos realizados pelo OCS sobre a Afixação de Taxas de Usuário em Moçambique, Matine explica que “há muitos cidadãos que só ficam a saber da existência das taxas na unidade sanitária, o que resulta em barreira para o acesso à saúde.”

“Este cidadão, não tendo o valor não recebe nenhum tratamento”, sublinha.

Para o director, a afixação de taxas moderadoras deve ter em conta a capacidade de pagamento dos usuários, porque nem todos possuem condições financeiras. 

Num outro desenvolvimento, Matine falou sobre a humanização dos serviços de saúde, reconhecendo que a criação da Autoridade Reguladora constitui um ganho para o país, visto que poderá contribuir para  o licenciamento e conservação dos medicamentos, “embora persistam desafios na quantificação dos mesmos.” 

“Outro desafio tem que ver com o armazenamento e gerência de medicamentos nas unidades sanitárias. Isto cria riscos na própria qualidade e segurança dos medicamentos”, afirmou Matine, adiantando que “grande parte de medicamentos não estão disponíveis em quantidades necessárias.”

A Conferência Nacional de Saúde – um evento realizado pelo Observatório Cidadão para Saúde com o financiamento da União Europeia – tem duração de dois dias (30 Junho e 01 Julho), tendo já contado com a presentação de diversas pesquisas atinentes ao sector da saúde, desde Taxas de Usuário (experiência de Moçambique, Uganda e África do Sul), Venda de Medicamentos no Mercado Informal, Acesso aos Medicamentos para Pessoas com Deficiência e Mecanismos de Efectuação da Auditoria Social.

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