Apesar das melhorias que se têm registado no sector da saúde em, Moçambique, nos últimos anos, ainda prevalece um desafio em termos de infraestruturas hospitalares, provisão de serviços de saúde e aspetos ligados à legislação sanitária.

Um estudo levado a cabo pelo Observatório Cidadão para Saúde (OCS) sobre “Provisão Dos Serviços Públicos De Saúde Em Moçambique”, concluiu, em termos de infraestruturas, que há um número reduzido de unidades sanitárias, e as poucas existentes oferecem limitados serviços e de forma deficiente.

De acordo a pesquisa, desenvolvida no âmbito do Projecto Sou Cidadão, que é financiado pela União Europeia, através do PAANE, a situação torna-se mais agravante pelo facto de existirem localidades que nem sequer têm uma unidade sanitária, obrigando a população residente nessas localidades a percorrer longas distâncias para aceder aos serviços de saúde.

Constituem outras inquietações, no que diz respeito à provisão dos serviços públicos de saúde em Moçambique, a falta de medicamentos, equipamento hospitalar em funcionamento pleno, assim como a falta de material médico cirúrgico e condições de infraestruturas para acomodar as pessoas com deficiência.

De forma sucinta, segundo constatações da pesquisa do OCS, os utentes que residem em zonas recônditas e de difícil acesso são obrigados a percorrer longas distâncias para ter acesso aos medicamentos e outros serviços essenciais de saúde, que não encontram nas Unidades Sanitárias (US’s) da sua área mais próximas.

Nestas situações, os utentes recorrem aos Hospitais distritais e provinciais, condição que coloca em causa os objectivos do país no alcance da cobertura universal de saúde, que tem como principal pressuposto garantir o nível de atenção primaria de saúde às comunidades.

Acrescido ao acima exposto, o estudo constatou que o rácio médico/habitante está distante do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) (2.3 por 1.000  habitantes), o que se reflecte na pressão sobre o Sistema Nacional de Saúde, assim como no próprio profissional de saúde que se vê na obrigação de atender um número significativamente alto de utentes. Esta situação vai resultar em longas filas e muitas horas de espera pelo atendimento por parte dos utentes.

No que concerne à legislação, a pesquisa concluiu que as leis de saúde vigentes ainda não são conhecidas, respeitadas e aplicadas, visto que o direito do utente é muitas vezes violado pela prática de cobranças ilícitas para atendimento prioritário, melhorado e eficiente, assim como o desrespeito pela aplicação da Carta Moçambicana dos Direitos do Doente.

Na que diz respeito aos serviços de obstetrícia ou maternidades, constatou-se que tem havido fragilidades na oferta de serviços humanizados de saúde às gestantes, situação que desafia o sector da saúde na resposta a estes constrangimentos. Este cenário agrava-se pela falta de inspeção adequada às unidades sanitárias, resultando no início tardio das actividades e desvio de medicamentos por parte dos profissionais de saúde.

A pesquisa traz como recomendações: “garantir a autonomia financeira nas unidades sanitárias de modo a gerar eficiência na provisão e oferta de serviços de saúde; melhorar o abastecimento e gestão do stock de medicamentos para evitar ropturas; e implementar a estratégia nacional de combate às cobranças ilícitas, com vista a responsabilizar os infractores.

Igualmnte, recomenda a implementação das directizes da Carta de Direitos e Deveres do Doente, com vista a devolver a dignidade aos utentes e usuários de serviços públicos de saúde; aplicação e harmonização dos mecanismos formais de inspecção ou fiscalização, para avaliar o grau de cumprimento das normas de funcionamento hospitalar; investir na afetação de recursos humanos as Unidades Sanitárias para responder à demanda dos utentes, pois acentua-se negativamente o rácio médico/utente; e melhorar as infra-estruturas hospitalares, incluindo a manutenção, a reabilitação e a construção de mais infra-estruturas.

A pesquisa, que tinha como objectivo analisar a provisão de serviços de saúde a nível da zona Sul, Centro e norte, de Moçambique, mais concretamente nas províncias de Sofala, Tete, Maputo e Inhambane, abrangeu cerca de 480 utentes por província, perfazendo um total 1.920 utentes.

Na província de Tete foram inquiridos utentes nos centros de saúde 25 de Setembro, Centro de Saúde Distrital de Changara, Centro de Saúde de Cateme e Centro de Saúde de Dzunga; em Inhambane, Centro de Saúde da Maxixe e Bembe; em Maputo, Centro de Saúde da Machava, Habel Jafar e Ndlavela; e em Sofala, Centro de Saúde Mascarenhas, Centro de Saúde Chingussura e Centro de Saúde Manga Loforte.

Leia a pesquisa na íntegra em:

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