- A primeira consulta regional foi realizada na província de Inhambane entre os dias 31 de Julho e 01 de Agosto de 2025.
O Observatório Cidadão para a Saúde (OCS) participou da sessão de consulta pública regional no âmbito da produção do relatório sombra do 4º ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (MRPU) 2026. O evento decorreu na província de Inhambane entre 31 de Julho e 01 de Agosto de 2025 onde foram auscultados diversos segmentos da sociedade, entre representantes de governo local, da sociedade civil e académicos, que abordaram o ponto de situação do respeito pelos direitos humanos a nível daquela província. Na ocasião, o Observatório Cidadão para a Saúde (OCS) – organização que trabalha na monitoria da governação do sector da saúde, representado por António Mathe, fez notar a prevalência de vários problemas na região sul do país: rácio desproporcional na relação médico/número de habitantes; fraca cobertura dos serviços na rede pública de saúde; falta de insumos hospitalares e médico cirúrgico; precariedade de infra-estruturas hospitalares; fraca disseminação e apropriação da carta de direitos e deveres do utente; barreiras ligadas ao estigma; discriminação privacidade no atendimento aos utentes com enfoque a grupos da população-chave – minorias sexuais, moradores de rua, trabalhadores de sexo, bem como pessoas com deficiência. Além da questão de direitos humanos ligados à saúde, no encontro foram abordadas temáticas noutras perspectivas.
Importa referir que a consulta pública da região sul do país, realizada na província de Inhambane, deverá decorrer nos próximos meses também na região centro e norte do país. O evento em causa foi organizado pelo Fórum de Monitoria do Mecanismo de Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos da ONU em Moçambique (FMMRPU) no âmbito da produção em curso do relatório sombra do 4º ciclo do UPR – processo que envolve uma revisão da situação de direitos humanos de todos os Estados Membros das Nações Unidas. Aliás, a RPU é um processo impulsionado pelos Estados, sob os auspícios do Conselho de Direitos Humanos (CDH), que oferece a oportunidade para cada Estado de declarar que acções têm ou tomou para a melhoria do quadro dos direitos humanos nos respetivos países e no cumprimento das suas obrigações nos domínios da promoção e defesa de direitos humanos.