RESUMO

A provisão dos serviços públicos de saúde, em Moçambique, abrange mais da metade da população que, na sua grande maioria, debate-se com dificuldades financeiras, sem capacidades para recorrer a um hospital privado. Deste modo, as populações acabam recorrendo apenas ao sector público.

A Constituição da República de Moçambicana (2004) consagra a todos os cidadãos o direito à assistência médica e assegura que todos os cidadãos devem beneficiar dos mesmos direitos, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, local de nascimento, religião, nível de educação, posição social ou género. Mesmo assim, entretanto, verificam-se deficiências na provisão de serviços de saúde, comprometendo-se os princípios acima arrolados.

Como entidade da sociedade civil, que observa a urgência de se melhorar o funcionamento do sector público de saúde, o Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), com esta pesquisa, leva a cabo um exercício de advocacia para se inteirar sobre o grau de satisfação dos utentes do Distrito KaMpfumo na busca de serviços públicos de saúde.

Para a realização da presente auditoria social, recorreu-se à pesquisa documental, assim como levou-se a cabo uma recolha de dados que inclui efectuação de entrevistas e processamento de inquéritos. Assim sendo, espera-se que as constatações desta pesquisa sejam cruciais para a discussão dos problemas que enfermam o sector da saúde, bem como espera-se que contribuam para a melhoria das políticas públicas de saúde, respeitando-se o posicionamento e a avaliação feita pelos utentes, principais beneficiários destes serviços. As constatações levantadas ao longo desta pesquisa poderão contribuir para a melhoria na alocação e na gestão orçamental dos seguintes centros hospitalares: Centro de Saúde de Alto-Maé, Centro de Saúde do Porto, Centro de Saúde da Polana Cimento, Centro de Saúde de Malhangalene e Centro de Saúde de Maxaquene.

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