A melhoria da qualidade dos cuidados de saúde em Moçambique exige mais do que investimentos em infra-estruturas, medicamentos e recursos humanos. Requer também sistemas capazes de ouvir os utentes, responder às suas preocupações e incorporar a participação das comunidades na tomada de decisões. Foi esta a principal mensagem do Webinar Nacional subordinado ao tema “Sistemas de Saúde Centrados nas Pessoas: O Papel da Prestação Social de Contas e da Participação dos Utentes na Melhoria da Qualidade dos Cuidados de Saúde”, realizado no dia 23 de Junho, sob organização do Observatório Cidadão para a Saúde (OCS).
O encontro reuniu representantes do Ministério da Saúde (MISAU), da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Plataforma da Sociedade Civil para Saúde (PLASOC), da NAMATI, organizações da sociedade civil, académicos, profissionais de saúde e cidadãos provenientes de diversas províncias do país. Ao longo de cerca de três horas de debate, os participantes analisaram os desafios actuais da qualidade dos cuidados de saúde e discutiram como a prestação social de contas pode fortalecer a confiança entre cidadãos e instituições públicas.
O webinar realizou-se num momento particularmente relevante para o sector da saúde em Moçambique, marcado pela aprovação em Dezembro de 2025, no Parlamento, da Lei do Sistema Nacional de Saúde. Trata-se de uma lei produzida sob esforços do Ministério da Saúde para reforçar a qualidade e a humanização dos cuidados e pelas recomendações internacionais da Assembleia Mundial da Saúde que colocam os sistemas de saúde centrados nas pessoas e a segurança do paciente entre as principais prioridades globais.
Na abertura do encontro, o Director-executivo do Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), Jorge Matine, destacou que a prestação social de contas deve ser entendida como um instrumento permanente de melhoria dos serviços públicos e não apenas como um mecanismo de reclamação.
Segundo Matine, quando a participação dos cidadãos é feita de forma organizada, baseada em evidências e orientada para soluções, estes (cidadãos) contribuem para decisões mais informadas, maior transparência e melhores resultados para o sistema de saúde.
“Os utentes devem ser reconhecidos como parte integrante do sistema de saúde. Não apenas como beneficiários dos serviços, mas como parceiros na construção de soluções e na melhoria contínua da qualidade dos cuidados”, afirmou.
MISAU: Qualidade Exige Maior Aproximação Entre Unidades Sanitárias e Comunidades
Em representação do Departamento de Qualidade e Humanização do Ministério da Saúde (MISAU), Ana de Lurdes Cala apresentou os esforços que o Governo tem vindo a desenvolver para fortalecer uma cultura de qualidade centrada no utente.
Reconhecendo os desafios decorrentes da limitação de recursos e do crescimento da procura pelos serviços de saúde, destacou que a melhoria da qualidade depende igualmente do reforço dos mecanismos de diálogo entre as unidades sanitárias e as comunidades.
Neste contexto, sublinhou a importância dos Gabinetes do Utente e dos Comités de Co-gestão como espaços institucionais de participação, transparência e resolução conjunta de problemas.
A representante do MISAU enfatizou ainda que as reclamações e denúncias ganham maior capacidade de produzir mudanças quando são acompanhadas por evidências, permitindo que as autoridades adoptem medidas adequadas e baseadas em informação credível.
PLASOC: Comunidades Informadas Geram Melhores Resultados
Na sua intervenção sobre a Monitoria Liderada pela Comunidade, Eládia Madau, em representação da PLASOC, defendeu que uma participação comunitária estruturada fortalece a responsabilização institucional e contribui para melhorar a qualidade dos serviços.
Segundo explicou, a experiência da plataforma demonstra que a aproximação entre comunidades e unidades sanitárias facilita a resolução de problemas locais, aumenta a confiança entre cidadãos e prestadores de cuidados e promove soluções construídas em conjunto.
A representante da PLASOC salientou, igualmente, a necessidade de investir na literacia das comunidades para que os cidadãos possam interpretar informação, produzir evidências e participar de forma qualificada nos processos de monitoria.
“A monitoria liderada pela comunidade não é um mecanismo de fiscalização. É uma ferramenta de aprendizagem, confiança e melhoria contínua dos serviços”, afirmou.
OMS: Segurança do Paciente e Participação Social São Prioridades Globais
Ao apresentar as principais mensagens da Assembleia Mundial da Saúde, Nélia Mutisse, representante da Organização Mundial da Saúde (OMS), destacou que os sistemas de saúde centrados nas pessoas dependem da participação activa dos utentes e da promoção da segurança do paciente.
Segundo explicou, as recomendações internacionais apontam para a necessidade de os governos desenvolverem mecanismos permanentes de transparência, responsabilização e envolvimento das comunidades nos processos de melhoria da qualidade.
A OMS considera que a segurança do paciente, a qualidade dos cuidados e a participação social são dimensões inseparáveis de um sistema de saúde resiliente e capaz de responder às necessidades da população.
NAMATI: Direitos Conhecidos Fortalecem a Responsabilização
Na abordagem dedicada à justiça social e ao empoderamento comunitário, Eduardo Maló, da NAMATI, chamou atenção para a importância da educação jurídica das comunidades.
Segundo referiu, o conhecimento dos direitos dos utentes constitui um dos pilares da prestação social de contas, permitindo que os cidadãos participem de forma mais efectiva na monitoria dos serviços públicos.
Defendeu igualmente que os mecanismos de reclamação devem ser acompanhados por respostas rápidas e visíveis das instituições públicas, reforçando a confiança dos cidadãos e incentivando uma participação mais activa.
“Não basta responder às reclamações; é necessário responder em tempo útil e demonstrar que as contribuições dos cidadãos produzem mudanças concretas”, afirmou Maló.
Participação que Produz Mudanças
Ao longo do debate, vários participantes destacaram que um dos maiores desafios da participação comunitária continua a ser a ausência de retorno sobre as preocupações apresentadas pelos utentes. Foi consensual que a prestação social de contas apenas fortalece a confiança quando as comunidades conseguem verificar que as suas contribuições influenciam decisões, corrigem problemas e produzem melhorias concretas nos serviços de saúde.
Os participantes defenderam igualmente que a recolha sistemática de evidências, o fortalecimento dos mecanismos institucionais de participação e a produção regular de informação sobre qualidade dos serviços devem constituir prioridades para o sector.
Uma Agenda para o Futuro
No encerramento, Jorge Matine, Director-executivo do Observatório Cidadão para a Saúde (OCS) sublinhou que o webinar representa o início de uma agenda mais ampla de diálogo entre Governo, parceiros de desenvolvimento, sociedade civil e cidadãos sobre a implementação de sistemas de saúde centrados nas pessoas. Matine destacou ainda que a regulamentação da nova Lei do Sistema Nacional de Saúde constitui uma oportunidade estratégica para institucionalizar mecanismos de participação dos utentes, fortalecer os direitos dos pacientes, consolidar a monitoria social e reforçar a cultura de transparência e responsabilização no sector.
O Director-executivo do OCS reiterou o compromisso da organização em continuar a promover espaços de diálogo, produção de evidências e colaboração entre os diferentes actores do sistema de saúde, contribuindo para políticas públicas mais inclusivas, mais transparentes e orientadas para resultados.
O webinar contou com cerca de 50 participantes provenientes de todas as províncias do país, incluindo representantes do Ministério da Saúde (MISAU), Organização Mundial da Saúde (OMS), organizações da sociedade civil, consultores, académicos e profissionais de saúde, evidenciando o crescente reconhecimento da prestação social de contas como uma componente essencial para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde em Moçambique.