O Orçamento do Estado (OE), para o ano de 2021, foi aprovado pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, a 4 de Novembro de 2020, com uma verba global de 368 mil milhões de meticais, o correspondente a 4,9 mil milhões de USD[1], sendo que 65% são destinados à despesa de funcionamento, 23% ao investimento e 13% a operações financeiras.
O OE, para o ano de 2021, foi elaborado tendo-se em conta uma das prioridades definidas pelo Governo – a afectação de recursos para a realização da despesa pública, em conformidade com as acções estratégicas do Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024. Deste modo, os sectores da Saúde, Educação, Agricultura e Desenvolvimento Rural constituem as áreas prioritárias, que conjuntamente recebem recursos com um peso combinado no OE de cerca de 47%.
Para o presente ano de 2021, 37.4 mil milhões de MZN (0.5 mil milhões de USD), do OE, foram atribuídos ao sector da saúde. A verba em questão representa 14% do orçamento proposto para 2021, exceptuando-se, entretanto, as operações financeiras e o serviço da dívida, e 10,1% incluindo os encargos do Estado. Os recursos alocados ao sector da saúde representam um aumento de 5,6% em relação à dotação revista em 2020, assim como representam um aumento de 59% em relação às despesas de saúde de 2019.
Entre 2008 e 2017, os gastos do sector aumentaram de 7 mil milhões MZN em 2008, para 15,5 mil milhões MZN em 2012, chegando a atingir os 20 mil milhões em 2013, essencialmente em resultado dos fundos proporcionados pelos doadores, impulsionados, em parte, pela introdução de novos produtos como vacinas. Isto traduziu-se num crescimento real elevado dos gastos da saúde. Na ausência de elevados fundos dos doadores, o crescimento foi negativo em 2014. A partir daí, os gastos em termos nominais têm revelado uma tendência de crescimento lento (de 18 mil milhões MZN em 2015 para MT 20 mil milhões em 2016), embora em termos reais os gastos tenham reduzido em 2016 devido à elevada inflação (19,9%).
[1] Este texto utiliza a taxa de câmbio de 1 USD= 74.42 MT, o que corresponde à taxa observada no dia 16.02.2021, informação disponível:http://www.bancomoc.mz/fm_mercadosmmi.aspx?id=10
Fonte: OCS com OCS com base na CGE 2010-2019, OE 2020 e 2021
Administração central do sector da saúde recebe pouco mais da metade da totalidade dos fundos alocados ao sector
Para o presente exercício económico, a administração central recebeu pouco mais da metade da totalidade dos fundos alocados ao sector, seguido pelos cuidados de saúde primários e secundários, administração provincial, cuidados de saúde quaternários, e cuidados de saúde terciários (ver Figura 1).
A administração central que compreende o Ministério da Saúde (MISAU), o Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário (CRDS), o Centro de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM) e o Instituto Nacional de Saúde (INS), recebeu um montante na ordem dos 19.3 mil milhões de MZN, o correspondente a 51,6% do total do orçamento do sector. Importa referir que 62% do valor destina-se à despesas de funcionamento e 38% ao investimento.
Fonte: OCS com base na LOE 2021
Na última década, as instituições de nível central absorveram uma média de 59% das despesas do sector. Por seu turno, as instituições de nível provincial absorveram em média 29%, ao passo que as de nível distrital asborveram em média 12%. No entanto, em anos mais recentes, as dotações para os distritos foram geralmente muito maiores do que a nível provincial (UNICEF, 2019)[1].
Os cuidados de saúde primários e secundários, que são prestados pelos SDSMAS e hospitais distritais, receberam em conjunto o valor de 7,6 mil milhões de MZN, o equivalente a 20% do orçamento. A administração provincial, que é exercida pelas DPS, recebeu 3,8 mil milhões de MZN, o correspondente a 10% do orçamento. Da mesma forma, os cuidados de saúde quaternários, que compreendem os hospitais centrais e hospitais psiquiátricos, receberam o montante de 3,1 mil milhões de MZN, o equivalente a 8% do orçamento.
