O Observatório Cidadão para Saúde (OCS) realiza, 13 de Dezembro em curso, uma conferência internacional intitulada “Promovendo o acesso à saúde das populações marginalizadas e Comunidade LGBTQI+”.

O evento, que se enquadra no projecto “Empoderando a Comunidade LGBTQ+ em Moçambique” tem como objectivo principal advogar a inclusão no acesso à saúde para grupos marginalizados, através do mapeamento dos desafios e oportunidades de actuação em rede.

O evento visa, igualmente, manter o público informado sobre os desafios enfrentados pela população LGBTQ+ no acesso à saúde em Moçambique; apresentar e discutir resultados das pesquisas sobre a falta de inclusão nos serviços de saúde, como forma de suscitar um debate aberto e informativo sobre a discriminação de grupos vulneráveis no acesso aos serviços de saúde.

Pretende-se, por outro lado, mobilizar actores estatais e da sociedade civil para um debate informativo para a formulação da políticas de saúde mais abrangentes e eficazes; discutir novas abordagens de advocacia na defesa do direito à saúde, tendo em conta experiências doutros países africanos no acesso aos serviços de saúde para a comunidade LGBTQI+ e usuários de droga. Por último, a conferência visa identificar prioridades de acção conjunta para um posicionamento mais estruturado na advocacia junto do Ministério da Saúde (MISAU) e outras entidades, na defesa do direito à saúde.

O evento conta com a participação da comunidade LGBTQI+, organizações que trabalham com comunidade LGBTQI+, membros da Sociedade Civil, representantes do Ministério da Saúde (MISAU), Ministério da Economia e Finanças (MEF), membros da Assembleia da República, profissionais da saúde, assim como representantes de Embaixadas acreditadas em Moçambique.

Com a realização deste evento, espera-se produzir uma colectânea de evidências sobre boas práticas de inclusão de comunidades LGBTQ nos serviços de saúde, divulgar as principais constatações das pesquisas levadas a cabo pelo OCS no âmbito do projecto.

Espera-se, igualmente, que se colha as percepções dos participantes sobre a importância do atendimento humanizado para a comunidade LGBTQI+, assim como desenhar estratégias de acção para se trabalhar em coordenação com o Ministério de Saúde.

Pesquisas apontam que há um despreparo por parte de profissionais em lidar com minorias sexuais, privando-as de ter acesso a um condigno atendimento médico. Estes factores provocam uma falsa inexistência de gays e lésbicas no Sistema Nacional de Saúde. Ou seja, estes indivíduos, por fazerem parte de um grupo minoritário, excluem-se e deixam de comparecer aos atendimentos de saúde para rastrear, por exemplo, o câncer de colo de útero, em mulheres lésbicas, ou HIV e SIDA.

As barreiras que inibem estes grupos a ter acesso aos serviços de saúde violam a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que determina que “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para assegurar a si e a sua família uma saúde de qualidade e um bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, à assistência médica e quanto aos serviços sociais necessários”.

Assim, é indiscutível que a saúde constitui um direito que deve ser gozado por todas as pessoas, sendo que o acesso aos serviços básicos de saúde e o acesso aos medicamentos essenciais é obrigatório, tal como define a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ainda de acordo com a OMS, a assistência médica universal constitui um dos principais que contribui para o bem-estar de um país, dado que melhora a equidade em saúde, cobrindo as necessidades de toda a população. Por sua vez, o sistema de saúde é um determinante social da saúde, influenciado por outros determinantes sociais. Em serviços de saúde que se considera a heterossexualidade como uma orientação sexual exclusiva, normal ou natural, coloca-se em causa outras diversidades sexuais.

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