Os cuidados de saúde terciários, os que são prestados pelos Hospitais Gerais e Provinciais, recebem 2,3 mil milhões de MZN, o correspondente a 6% do total do orçamento do sector. Por fim, a área de pesquisa e ensino, que é levada a cabo pelos Institutos de Ciências de Saúde, recebem a quantia mais baixa no valor de 0,2 mil milhões de MZN, o equivalente a 0.5% do orçamento total do sector.
[1] UNICEF, Proposta de Orçamento do Estado para o Ano Fiscal de 2019: Análise dos Sectores Económico e Social Moçambique
O nível de despesas prioritárias no país regista aumentos significativos nos últimos anos. No entanto, é importante que se continui a desenvolver esforços para o aumento da proporção de recursos para o sector, para que se alcance as metas acordadas internacionalmente.
Fonte: OCS com OCS com base na CGE 2010-2019, OE 2020 e 2021
Maputo Concentra O Maior Investimento Público Per Capita De Saúde
Os fundos destinados ao Sector da Saúde são alocados em diferentes níveis às instituições com autonomia para receber e gerir os fundos em questão.
Tomando em consideração o orçamento do Sector da Saúde para 2021 como um todo, o montante orçamentado corresponde a uma alocação per capita (por pessoa) de 1,3 mil MZN (17,1USD). Quando excluídos os gastos previstos com a Administração Central, o dispêndio per capita decresce para cerca de metade, fixando-se em 0,68 mil MZN (8,8USD).
Segundo o Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO), a alocação per capita mostrou que, nos últimos 5 anos, por cada cidadão foram gastos anualmente apenas 14USD na saúde (o que coloca em causa a melhoria dos indicadores de Desenvolvimento Humano), ao passo que a OMS sugere que os países deveriam gastar um pouco mais de 60 USD, por habitante, para os serviços de saúde.
No entanto, olhando para o envelope total de recursos alocados às instituições dentro de cada província, nota-se um grande desvio no orçamento per capita entre províncias. Com efeito, quanto ao orçamento per capita do sector destinado às províncias de Zambézia, Nampula, Tete, Gaza, Niassa, Manica e Cabo Delgado, nota-se que os valores são inferiores à média nacional de 0,32 mil MZN, ao contrário do somatório verificado nas províncias de Inhambane, Sofala e Maputo, que se situa acima da média per capita nacional (Figura 2).
Deste modo, mostra-se necessário um aumento maciço do investimento no sector da saúde, para o robustecimento de intervenções específicas nas províncias, de modo a combater-se doenças mais mortais e mais incapacitantes, bem como reforçar-se os sistemas de prestação de cuidados primários de saúde às populações, especialmente às mais desfavorecidas e vulneráveis.
Fonte: OCS com base na LOE 2021
No caso particular da província de Maputo, os recursos do orçamento a ela alocados equivalem a mais de duas vezes a média do orçamento per capita do país. Quando comparada às demais províncias, verifica-se que, em situação de desvantagem, estão, nomeadamente, as províncias de Nampula e Zambézia, em comparação ao orçamento per capita de Maputo, que é 6 a 7 vezes mais alto que o daquelas outras circunscrições geográficas.
Não obstante as províncias de Nampula e Zambézia apresentarem maior extensão territorial, com elevada densidade populacional (Nampula conta com 5.483.382 de habitantes e Quelimane 5.002.457 habitantes), os seus hospitais centrais absorvem um volume consideravelmente reduzido de recursos financeiros, quando comparado ao Hospital Central de Maputo, com uma média de 1,650.79 milhões de meticais por ano, pouco mais de 53% dos fundos destinados aos hospitais centrais.
A severidade do acentuado desvio do orçamento per capita torna-se mais evidente quando se toma em conta o tamanho da população que habita cada uma das províncias consideradas na análise. De facto, tendo em conta os dados populacionais mais recentes, as províncias com o orçamento per capita abaixo da média nacional concentram 77% da população do país, ao passo que os remanescentes 23% residem em áreas que beneficiam de recursos superiores à media per capita.
Todavia, o país ainda vive uma contradição, onde a população tende a custear as despesas referentes aos serviços de saúde (para obter certos medicamentos, exames médicos e tratamentos), embora SNS seja ‘gratuito e universal’, devido ao défice na provisão dos serviços, o que reforça o argumento de que o incremento registado nos recursos alocados de 2012 a 2017 não foram suficientes para garantir a melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados às populações.